É um facto que na Europa dos 15, Portugal foi dos países que apresentou um crescimento mais rápido das receitas fiscais, tendo-se o nosso desvio face ao nível fiscal médio comunitário reduzido de -11,7 para -6,5 pontos percentuais (isto é, cerca de 5 pontos, o que é significativo) de 1980 até hoje.

Tal foi em muito resultado, não só do processo de convergência real ocorrido nas últimas duas décadas, que se traduziu em elevadas taxas de crescimento e por aumentos substanciais dos rendimentos médios, e que tornou «tolerável» o aumento global da receita fiscal, mas também da modernização operada, quer no sistema de regras fiscais (também ela induzida pelo acquis communautaire), quer na própria administração fiscal e aduaneira.

Esta detectada tendência de convergência não foi, no entanto, exclusiva do nosso país já que, em período mais recente, medidas de política económica implementadas com o objectivo de cumprimento dos critérios de convergência – fundamentais para a integração na 3ª fase da UEM –, conduziram os E-M a um esforço redobrado de desempenho orçamental, quer pela via da contenção da despesa pública e do escrutínio da sua eficiência, quer pelo aumento da produtividade e eficácia da receita pública, nomeadamente a fiscal. E a que o Pacto e os Programas de Estabilidade e Crescimento procura(ra)m dar continuidade.

Todos esses factores – bem como uma maior consciencialização por parte dos governos relativamente à importância do factor «competição fiscal» a nível internacional – terão contribuído para uma aproximação (e, portanto, menor dispersão) dos níveis de fiscalidade na União Europeia, com uma concentração em torno do seu valor médio, fruto de variações tendencialmente simétricas, em que os países de maior nível de fiscalidade reduziram (em termos relativos e absolutos) o respectivo rácio fiscal, e os de menor fiscalidade o acresceram de modo significativo.

Aceite, porém, a «demonstração» efectuada na última crónica de que, ao contrário do sentimento do «contribuinte comum», o nível global da fiscalidade portuguesa tem sido e permanece o mais baixo (ou dos mais baixos) dos países da UE, cabe agora perguntar se, sendo-o, mesmo assim não será desproporcionado e penalizante face à capacidade económica do país e dos seus cidadãos-contribuintes.

Para responder à questão do grau de «adequação» da respectiva carga fiscal, estudos conhecidos apresentam diversas tentativas de medida da capacidade contributiva de um país (ver, entre os «clássicos», Bahl, Lotz e Mors ou, entre os mais antigos, o próprio Wagner), sendo que o rendimento per capita (PIB / população) é, pese embora as suas assumidas limitações, uma das variáveis mais utilizadas para a aferir, constituindo uma proxy da dimensão potencial média das respectivas bases de tributação.

Da comparação entre o nível de fiscalidade efectivo ou «real» e o nível de fiscalidade que resultaria se à respectiva capacidade contributiva fosse dada uma utilização tendencialmente emlinha com as opções e práticas fiscais de um conjunto de países considerados relevantes (neste caso a UE-15), resulta aquilo que os economistas referem como o grau de «esforço fiscal».

Nocaso da fiscalidade portuguesa, o cálculo de tal indicador aponta para uma situação em que a relação NFefectivo / NFestimado é menor que 1, (dados de 2002) significando um esforço fiscal aquém da média, e uma potencialidade de crescimento da receita fiscal, nomeadamente pela via da maior «eficiência fiscal», da ordem dos 2 ou 3 pontos percentuais do PIB (ver gráfico).

Pelo que, debatendo-se de novo (!) a questão da necessidade ou «inevitabilidade» (?) do aumento dos impostos, somos levados a dizer:

Mais impostos? Não, obrigado!

Melhores impostos e melhor administração e cumprimento? Sim, s.f.f!