É esse desconhecimento que induz um grau de incerteza nos mercados que pode vir a gerar níveis de quebra de confiança entre os investidores propícios  a criar situações de fuga ao risco que provoquem situações de “crash”.

Porém, nem tudo são más notícias. Por um lado, verifica-se que os mercados emergentes – cada vez menos emergentes e cada vez mais convergentes – têm ficado relativamente afastados da elevada volatilidade que tem dominado os mercados dos EUA, Europa e Japão. Por outro, e relacionado com o que atrás afirmámos, o grau de abertura das economias e a crescente globalização são elementos que contribuem necessariamente para diluir o risco e absorver os choques dos mercados.

E uma das recentes boas notícias é a relativa à divulgação do relatório do Banco Mundial e da IFC denominado “Doing business 2008”, que avalia os progressos registados a nível mundial num conjunto de 178 países, para aumentar as condições propícias ao desenvolvimentos dos negócios.

O relatório afirma que, entre Abril de 2006 e Junho de 2007, foram introduzidas 200 reformas em 98 economias para facilitar a realização de negócios.

As reformas mais significativas estão associadas à simplificação de processos de criação e empresas e arranque de negócios (39 países). Logo de seguida encontram-se as reformas de natureza fiscal (31 países).

Em termos geográficos o relatório destaca o facto de as grandes reformas terem ocorrido principalmente na Europa de Leste e nos países da antiga União Soviética, com vários países deste bloco, a ultrapassarem o nível de reformas de países da Europa ocidental.

Constata-se, assim, que o movimento de reformas económicas e de abertura de mercados continua a avançar em todo o mundo, criando cada vez melhores condições para o desenvolvimento económico e para a geração de riqueza. Na lista dos países que estão em contra corrente destaca-se a Venezuela que desce para 172º lugar num total de 178 países, ficando mesmo abaixo da Nigéria e da Eritreia, prenúncio do descalabro acelerado em que aquele país se encontra.

Portugal evoluiu três lugares no ranking, devido particularmente devido à simplificação dos processos de constituição e encerramento de empresas, á abertura ao comércio e ao investimento e também à política de protecção ao investimento.
Trata-se de uma evolução positiva que não pode deixar de se assinalar. Contudo, mais importante do que a evolução absoluta na escala, importa avaliar o nosso posicionamento relativamente aos nossos principais concorrentes.

E é aqui que a satisfação pela subida de três lugares no ranking não pode esconder a evolução muito mais significativa de países como a Eslováquia, Estónia ou a Geórgia no ranking.

A transformação económica de Portugal e o retorno sustentado a níveis de crescimento que nos assegurem a recuperação na escala dos níveis de desenvolvimento económico implicam a atracção de novos investimentos e de capitais de longo prazo ao nosso país.

É neste aspecto que os nossos concorrentes são, em primeiro lugar, os países da Europa Central e de Leste.

Já anteriormente afirmei que não nos serve de muito consolo referenciarmos pela média europeia quando se trata de avaliar níveis de crescimento, políticas de emprego, políticas fiscais ou níveis de eficiência da Administração pública.

O que se pode verificar é que, apesar da boa classificação, Portugal apresenta performances particularmente decepcionantes nos seguintes aspectos:

i. Processos de licenciamento (ranking 112)

ii. Política de contratação laboral (ranking 157)

iii. Níveis de impostos (ranking 66)

iv. Processo de registo da propriedade (ranking 65)

v. Processos de obtenção de crédito (ranking 68).

O que se pode constatar é que Portugal tem vindo a beneficiar das políticas de simplificação administrativa em áreas em que a inovação tecnológica induz, quase automaticamente, mecanismos de eficiência operacional. Já o mesmo não é verdade no que respeita às áreas em que só uma vontade política determinada poderá vir a provocar as rupturas necessárias à transformação do país.

Os processos de licenciamento são o instrumento, por excelência, do poder burocrático do Estado a nível central e local. Entre Direcções gerais de vários ministérios que não comunicam entre e, muito frequentemente, se odeiam e as Câmaras municipais, CCDR e outra míriade de entidades, o investidores vão perdendo a paciência e, muitas vezes, a oportunidade do investimento, sem que alguém seja responsabilizado pelas consequências resultantes de respostas fora de tempo ou mesmo de não respostas.

Portugal precisa de flexibilidade nas leis laborais. Essa é a única forma de atrair investimento e gerar mais emprego. Os defensores da rigidez laboral só pensam nos trabalhadores já empregados esquecendo que a todos devem ser dadas as mesmas oportunidades. Talvez, em última análise, desejassem que se adoptasse o caminho da Venezuela onde passou a ser proibido despedir todos os trabalhadores que ganhem até três vezes o salário mínimo. O resultado será, o desemprego maciço a médio prazo!

Finalmente, ao nível fiscal Portugal também pontua mal. Esta é mais um estudo que traz á evidência importância de Portugal adoptar uma política de impostos favorável ao investimento, reduzindo a carga fiscal e libertando mais meios para reinvestimento na economia. Se assim não for teremos cada vez mais despesa pública, mais destruição de riqueza e menos capacidade para sustentar o nosso crescimento económico.

Temos, pois, boas notícias a nível global, apesar da crise dos mercados financeiros. E também boas notícias para Portugal.

Mas Portugal para ganhar, preciso de chegar ao óptimo e não se pode contentar com o suficiente mais?