Opinião
Notas da semana de Marques Mendes
Luís Marques Mendes, no habitual comentário ao domingo na SIC, fala dos casos da semana. O Negócios publica o excerto desses comentários.
CRISE NA VENEZUELA
- Preocupação: a eleição de hoje (Assembleia Constituinte) é mais um passo numa escalada de preocupação. Qual o objectivo desta eleição?
- Mudar a Constituição e mudar a natureza do regime;
- Transformá-lo numa ditadura e perpetuar Maduro no poder.
- À custa de uma eleição fantoche: não há observadores externos, há jornalistas proibidos de entrar no país, funcionários ameaçados se não votarem. Uma fantochada.
- Várias crises somadas: além desta crise política, temos várias outras daí resultantes: crise económica (recessão e inflação galopante); crise social sem precedentes (o país está em pé de guerra); crise humanitária grave (há pobreza, há fome, há novas doenças, voltou a mortalidade infantil); e o risco sério de uma guerra civil.
- Esperança? O pior de tudo isto é que não se vêem grandes sinais de esperança.
a) As sanções internacionais são a receita habitual mas não são solução. Não foram solução no Irão, na Líbia, em sítio nenhum. Só servem para os líderes "sancionados" se legitimarem junto das populações, endurecerem ainda mais a sua acção e mobilizarem o povo contra a corrida internacional.
b) Resta o diálogo e o isolamento internacional.
- Diálogo, sobretudo da diplomacia da Santa Sé e eventualmente também da diplomacia cubana (a solução Zapatero não resultou).
- Isolamento, sobretudo da Colômbia. A Colômbia já disse que não reconhece os resultados desta eleição e a Colômbia tem peso internacional (o Presidente Santos, da Colômbia, é um Prémio Nobel da Paz).
- Os portugueses (muita preocupação)
- Ou aguentam na Venezuela (apesar de tudo a maior parte);
- Ou regressam a Portugal (estima-se que já regressaram cerca de 4 mil à Madeira e 6 mil ao continente);
- Ou saem para outros países à volta;
- Plano político interno: consenso e incómodo. Consenso com PSD. Incómodo com PCP (continuar a apoiar Maduro)
A LISTA DAS VÍTIMAS DE PEDRÓGÃO
- Eu tinha dito na semana passada: que a lista das vítimas de Pedrógão devia ser divulgada; que esta questão não devia gerar polémica política. Infelizmente houve polémica e ninguém saiu bem.
a) Não saiu bem o Governo. Andou à defesa, cheio de medo, sem iniciativa, com a preocupação de desviar as atenções do tema. Tude se resume na frase do PM: "Está tudo esclarecido". Quando na verdade estava tudo por esclarecer. Em relação ao Governo é caso para dizer: "Quem o viu e quem o vê!" Antes de Pedrógão estava politicamente sólido. Agora está muito fragilizado.
b) Não saiu bem o Ministério Público. A sensação que ficou é que na 2ª feira não queria divulgar a lista e que no dia seguinte cedeu à pressão política e mediática. Mais ainda. Sujeitou-se à humilhação de divulgar a lista depois das críticas públicas que lhe foram feitas pelo antigo Procurador Geral Pinto Monteiro. Mesmo assim foi uma decisão de bom senso.
c) Não saiu bem o PSD. Depois do infeliz episódio de Passos Coelho sobre os alegados suicídios de Pedrógão, o PSD não devia ter feito o que fez. Devia ter sido cuidadoso. Fica a sensação – no caso dos suicídios e no episódio do ultimato para apresentar a lista – que o PSD quis fazer política com as vítimas dos fogos ou que até alimentava a esperança de que as coisas fossem piores do que foram. Esta sensação pode ser injusta, mas em política o que parece é.
- Querem fazer política com os fogos? Falem da lei da rolha, dos apoios sociais, das indemnizações, das descoordenações operacionais, da debilidade dos ministros, do apoio aos bombeiros. Mas não usem as vítimas da tragédia. Na política não pode valer tudo.
- O que me espanta hoje no PSD é isto: Passos Coelho, goste-se ou não se goste das suas ideias e políticas, quando esteve no Governo criou uma imagem de pessoa correcta, civilizada, responsável, sensata e com sentido de estado. Não percebo como é que na oposição deita fora este capital, ao permitir todas estas leviandades. Falta bom senso.
- Gostava de fazer um desafio construtivo no Governo, como forma de evitar uma nova polémica no futuro. É sobre as indemnizações aos familiares das vítimas de Pedrógão.
