O Estado vai deixar prescrever no final deste ano 63 mil processos de dívidas fiscais em execução, no valor de 653 milhões de euros. Em tempos de aperto orçamental, a notícia cai como uma bomba, mas na verdade só os desatentos estarão espantados. Já em Janeiro deste ano avisava nestas páginas o fiscalista Manuel Anselmo Torres: «Tudo se conjuga para que as obrigações tributárias relativas aos anos de 1997, 1998 e 1999 passem largamente incólumes ao crivo da inspecção tributária. Quem cumpriu, perdeu. Quem arriscou, ganhou.» Nada de novo, portanto: depois do «Plano Catroga» (1993), do «Plano Mateus» (1996) e do discreto plano de prescrição de todos os chamados «impostos antigos» (1999), surge agora uma não planeada (?) caducidade a que a administração tributária não consegue dar resposta. Alegremente, os faltosos continuarão a faltar, rindo na cara de quem, ingenuamente, se sujeita a cumprir lei.

Os trabalhadores de impostos alegam falta de meios para esta evidente falta de produtividade e de eficiência de uma instituição que trabalha tipicamente com cinco anos de atraso. Falta de meios? Que meios? Pessoas? Fácil – ponham um anúncio nos jornais: «Organismo Público em Franca Estagnação Procura Colaboradores Temporários Com Impostos em Dia Para Trabalhar em Casa. Apenas Até Ao Final do Ano. Não Se Trata de Vendas.» Aposto que todos os portugueses cumpridores vão oferecer-se para escrever as cartas necessárias, depositá-las nos marcos de correio, enviar as guias para liquidação, etc.. E o melhor é que nem vai ser necessário recorrer às clássicas técnicas de motivação, como oferecer comissões sobre os valores efectivamente liquidados – a revolta indignada dos que pagam garante uma mobilização geral.

Eu ofereço-me. Passem-me os processos e a lista telefónica.

PS: refiro-me acima a um artigo que fiscalista Manuel Anselmo Torres publicou em Janeiro passado. Pela actualidade e surpreendente acerto que prenunciava, merece uma releitura. Sugiro que o faça, clicando aqui.

Pedro S. Guerreiro

Jornal de Negócios

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Artigo publicado no Jornal de Negócios – suplemento Negócios & Estratégia