Opinião
Marques Mendes sobre Cavaco: "Foi seguramente o discurso de oposição mais duro feito até hoje"
No seu espaço de opinião habitual na SIC, Luís Marques Mendes analisa as palavras do antigo Presidente da República, critica a "novela Galamba" e olha para os números positivos da economia.
O CRESCIMENTO DA ECONOMIA
1. Uma boa notícia e uma notícia menos boa desta semana:
a) A boa notícia: as previsões da Comissão Europeia para este ano: Portugal vai ter o terceiro maior crescimento económico da UE, a ex-aequo com a Grécia. A confirmar-se, é um resultado que supera todas as expectativas, nacionais e internacionais.
b) A notícia menos boa: já as previsões para 2024 não são tão boas. Voltamos ao "rame-rame" habitual. Baixaremos novamente para os últimos lugares do ranking – o 18º lugar dentro dos 27 países da União.
2. Em qualquer caso, concentremo-nos nas boas previsões para este ano. Há aqui dois desafios essenciais:
a) O primeiro desafio é fazer chegar estes bons resultados à vida das pessoas. É que os portugueses não se alimentam de previsões. A verdade é que a inflação continua alta e os salários e as pensões continuam baixas.
b) O segundo desafio é que o Estado é muito rápido a prometer, mas é muito lento a cumprir. As pessoas, queixam-se e com toda a razão. Dois exemplos:
· Reformados bancários: depois de muita luta, o Governo prometeu pagar uma meia pensão aos reformados bancários. Levou uma eternidade até ser aprovado o respetivo DL. E só lá para Junho ou Julho é que este beneficio vai ser pago. Esta lentidão e esta burocracia incomodam as pessoas.
· Complemento solidário para idosos: é mais uma prestação social importante para os mais carenciados. Só agora é que o Governo fez a atualização do CSI em cerca de 11%. O Complemento Solidário para idosos apoia cerca de 150 mil pensionistas com baixos recursos e o novo valor atualizado vai ser pago em julho com a pensão de julho.
A NOVELA GALAMBA
1. Se seguíssemos os critérios políticos do ex-Presidente Jorge Sampaio, a AR teria sido dissolvido nestas últimas semanas. Vejamos:
a) Primeiro: em quase 50 anos de democracia nunca se tinha visto nada igual: cenas de pancadaria dentro de um Ministério; duas sessões no Parlamento a "lavar roupa suja"; no meio, a sensação de que todos estão a mentir. Do Ministro ao ex-adjunto, estas pessoas não têm qualidade para estarem no Governo. Como diz António Barreto, isto é uma República de Garotos.
b) Segundo: a quantidade de contradições e mentiras corrói a democracia:
· Por um lado, a facilidade com que Galamba muda de versão e de narrativa. Sobre o SIS já teve quatro ou cinco versões. Ele é bem imagem do seu mestre José Sócrates. Muda de narrativa consoante lhe dá jeito. Com a maior desfaçatez. E falta de vergonha.
· Por outro lado, a facilidade com que o PM é apanhado a faltar à verdade. No dia 1 de Maio, disse à RTP que não tinha sido informado de nada. Agora, Galamba diz que na madrugada de 26 de abril o informou de tudo. É assim que António Costa perde autoridade.
c) Terceiro: um Ministério em completa autogestão. Um Adjunto, veja-se bem, é o único depositário de matéria classificada do Estado; um Ministro, numa noite de desvario, telefona a meio governo, tipo barata tonta; uma Chefe de gabinete que liga ao SIS com a mesma ligeireza com que se liga à TelePizza; finalmente, um Ministério a ser investigado pelo MP. Nada disto é normal e aceitável em democracia.
2. Não houve dissolução até agora. Mas é praticamente impossível não haver no futuro. O que aconteceu esta semana é mais um "prego" na estabilidade da legislatura. O país vai mesmo a caminho da dissolução da AR. Goste-se ou não se goste da ideia, a dissolução tornou-se praticamente inevitável. Disse-o há 15 dias e repito-o hoje: esta legislatura dificilmente chegará ao fim. É uma questão de tempo. O poder está a apodrecer. Cada vez cheira mais a fim de ciclo. E a campanha eleitoral já começou. Do lado do Governo e da oposição.
O DISCURSO DE CAVACO SILVA
1. Cavaco Silva voltou a uma iniciativa do PSD com um discurso arrasador para o Governo. Incendiou o país. Um autêntico vendaval. Foi seguramente o discurso de oposição mais duro feito até hoje. Não ficou pedra sobre pedra – na Saúde, na Economia, na Justiça, na ética política, na crítica à falta de autoridade e liderança de António Costa.
2. Claro que é legítimo e normal criticar este discurso. Vivemos em democracia. Foi o que fez o PS. Mas mais do que a critica, o que se percebe é o incómodo do PS. Um incómodo fácil de explicar:
· Primeiro, goste-se ou não de Cavaco Silva, ele tem uma especial autoridade para falar. É o PM mais realizador da democracia portuguesa. Teve duas maiorias absolutas; fez reformas como nenhum outro PM; tem resultados económicos e sociais a apresentar como nenhum outro Chefe de Governo. Por isso é que o seu discurso incomoda e faz mossa.
