Opinião
As soluções fáceis
Começa, felizmente, a enraizar-se na sociedade portuguesa a ideia de que é impossível deixar o sistema de segurança social tal como está.
O acentuar da pressão demográfica, o aumento do número de anos durante os quais, em média, cada aposentado recebe a sua reforma, a queda que se faz notar na idade média em que os portugueses abandonam a vida activa e o aumento da esperança média de vida, são razões mais do que suficientes para que se comece a repensar as actuais regras do sistema de segurança social.
A questão é de tal maneira importante para as futuras gerações que há tanto de urgente na descoberta de novas soluções, como de indispensável que essas soluções não sejam providenciais.
O passado recente mostra, por exemplo, que a solução do plafonamento se limitou a contribuir (e não é pouco) para desmistificar a ideia de que o Estado deva ser o único garante dos futuros aposentados.
Mas também é verdade que os mesmos estudos mostram que financeiramente as virtudes dos tectos contributivos, tal como estão definidos, não existem
Esta experiência é importante para impedir que se venham a tomar soluções fáceis em relação ao aumento da idade legal da reforma. É consensual que não se pode manter uma idade legal de reforma que foi gisada para um período em que a esperança média de vida era substancialmente inferior à actual.
Também aqui, tal como no plafonamento, não basta tomar medidas que obriguem à conscencialização desta necessidade. É preciso que as medidas que vierem a ser tomadas permitam uma almofada financeira para o sistema.
E não é certo que o aumento cego da idade legal da reforma, pelos efeitos que poderá implicar ao nível do emprego, seja a solução.