Enquanto aquelas medidas têm por efeito a redistribuição da riqueza existente entre vários estratos sociais – em muitos casos de efeitos socialmente injustos e perversos e quase sempre em benefício do avolumar do peso do Estado – as reais reformas estruturais são um pressuposto para se ultrapassarem as taxas de crescimento rastejantes dos últimos anos.

Porém, a inexistência de reformas estruturais continua a não ser percebida por muitos.

A recente divulgação, em 15 de Janeiro, da 14ª edição do Índice de Liberdade Económica da Heritage Foundation e do Wall Street Journal Index of Economic Freedom oferece-nos a oportunidade para fazer um balanço, actualizado e quantitativamente avaliado, das reformas económicas efectuadas em Portugal, desde 1995 em geral e, particularmente, desde 2005.

O Índice de Liberdade Económica agrega um conjunto diversificado dos indicadores económicos mais relevantes para a avaliação das reformas estruturais importantes para alavancar o crescimento económico. Estes indicadores estão agrupados em 10 categorias, a saber: gestão de negócios, comércio internacional, fiscalidade, dimensão do Estado, relações monetárias, investimento internacional, sistema financeiro, direitos de propriedade, corrupção e relações de trabalho. Para todas estas dimensões foram produzidos indicadores desagregados, sendo estes depois sintetizados num índice agregado. É apenas a este último que me irei agora referir1. São considerados165 países; o índice de liberdade económica varia entre 0 e 100, indicando os valores mais elevados maior grau de liberdade.

No quadro que segue tomo, para simplificar, quatro anos de observação (2008, 2004, 2000 e 1996) e considero, para além de Portugal, 5 países de referência: Irlanda, Espanha, Finlândia, Holanda e Dinamarca. Os anos escolhidos referenciam etapas importantes da evolução económica e política recente. Os países considerados são úteis termos de comparação: partilharem connosco algumas situações relevantes, desde a dimensão, periferia geográfica, atraso histórico de partida ?

Em 1996, a média mundial era do índice era de 57,7 e Portugal registava 64,5; estava 11,8% acima da média mundial. Em 2008 o país tem um índice de 64,3 e está acima da média mundial apenas 6,8 %. Portugal passa da 41ª posição, no início do período (1996), para a 51ª posição no final (2008). Nos últimos 14 anos o país regrediu significativamente, quer na posição relativa, quer em termos absolutos. Desde 2001, ano em que se registou o valor mais elevado do índice – 66,0 – o indicador vem decaindo consistentemente.

Como a tabela deixa suspeitar, os registos relativos a Portugal têm origem em factores próprios do país. Por outro lado, esta evolução reforça a forte suspeita de que a origem do impasse económico se encontra na incapacidade do sistema político de empreender reformas económicas. Os dados indicam que tem sido assim, comprovada e persistentemente, pelo menos desde 1995 e, provavelmente, já desde alguns anos antes.

Infelizmente, como os dados de 2004 e 2008 constantes da tabela mostram claramente, o suposto “reformismo” dos anos mais recentes é completamente irrelevante do ponto de vista económico. Os indicadores que contam estão condensados neste Índice de Liberdade Económica e as medidas de política que vão sendo tomadas são imediatamente nele incorporadas, sem os hiatos que os agentes políticos gostam de usar como elementos de desculpabilização e entretenimento.

Esta é a origem da divergência nas taxas de crescimento da economia portuguesa. É sobre ela que devem convergir as atenções e preocupações dos decisores.

1 Os dados completos, para todos os 165 países considerados e os 14 anos analisados, podem ser livremente obtidos, no formato Excel, em: http://www.heritage.org/research/features/index/downloads/2008PastScores.xls