É isto que Portugal precisa ou é exactamente o contrário?

A «nova» filosofia fiscal que o Governo pretende aplicar em Portugal tem consequências que devem ser bem medidas. Se o seu projecto for avante no caso dos cuidados de saúde, então podemos esperar que o mesmo princípio seja aplicado a todas as esferas da actividade pública.

Nas escolas públicas os meninos pobres pagarão menos que os meninos assim-assim e estes menos que os meninos ricos. Nas estradas públicas os carros dos condutores pobres pagarão menos que os carros dos outros. Nos museus os visitantes pagarão preços diferenciados consoante o seu rendimento.

Deste modo, os cidadãos pagarão simultaneamente dois impostos: o do IRS e o do sobrepreço dos serviços públicos. Às taxas progressivas de IRS haverá que somar os preços diferenciados dos serviços públicos.

A primeira consequência deste método é que deixará de ser possível conhecer a verdadeira imposição fiscal sobre os contribuintes. A segunda consequência é que haverá um aumento do aparelho do Estado. Mais funcionários, mais meios informáticos recheados de erros, mais contenciosos. A terceira consequência é que aumentará a propensão a fugir ao IRS. A quarta consequência é que o nível de injustiça fiscal aumentará. A quinta consequência é que o melhor negócio que um cidadão poderá fazer é ser pobre.

Se Portugal quiser ser um país saudável tem, inevitavelmente e sempre que for tecnicamente possível, de cobrar os serviços públicos aos cidadãos que deles usufruem. Mas o preço terá de ser igual para todos. A redistribuição do rendimento deverá ser exclusivamente feita através do IRS.