Porque isto acontece por todo país e em todo o país a perceção da injustiça existe. O PSD apresentou duas iniciativas legislativas para combater as desigualdades salariais entre mulheres e homens para trabalho igual. Há outros problemas, mas este é um problema, é preciso garantir a eficácia das medidas, etc., mas são boas propostas. Entre elas, as recomendações feitas ao Governo para intensificar a inspeção da Autoridade para as Condições de Trabalho e atualizar a informação disponível sobre diferenças salariais; a obrigatoriedade do levantamento destes dados pelas empresas privadas e a listagem nos sites das entidades competentes das que praticam diferenças salariais. Propôs também alterações ao Código de Trabalho para introduzir transparência no sistema remuneratório, entre elas obrigar médias e grandes empresas a disponibilizarem às autoridades dados relativos às remunerações e suas componentes, desagregados por sexo, sob pena de contraordenação grave, e a realização de auditorias para conhecer a percentagem de homens e mulheres em cada categoria profissional, método de avaliação e classificação.

O mercado está distorcido de muitas maneiras, no público e no privado, seja pelas desigualdades salariais, pelas promoções que não temos, os postos e empresas a que não conseguimos chegar... A publicação dos dados permite-nos, desde logo, tomar decisões informadas e usar o poder que temos. E, tal como podemos não votar se as listas não tiverem mulheres, não comprar jornais, mudar o canal de televisão ou rádio se os painéis são "all male", podemos não consumir o que vendem as empresas que discriminam as mulheres. Quando se apresenta uma solução para desigualdades entre mulheres e homens, a solução nunca é aquela. Há outras, que nunca ninguém viu, porque o problema persiste. Pode não ser perfeita mas, como dizem os chineses, mais vale acender uma vela do que amaldiçoar a escuridão.

Jurista

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