Recentemente o Departamento de Prospectiva e Planeamento divulgou um estudo: «Investimentos em Infra-estruturas e utilities entre 1975 e 2003 e respectivo financiamento» da autoria do Dr. António Júlio de Almeida. Nele se avalia a importância da actuação do Estado, enquanto agente económico, na evolução que o país registou nas últimas três décadas, nomeadamente no modo como financiou os investimentos, se a absorção de disponibilidades financeiras impediu ou encareceu os recursos financeiros para o resto da economia e ainda a politica de pricing adoptada. Avaliando ainda a procura das infra-estruturas criadas e os modelos de exploração e políticas de gestão e seu impacto nas finanças públicas.

Dessa avaliação apresenta um balanço francamente positivo, com destaque para o facto de os modelos de exploração que apresentaram melhores resultados serem aqueles que mais se aproximaram dos conceitos de gestão privada, ou aqueles em que o Estado se distanciou mais da gestão. Constatando o contrário, no sector dos transportes, onde se instalou a ideia de que nessas empresas, ao prestarem serviços sociais, não estavam obrigadas a serem eficientes e que, qualquer que fosse a sua evolução, o Estado interviria sempre para sanear as situações.

Olhando para o futuro defende prioridade ao investimento no desenvolvimento cientifico e tecnológico considerando discutível mais investimento em transportes. Para o sector dos transportes, embora com uma visão mais critica, ficaram algumas sugestões de que saliento:

- Gestão coordenada do sistema de operadores urbanos e suburbanos;

- Novas relações contratuais entre o Estado e Operadores;

- Nova política de «pricing»;

- Políticas, nomeadamente fiscais, que incentivem o transporte público em detrimento do transporte privado.

Pareceu-me importante divulgar este estudo quer pelo seu mérito próprio quer pelo facto de hoje se considerarem necessários novos investimentos em infra-estruturas de transporte, nomeadamente no transporte ferroviário. Com efeito, de pouco adianta penalizar o transporte individual (em cima das penalizações que já tem) se não se oferecerem modos alternativos, em tempo de deslocação e conforto, como seja o comboio e em particular o comboio de alta velocidade.

O transporte rodoviário teve um enorme crescimento que importa contrariar no sentido de melhorar a mobilidade urbana, reduzir a sinistralidade, melhorar a qualidade ambiental. Os investimentos no transporte ferroviário são apontados como alternativa. Nos anos mais recentes já se assiste a um crescimento da procura por este meio de transporte, sobretudo na alta velocidade. Portugal, com apoio de fundos da União Europeia, também aposta neste meio de transporte perspectivando significativos investimentos para os próximos anos em ligações de alta velocidade entre as principais cidades portuguesas e entre Portugal e a Europa. Na Europa fala-se que estamos de novo na era do comboio.

Mas, é importante que se encarem os investimentos em caminhos-de-ferro de forma diferente, para melhor, relativamente ao passado. Hoje fazem-se investimentos ferroviários articulados com os outros modos de transporte facilitando a mobilidade e possibilitando a concorrência entre os diferentes modos e a opção dos utilizadores pelo modo mais adequado. Para isso é fundamental a ligação entre os diferentes modos, seja em estações multimodais, plataformas logísticas, portos ou aeroportos. Simultaneamente ir introduzindo políticas de preços que reflictam os custos globais de forma a possibilitar o funcionamento do mercado, embora com uma adequada regulação.