1. No contexto actual, a importância do Crédito Agrícola para a economia de muitas regiões do País ultrapassa o seu peso relativo no nosso sistema financeiro. Ao longo de muitas décadas acumulou um conhecimento sem paralelo no nosso sistema financeiro, sobre o tecido económico e social das comunidades onde se encontra implantado. Para além disso, é o Crédito Agrícola que, em alguns casos, assegura a oferta de serviços de intermediação financeira. Situação agudizada pela retracção da rede bancária nacional – de que é exemplo a decisão da Caixa Geral de Depósitos de encerrar balcões em sedes de concelho localizadas em regiões economicamente deprimidas. Pode assim dar um contributo único na execução de programas que procurem travar e inverter a crescente desertificação económica e demográfica do interior.

 

Compreende-se a importância desta questão se a avaliarmos à luz do actual movimento de reorganização dos mercados bancários. A generalidade dos bancos está a mover-se para segmentos de mercado que dependem sobretudo das regiões mais urbanizadas e mais "ricas", com prejuízo crescente de muitas zonas do interior.

 

A verdade é que as Caixas Agrícolas "nasceram" para apoiar actividades e regiões que a banca tradicional não estava interessada em financiar. Mais de um século depois, o Crédito Agrícola está de novo a preencher um "vazio", contribuindo para que a desertificação económica não seja acelerada por um processo de "desertificação bancária".

 

Para tal, no entanto, o Crédito Agrícola tem de preservar as suas raízes cooperativas e mutualistas, elemento central do seu modelo de "banca de proximidade". Raízes que estão a ser ameaçadas por dois tipos de pressões: um quadro regulamentar que não pondera devidamente as especificidades da propriedade cooperativo/mutualista; a concentração na Caixa Central de funções e poderes de decisão, ameaçando deste modo o equilíbrio do SICAM e, a prazo, o próprio Crédito Agrícola.

 

2. Para o compreender temos de ter presente a complexa arquitectura com que o SICAM(*) foi criado e que é suportada por três elementos que, por vezes, convivem com dificuldade: um princípio de responsabilidade solidária plena entre as Caixas Associadas. Estas, para além de responderem solidariamente entre si, são o garante da solvabilidade da Caixa Central, cujo capital controlam; atribuição à Caixa Central de funções de coordenação, acompanhamento e controle. Funções que têm vindo a ganhar amplitude e complexidade crescentes; por último, as Caixas Associadas têm mantido autonomia de gestão, naturalmente limitada pelo enquadramento estatutário e prudencial aplicável.

 

O capital cooperativo/mutualista acumulado no balanço das Caixas Associadas – incluindo as participações no capital da Caixa Central – responde pela solvabilidade do SICAM e do Grupo. Não podem assim as Caixas Associadas ser afastadas de decisões tomadas na Caixa Central com impacto patrimonial e reputacional relevante sobre o Grupo e, em particular, sobre elas próprias. A sua concentração na gestão da Caixa Central iria desequilibrar o modelo de governo do SICAM e conduzir a uma progressiva "bancarização" das Caixas Agrícolas Associadas. (Questões para outro dia.)

 

 (*) – SICAM: Sistema Integrado – C Central + C Associadas

Economista