"O que é que fizemos mal?" Esta é uma questão recorrente em período de avaliações e as crises são, por excelência, importantes períodos de avaliação. É importante conseguirmos perceber o que fizemos bem e o que fizemos mal ao longo dos últimos anos para aprendermos com os erros do passado e criar novas estratégias para o futuro. Do actual período de avaliações já retiramos um importante ensinamento: a revitalização do nosso tecido empresarial através do empreendedorismo é crítico para o futuro desenvolvimento do país. As manifestações desta conclusão são múltiplas e estão a fazer-se sentir de forma proeminente, culminando num vídeo que virou viral nas redes sociais a promover Lisboa como "startup city".

Temos quase todos os ingredientes para que este movimento em torno do empreendedorismo se consolide numa alavanca sustentável de crescimento económico. Ainda assim, a meu ver, falta ainda muito trabalho da parte do Estado para incentivar o lançamento e crescimento de novas empresas. Até agora, o apoio estatal tem vido essencialmente de duas formas principais: por um lado, a minimização do custo de entrada na criação de empresas (podemos criar empresas em minutos, com apenas um euro), por outro, a canalização de capital para empresas através de fundos de capital de risco, apoio aos "business angels" e fundos comunitários.

No entanto, no contacto que tenho travado com empreendedores e gestores de micro e pequenas empresas, a principal dificuldade elencada prende-se com o chamado "cost-of-doing-business". O contexto fiscal, burocrático e legal em que as empresas actuam hoje em dia é altamente dissuasor ao desenvolvimento das empresas.

Um exemplo concreto é o impacto altamente nefasto que o IVA pode ter na liquidez das "startups". Quando uma empresa passa a sua primeira factura, tem de avançar 23% do valor ao Estado, muitas vezes antes de receber qualquer pagamento dos clientes - lembremo-nos que as empresas nascentes têm um poder negocial muitíssimo limitado frente aos seus primeiros clientes, e daí, prazos de recebimento altamente dilatados. Este efeito pode levar as empresas a enormes problemas de liquidez e, em casos que já tive a infelicidade de presenciar, ao encerramento das empresas por falta de capacidade de pagar as demais despesas.

Em jeito de avaliação, se considerarmos as principais medidas que têm sido seguidas pelo Estado no apoio ao empreendedorismo, acredito que a receita está desajustada das necessidades reais dos empreendedores. Não ouso descartar, de forma alguma, a importância do capital no desenvolvimento de "startups" e micro empresas, mas a entrada de capital nas empresas não é mais que o corolário de um mercado "investment friendly" para investidores. Este mercado depende, em grande parte, duma redução acentuada do "cost-of-doing-business".

Temos que aproveitar o momentum que está a ser criado em prol do empreendedorismo e o Estado tem um papel instrumental em apoiar e incentivar esta dinâmica. Portanto, fica a questão: O que é que poderá ser feito para ajudar os empreendedores de forma mais eficiente? Tem-se falado de medidas de apoio a aplicar às "startups" e PME, algumas das quais absolutamente estruturantes mas de muito difícil implementação. Embora importantes, sou da opinião que há um conjunto de medidas muito mais simples que podem ter um impacto extraordinário na saúde financeira das empresas. Uma das quais, e endereçando o exemplo do IVA acima descrito, seria o ajustamento do prazo de pagamento do IVA para empresas até um determinado nível de facturação, por exemplo 100 mil euros por ano) permitindo o pagamento semestral, ou no limite até anual, para compensar a falta de poder negocial que têm com o clientes.

Pode parecer banal, mas é a implementação com sucesso deste tipo de medidas que podem deter a capacidade de influenciar a vida ou a mortes das nossas "startups".