Opinião
João Borges de Assunção - Professor | Católica Lisbon School of Business & Economics | Universidade Católica Portuguesa
jba@ucp.pt
26 de Julho de 2024 às 08:10
A redução do IRC
Não há balas de prata em matéria de política económica. Mas num contexto de relativo controlo nas contas públicas é difícil encontrar medidas com efeitos potencialmente tão positivos na economia como a convergência da taxa efetiva de IRC com os padrões acordados na Europa.
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O Governo propôs a redução gradual do IRC, imposto cobrado sobre os lucros das empresas, dos atuais 21% até aos 15% em 2027. Em Portugal acresce ao IRC uma derrama estadual que é progressiva e pode ir até aos 9% do lucro e uma derrama municipal até 1,5%, como é o caso dos Concelhos de Lisboa e Porto. O que faz com que Portugal tenha uma taxa de tributação estatutária de 31,5%, uma das maiores da Europa.
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