O novo documento*1 reconhece que a liberalização pura e simples não é o único caminho para incentivar o emprego, embora tenha funcionado bem no grupo de países que o seguiram (que, na Europa, apenas inclui o Reino Unido), onde a taxa de desemprego é baixa e a participação na população activa é elevada.

Porém, o grupo denominado dos países nórdicos (que, além destes, inclui a Áustria, a Holanda e a Irlanda) apresenta resultados ainda melhores nessas duas variáveis, embora com uma «cunha» fiscal muito superior, subsídios de desemprego mais elevados e um peso maior da contratação colectiva. Do lado dos maus resultados encontra-se o mesmo tipo de discrepância: tanto os países da Europa continental e meridional, como os da Europa central e oriental têm desemprego alto e uma baixa taxa de participação, embora os primeiros tenham mercados de trabalho muito regulados, a par com impostos e subsídios de desemprego elevados, enquanto os segundos se situam no polo oposto.

O documento agora publicado procura, por isso, aprofundar a análise e conclui que não existe uma abordagem única que garanta os resultados desejados, mas que é indispensável que as políticas adoptadas sejam coerentes entre si e se desenrolem num clima macroeconómico favorável. Reformula depois a estratégia em redor de quatro pilares: formular uma política macroeconómica adequada, remover obstáculos à actividade e à busca de emprego (incluindo medidas favoráveis à família, como o apoio aos cuidados infantis e a uma gestão dos horários de trabalho que permita conciliar o emprego com as responsabilidades familiares), corrigir os obstáculos que a regulamentação dos mercados do trabalho e dos produtos colocam à procura de trabalhadores e promover a qualificação destes.

Como é normal, nada disto é propriamente novidade, mas tem a vantagem de sintetizar em pouco mais de vinte páginas um conjunto de experiências diferentes e de apontar vias alternativas coerentes para a solução de um problema fundamental. Constitui, por isso, um bom pano de fundo para um debate que tarda a fazer-se em Portugal, onde todos estão de acordo relativamente aos fins – mais emprego e mais rendimento – mas se recusam a discutir os meios, sobretudo porque isso obrigaria a rever princípios sonantes, mas inconsequentes, substituindo-os por compromissos menos solenes, mas mais eficazes.

Os relatórios internacionais sobre a economia portuguesa sublinham, com cada vez maior insistência, o carácter extremamente restritivo da legislação de protecção do emprego em Portugal. Mais relevante do que esses indicadores é o facto de essa protecção, onde existe em grau semelhante, ser acompanhada de taxas de desemprego elevadas e de um forte sentimento de insegurança dos trabalhadores. Portugal continua a responder a estas objecções sublinhando que o uso de mecanismos como os despedimentos colectivos, os contratos a termo fixo e os «recibos verdes» proporcionam uma flexibilidade de facto que permite contornar a rigidez da lei. Durante anos, Portugal conseguiu, aliás, manter uma situação de elevado nível de emprego, baixa taxa de desemprego e acentuada flexibilidade salarial, que justificavam que a alteração da legislação laboral não fosse considerada uma prioridade.

Isso aconteceu, porém, num clima macroeconómico excepcional, não só graças ao elevado nível de crescimento, mas sobretudo devido ao tipo de crescimento observado, assente, primeiro nas indústrias trabalho-intensivas e na desvalorização cambial e depois na enorme expansão da construção, do comércio e do sector público, em particular a nível local. Todas estas actividades geram grandes volumes de emprego, em especial pouco qualificado, e permitiram absorver – por vezes com um elevado grau de informalidade – os excedentes provenientes da agricultura e das migrações. Porém, como já se tornou claro, os problemas actuais da economia resultam fundamentalmente do esgotamento dessas opções de crescimento. As alternativas que agora se colocam exigem um mercado do trabalho completamente diferente. A actual segmentação – que garante absoluta segurança de emprego e de privilégios a alguns e deixa a maioria entregue a mecanismos informais e a uma contratação colectiva inoperante*2 – é incompatível com as exigências de qualificação dos trabalhadores, de competitividade das empresas e de eficiência dos serviços públicos.

Mas não é apenas da economia que se trata. Não só, como sublinha o texto da OCDE agora publicado, uma estratégia de emprego, para ter êxito, preciso de desenvolver-se num clima macroeconómico favorável, como a protecção dos trabalhadores – que não pode ser confundida com a dos postos de trabalho – exige mecanismos muito diferentes da segmentação que preside à legislação laboral que temos. É por isso indispensável que não só o governo tome iniciativas para a alterar, mas que toda a sociedade portuguesa faça um esforço de lucidez numa matéria tão fundamental como esta.

*1. Boosting Jobs and Incomes. Policy lessons from reassessing the OECD Jobs Strategy, disponível no site da OCDE.
*2. Um ponto que resulta bem claro do Livro Verde das Relações Laborais, editado pelo Ministério do Trabalho.