- Ao que parece, o Governo não tenciona pagar indemnizações nos mesmos termos em que foram pagas no caso da tragédia de Entre-os-Rios.
- No caso de Entre-os-Rios, o Governo de então pagou indemnizações a todas as vítimas, de uma só vez e com rapidez. Neste caso, ao que sei, o Governo tenciona pagar, apenas, em função das responsabilidades do Estado em cada caso concreto, o que significa que haverá quem possa receber e quem possa não receber, sendo que o processo vai ser muito longo, demorado e com o recurso aos tribunais.
- Isto pode dar polémica. E para evitar mais uma polémica, eu recomendava ao Governo que tomasse a iniciativa de explicar publicamente a sua posição e que falasse com os partidos, para tentar consensualizar posições.
ENTREVISTA DE MARCELO AO DN
- Há duas características nesta entrevista:
a) Primeira: é a primeira entrevista de MRS que marca um distanciamento subtil em relação ao Governo. É subtil mas é distanciamento. Vê-se nas linhas e nas entrelinhas. Por exemplo, em relação a Pedrógão e Tancos, percebe-se que PR e Governo não pensam da mesma maneira. Têm visões diferentes. Claro que Marcelo não passou a adversário do Governo. Mas deixou de ser o que às vezes alguns apelidavam de "porta-voz do Governo". Ele sabe que está no centro da vida política e que o distanciamento, às vezes, é bom conselheiro.
b) Segunda: é uma entrevista de um Presidente confiante. E tem razões para isso. Nestas últimas semanas loucas é o único protagonista político que tem estado bem. Bem na proximidade com as pessoas, bem nas intervenções e decisões, bem na capacidade de antecipação aos problemas.
- Mais ainda. No momento em que a generalidade doa actores políticos está muito fragilizada, MRS tem "salvo a honra do convento". Ou seja, é dos poucos políticos, hoje, que as pessoas respeitam e admiram.
- O que é curioso é que há um ano e meio – quando era ainda candidato – o que alguns diziam eram duas coisas:
a) Primeiro: que não devia ser presidente porque seria um catavento. Que mudava muito de opinião. Essa crítica evaporou-se. Afinal, o Presidente tem sido um referencial de credibilidade, de serenidade, de bom senso e de segurança. E isso dá confiança.
b) Segundo: dizia-se que não tinha perfil para o cargo. Ora, a verdade é que hoje até os seus adversários do passado reconhecem que é o Presidente certo para o momento que se vive. Mais do que isso. Ele criou um novo perfil de Presidente. Muito diferente do perfil tradicional. Um perfil à sua imagem e semelhança. Por isso, em tudo o que diz ou faz, vê-se que não é artificial. É autêntico.
ESTADO DA OPOSIÇÃO
- A oposição está profundamente desacreditada. Mais o PSD que o CDS mas, em geral, estão ambos os partidos em sérias dificuldades. Porquê?
- Primeiro, por mérito do Governo e sobretudo pelos bons resultados da economia. Quando a economia cresce, a vida da oposição é mais difícil.
- Depois, por demérito da própria oposição. Por aquilo que diz e que faz, a oposição não é vista nem como credível nem como alternativa. Fala sobre tudo e não marca a agenda com tema nenhum.
- Por isso, apesar das sucessivas falhas do Governo, sobretudo nos últimos tempos, a oposição não capitaliza, não melhora, não sobe nas sondagens. Aos olhos dos portugueses a oposição é vista como irrelevante. Não conta ou conta pouco. E isto é mau para a democracia.
- Há uma competição dentro da oposição. PSD e CDS estão em competição um contra o outro. Mas é uma competição absurda. Não estão a competir por ideias. Isso até seria positivo. Estão, sim, a competir para saber qual dos dois partidos é mais agressivo com o Governo. E isto é que é mau. Como se viu esta semana.
- O PSD avança com a "tontaria" de um ultimato ao Governo.
- O CDS repete o disparate de uma Moção de Censura.
- No fundo, nenhum ganha. Ambos perdem. E Cristas, que tinha a imagem de fazer uma oposição mais construtiva, tem-se deixado contaminar.
