No dia 16 de dezembro de 2024 completaram-se dez anos desde a Resolução do Conselho de Ministros que criou a iniciativa pública Portugal Inovação Social e a estrutura de missão responsável pela sua execução. Este aniversário foi celebrado num grande evento na Fundação EDP, fundação pioneira no apoio à inovação social.

A Portugal Inovação Social é uma iniciativa pioneira a nível mundial que mobilizou fundos da União Europeia para desenvolver o ecossistema da inovação social em Portugal, financiando projetos de impacto em parceria com investidores públicos e privados. Atravessou dois Quadros Plurianuais (Portugal 2020 e Portugal 2030) e vários governos de partidos diferentes, e tornou-se uma referência mundial de política para a dinamização da inovação social. E Portugal tornou-se um laboratório experimental de novas soluções para desafios coletivos, com um ecossistema vibrante, alimentado por pessoas inspiradoras e instituições comprometidas. Tive a honra de ser o primeiro presidente da Portugal Inovação Social no biénio 2015 e 2016, estando em funções o segundo presidente, Filipe Almeida, que tem desempenhado com enorme dedicação e excelência o cargo nos últimos 8 anos, apoiado por uma equipa muito empenhada.

Embora atualmente se fale muito de Unicórnios e startups tecnológicas de elevado crescimento, é também essencial existir numa sociedade um conjunto de cidadãos ativos, empenhado e capacitados para desenvolver soluções para os problemas da sociedade negligenciados ou esquecidos, ajudando a construir uma sociedade mais inclusiva, coesa e próspera. Estes são chamados empreendedores sociais. A Portugal Inovação Social apoiou projetos de inovação social como o ColorAdd que desenvolveu um código visual para daltónicos de todo o mundo, o Speak, com uma solução inovadora para integração de imigrantes através da partilha de culturas e ensino recíproco de linguas, o Ekui, metodologia pedagógica inovadora e inclusiva para o ensino do alfabeto, o Just a Change que desenvolveu modelos de voluntariado em escala para a renovação e melhoria de habitações de famílias em situação de vulnerabilidade, a Academia de Código que desenvolveu um modelo intensivo e eficaz de aprendizagem de programação por parte de jovens desempregadas aumentando a sua empregabilidade, a Rádio Miúdos que envolve crianças na produção de programas de rádio desenvolvendo competências de cidadania ativa, e a KnoK Care que desenvolve uma plataforma de agendamento de consultas médicas online a preços acessíveis, entre tantas outras inovações  que este artigo não tem espaço para descrever, mas que podem ser analisados em https://inovacaosocial.portugal2020.pt/ .

Ao longo desta década foram apoiados 698 projetos de 481 entidades com mais de 152 milhões de euros de financiamento, incluindo 51 milhões de euros de investidores sociais. Aliás, uma marca distintiva deste programa é financiar projetos apenas se eles receberem financiamento de outras entidades, em modelo filantrópico ou de investimento dependendo do tipo de projeto e entidade. Procurava-se assim criar um "mercado de investimento social" numa lógica virtuosa em que em vez do apoio público afastar o investimento privado, a possibilidade de investimento público torna-se um atrativo para os empreendedores sociais mobilizarem investimento privado, pois essa mobilização é requisito para despoletar o investimento público. Um dos objetivos é que estes projetos se consolidem e cresçam, ou sejam replicados por outras entidades, ou inspirem novas políticas públicas, levando estas soluções e o seu impacto positivo a toda a sociedade.

Portugal foi pioneiro neste modelo de utilização de fundos Europeus, tendo no seu desenho criado uma equipa técnica de financiamento e uma equipa de ativação do ecossistema com promotores regionais que identificam e acompanham os projetos inovadores. Hoje em dia, uma rede de 35 incubadoras sociais, a primeira das quais fundada em Amarante com financiamento do Banco Europeu de Investimento e as restantes apoiadas por fundos municipais, complementam esse acompanhamento no terreno. Aliás, os municípios revelaram-se ao longo desta década forte apoiantes da inovação social, por perceberem o impacto positivo no seu território de um ecossistema ativo de inovação social. Mais de metade dos municípios portugueses (166) já investiram em projetos de inovação social.

Como resultado, a inovação social é hoje assumida pela Comissão Europeia no novo quadro de financiamento Europeu como prioridade e é recomendado aos países que desenvolvam iniciativas de promoção de inovação social à semelhança do que Portugal fez no quadro anterior. E o caso da Portugal Inovação Social é reconhecido como boa prática na utilização de fundos Europeus em relatórios da Comissão, da OCDE e do BEI. E felizmente que o atual Governo decidiu dar continuidade à Portugal Inovação Social no quadro do Portugal 2030, tendo sido já aprovadas ou estando em fase de aprovação 240 candidaturas.

A inovação social é assim em Portugal e na Europa um caso singular. Singular pela mobilização dos cidadãos enquanto empreendedores para o bem comum. Singular pela vontade de criar mercado e ecossistema de apoio, aliando fundos Europeus a financiamento privado e municipal. Singular pela continuidade que esta iniciativa mereceu ao longo de mais de quatro governos. Aliás, não posso deixar de saudar os pais da Portugal Inovação Social - o ex-ministro Miguel Poiares Maduro pela visão de criar este programa durante o governação de Passos Coelho e a ex-ministra Manuela Leitão Marques pela coragem política lhe de ter dado todo o apoio e continuidade no Governo de António Costa que lhe sucedeu, numa altura em que o programa não tinha ainda validação. A transformação positiva da sociedade, incluindo as famosas Reformas do Estado, só são possíveis em processos complexos que duram longos anos. É fundamental que, na alternância democrática, os principais partidos se dediquem a construir a partir das políticas anteriores em vez de as reverter. Senão o nosso País nunca avançará.

Uma nota final de parabéns aos 90 graduados do The Lisbon MBA que receberam os seus diplomas este fim de semana. Este MBA dereferência mundial desenvolvido em 2008 pela CATÓLICA-LISBON e NOVA SBE, em parceria com o MIT, é hoje top 25 na Europa e contribui para Lisboa se posicionar como um "hub" mundial de formação de excelência em gestão e liderança. Oferecido em dois formatos – International para alunos a tempo inteiro que mudam para Portugal durante um ano para estudar; e Executive – oferecido em módulos intensivos a cada seis semanas durante 20 meses permitindo conciliar o trabalho com a aprendizagem, o The Lisbon MBA é demonstração que as parcerias funcionam e que as Escolas de Gestão Portuguesas, como a CATÓLICA-LISBON, conseguem oferecer programas cotados entre os melhores do mundo.