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Abuso de poder

Os choques entre o poder executivo e os reguladores são frequentes e não são exclusivos de Portugal (veja-se os jornais europeus das últimas semanas). E não são em si um problema, a menos que ponham em causa a independência do regulador.

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Neste domínio, infelizmente, ninguém tem as mãos limpas. Desta vez (nas tarifas eléctricas) foi Sócrates. Mas em meados da década de 90 já Cavaco tentara limitar a independência do Banco Portugal a propósito das taxas de juro.

Serve isto para desculpar a trapalhada do Governo na questão eléctrica (até quis evitar a ida do presidente da ERSE à comissão parlamentar)? Não. Porque a interferência política na regulação prejudica sempre a parte mais fraca, o consumidor. E porque os sinais de abuso de poder e de tentativa de controlo do aparelho do Estado se avolumam: as nomeações de pessoas de confiança para lugares-chave; os poderes concedidos à ERC; a interferência na actividade da ERSE... E, para culminar esta série negra, temos a carta do primeiro-ministro ao Tribunal Constitucional, acompanhada de toda a artilharia (pareceres) que sustenta as teses do Governo.

É fumo a mais para dizer que não há fogo. De tal forma que a acusação de Marques Mendes (Sócrates tem um projecto de poder pessoal) corre o risco de pecar por defeito.

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