- Finalmente, há duas sensações diferentes para o futuro:
a) No PSD, já só se pensa na liderança. Na próxima disputa pela liderança. O PSD está em estágio para o próximo confronto eleitoral interno. Mais do que as autárquicas, a grande questão que está na cabeça dos militantes é saber se em 2018 o líder vai ser Passos Coelho ou Rui Rio.
b) No CDS, ao contrário, só se pensa no resultado que Cristas vai ter em Lisboa. O CDS até pode no dia 1 de Outubro ganhar mais uma Câmara no país (região centro), mas o que está na cabeça dos militantes do CDS é só Lisboa.
- Se Cristas tiver mais do que Portas teve, aguenta-se; se ficar aquém, corre o risco de ficar muito fragilizada.
AS MATRÍCULAS FALSAS
Quer se seja a favor da liberdade de escolha das escolas, quer se seja contra, quer se goste dos rankings das escolas ou não, quer se considere que há escolas mais elitistas e outras mais problemáticas, há 3 coisas que deviam ser muito claras nas matrículas dos estudantes numa escola pública:
- Primeira: os alunos cujos pais vivem ou trabalham na área de influência da escola devem ter prioridade nas matrículas;
- Segunda: se há falsas moradas e encarregados de educação fictícios, tem de se actuar. Alguém está a ser indevidamente privilegiado e alguém está a ser injustamente prejudicado.
- Terceira: as autoridades não podem fechar os olhos às chamadas matrículas falsas. E quem diz autoridades diz:
- As escolas, que não podem ser coniventes;
- As Juntas de Freguesia, que devem agir;
- O Ministério da Educação, que não pode ficar passivo;
- E o Ministério Público, porque pode haver crime.
- Pergunto: já algumas destas autoridades fez alguma coisa, no caso das escolas relatadas (Pedro Nunes e D. Filipa de Lencastre)?
OPERAÇÃO AUTÁRQUICAS
- PONTA DELGADA
a) É o grande bastião de poder do PSD nos Açores. Há mais de 20 anos que o PSD não é Governo nos Açores e nas autarquias tem também um poder residual.
b) E é naturalmente um bastião muito pretendido. A prova está no facto de o PS jogar nesta eleição a candidatura de um peso pesado – Vítor Fraga, um ex-Secretário Regional. Saiu do Governo Regional para se candidatar.
c) Em qualquer caso, o mais provável é a vitória do actual Presidente. Primeiro, porque está no poder, o que é uma vantagem; depois, porque é um Presidente popular e próximo das pessoas; e, finalmente, porque falhou a candidatura de Álvaro Dâmaso, um ex-líder do PSD/Açores, que poderia fazer alguma mossa na candidatura de José Manuel Bolieiro.
- GONDOMAR
a) Vai ser uma eleição altamente mediatizada e bipolarizada por causa do "regresso" da candidatura de Valentim Loureiro, um dinossauro do poder local.
b) Em qualquer caso, todos os dados apontam que o mais provável é a reeleição do actual Presidente socialista. Está no poder; é popular e bem visto pelos gondomarenses; tem um forte perfil de autarca (já antes era o Presidente da Junta de Rio Tinto); e tem uma singularidade que pesa no momento do voto: é autarca e bombeiro, ou seja, tem vida política e vida cívica ao mesmo tempo.
c) A única dúvida está na maioria absoluta; hoje tem maioria; será que a vai manter?
A RECUPERAÇÃO DA GRÉCIA
- Até há 2 anos a Grécia era notícia todas as semanas: a grande dúvida era se saía ou não saía do Euro, se iria ou não iria conseguir recuperar. Entretanto, saiu dos radares. E esta semana voltou a ser notícia pelas melhores razões:
- A Grécia voltou aos mercados;
- Já vai sair da lista negra dos défices;
- Já está em recuperação económica e crescimento;
- A confiança está a voltar.
- Tudo isto na base de um programa de ajustamento duríssimo. Ainda mais duro que o nosso, mas com o mesmo perfil: cortaram pensões e salários; aumentaram impostos; privatizaram portos e aeroportos.
- Visto de fora, é um caso de sucesso.
- E tudo isto com duas curiosidades fortes: a primeira é que todo este processo foi conduzido pelo Syriza, um partido que no início era uma espécie de Bloco de Esquerda; a segunda curiosidade é que a receita é a mesma de sempre, a receita influenciada pela Sra. Merkel. A receita que, cá dentro, muitos, na esquerda e na extrema-esquerda, contestavam.
- Afinal, nem o Syriza encontrou alternativa. Talvez por isso a Grécia deixou de ser falada cá dentro e o Syriza já não tem hoje os elogios que teve no passado. É só para recordar. Uma boa notícia para a Grécia e para a Europa.