Em termos mundiais a economia está a entrar numa fase de normalização, e a principal esperança vem do regresso da economia americana ao seu comportamento normal em termos de criação de emprego e aumento de produtividade.

Porém, esta normalização ocorre no contexto do choque financeiro e económico mais traumático desde a II Guerra Mundial. A natureza financeira da crise e a continuada incerteza sobre a genuína saúde do sistema financeiro, antecipa um período relativamente longo de taxas de crescimento bem inferiores aos patamares que permitem satisfazer as ambições de progressão social dos cidadãos de todo o mundo.

É neste contexto que a ideia de normalização da economia mundial deve ser interpretada. Há ainda alguma divisão na sociedade sobre o comportamento adequado das autoridades neste contexto. Há aqueles que advogam que é necessário manter estímulos e medidas artificiais para satisfazer as expectativas e ambições da sociedade. E outros há que advogam a eliminação de todas as medidas artificiais e voluntaristas por serem insustentáveis e lançarem as sementes da próxima crise.

É este o combate que se trava neste momento, que no caso da União Europeia traz ao de cima divergências de fundo de dois tipos. Por um lado diferenças de natureza político-ideológicas dos vários Governos dos países da União. E por outro condições específicas a cada nação que condicionam as opções de política económica.

Os europeus, em particular os do Sul, revelam sociologicamente uma preferência por políticas de forte cariz redistributivo. No fundo é como se acreditassem que por serem em média menos ricos que os países do Norte tem muito ganhar se convencerem o resto da Europa a ser mais generosa. Esta crença está muito enraizada em países como o nosso e legitima uma expropriação sistemática dos direitos de terceiros. Quer por parte do Governo relativamente à sociedade quer por parte da sociedade em geral relativamente à propriedade de terceiros. No fundo os direitos de propriedade estão pouco protegidos nestas sociedades. Basta uma boa campanha de imprensa e uma disponibilidade do Governo para fazer um novo decreto lei para fazer tábua rasa de direitos de propriedade individuais.

Esta ideia de vulnerabilidade da sociedade à discricionariedade do poder político cria, neste momento, uma dificuldade acrescida à nossa recuperação económica. A recuperação da nossa economia exige a recuperação do investimento. Mas só haverá disponibilidade para fazer novos investimentos (genuínos e não resultantes de estímulos artificiais), se os investidores puderem confiar na estabilidade das regras que vigoram na nossa sociedade. Essa é uma confiança que não se obtém em resultado das campanhas de publicidade e divulgação das inúmeras agências do estado. Os actos contam aqui muito mais do que as palavras. E a mera divulgação dos incentivos concedidos gera na sociedade uma sensação adicional de descrença. Porque os incentivos artificiais resultantes de programas especiais encerram em si mesmos uma ideia de discricionariedade e discriminação que é desmoralizadora para a sociedade em geral.

É por isso que os próximos sinais seguros de regularização da actividade económica não resultarão de discursos ou campanhas mediáticas, mas de actos. Esses actos tomarão formas relativamente simples e compreensíveis. As taxas de juro regressam a patamares normais. As medidas especiais de protecção do sector financeiro saem de cena. Os Governos gastam apenas o dinheiro que conseguem cobrar dos impostos e regressam a níveis de endividamento estáveis. As regras fundamentais da sociedade são aceites pela sociedade como válidas para períodos longos e indeterminados. Só quando isso acontecer podem os cidadãos confiar que não serão confiscados pelo Estado, e que os seus direitos de propriedade serão respeitados. Quando isto acontecer os investidores regressarão à economia portuguesa.



Professor da Universidade Católica Portuguesa
jba@fcee.ucp.pt
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