· Segundo, Cavaco Silva mostrou um grande sentido de oportunidade. Este discurso, feito há seis meses ou um ano, teria sido um exagero. Hoje tem adesão à realidade. Nunca o Governo esteve tão degradado como agora. As falhas são tantas e tão graves que, se vivêssemos em circunstâncias normais, o Parlamento já teria sido dissolvido.
· Terceiro, este discurso pode ser uma ajuda decisiva para a mobilização do PSD. Isto vê-se no rasgado elogio a Luís Montenegro. Cavaco Silva não é muito dado a elogios. Nunca, por exemplo, elogiou nenhum ex-lider do PSD como fez agora com Montenegro.Este elogio pode ter sido uma ajuda decisiva num momento capital. Cavaco diz muito ao PSD profundo.
3. Posto isto, há uma última conclusão a tirar: Cavaco Silva está hoje a ajudar o PSD, como no tempo da troika Mário Soares ajudou o PS, com intervenções também muito duras contra o Governo de Passos Coelho. Num caso e noutro, não há nada de criticável. É normal que os "patriarcas" do PS ou do PSD ajudem os seus partidos.
OS LUCROS DOS BANCOS
1. O país ficou surpreendido com os lucros que os Bancos tiveram no 1º trimestre do ano. Foram lucros substanciais: CGD (285M€); BCP (215M€); Santander (180M€); Novo Banco (148M€). É bom que os Bancos tenham lucros. Precisamos de uma Banca sólida, saudável e sustentável.
2. O problema não são os lucros. São três outras realidades:
· Primeira: as comissões elevadas que os Bancos cobram. Antes, quando os juros estavam mais baixos, as comissões tinham alguma razão de ser. Havia alguma racionalidade. Agora, com juros elevados, Já não é assim. Justificava-se uma redução das comissões bancárias.
· Segunda: os baixos juros dos depósitos. Antes, eram compreensíveis. As taxas de juro também estavam baixas. Agora, não há explicação ética e social possível. Temos das piores taxas de juro de depósitos da UE.
· Finalmente: o crédito à habitação. Os Bancos já estão a reestruturar os empréstimos à habitação. É verdade. Mas podem e devem fazer mais. É uma responsabilidade social que têm.
O APOIO À HABITAÇÃO
1. Falando em crédito à habitação, finalmente entraram em vigor esta semana as medidas de apoio às famílias mais carenciadas. Importa destacar os aspetos principais:
· Primeiro, são apoios na ordem dos 100 milhões de euros, que abrangem cerca de 100 mil contratos e que beneficiarão as famílias com rendimentos até ao 6º escalão do IRS (33,6 mil euros).
· Segundo, só se aplicarão, em qualquer caso, a quem tenha uma taxa de esforço com a prestação da casa igual ou superior a 35% do seu rendimento anual.
· Finalmente, a decisão de atribuir este apoio extraordinário é dos Bancos. Espera-se que a burocracia não emperre a decisão.
2. No entretanto, vamos ter este mês outra novidade socialmente importante no domínio do arrendamento, para apoiar as famílias mais vulneráveis no pagamento das suas rendas habitacionais.
Vai começar a ser pago a 30 de maio próximo o subsídio de renda recentemente criado. Será o primeiro pagamento deste novo apoio.
· É um apoio que vai durar 5 anos, que será pago mensalmente, com retroativos a Janeiro e que apoiará os agregados familiares mais pobres.
· Para já estão selecionados 34.937 mil beneficiários (os mais vulneráveis dos vulneráveis) mas o número vai aumentar no futuro, com a seleção que está a ser feita pela AT.
· Para o universo já selecionado, o valor médio mensal do apoio é de 86,7€ e o valor anual é de 1.040€.
AUTARCAS DETIDOS
1. Agora foi o Vice-Presidente da CM de Gaia; antes foi o Presidente da CM de Espinho; já antes tinham sido autarcas de Montalegre; e a Presidente de Vila Real de Santo António. E vários outros. Do PS e do PSD. São já dezenas de autarcas suspeitos ou acusados de corrupção, detidos, condenados ou presos preventivamente. Isto não pode continuar assim. Isto dá cabo da democracia.
2. Os partidos e a Associação Nacional de Municípios têm de "mudar de vida" nesta matéria:
a) Primeiro, os partidos. É tempo de os partidos serem mais exigentes a escolher o seu pessoal político. É tempo de escolherem gente séria. Já chega de pactuar com a "vigarice", a negociata e a corrupção. Aquela ideia abstrusa "ele é corrupto mas faz obra" tem de acabar. Do que precisamos é de gente séria, impoluta e incorruptível. Que faz obra e não mete ilegitimamente dinheiro ao bolso.
b) Depois, a Associação Nacional de Municípios. Estes casos dão uma imagem desgraçada do Poder Local e dos autarcas em geral. Se nada for feito, os autarcas pagam todos por igual: os sérios e os não sérios; os pecadores e os não pecadores. Todos são contaminados por uma minoria de corruptos.
A Associação Nacional de Municípios devia tomar uma posição clara:
· Não para criticar a Justiça. A Justiça faz o seu papel.
· Mas para criticar fortemente os autarcas que prevaricam, que corrompem, que geram má imagem.
· É preciso separar o trigo do joio.
1. Uma boa notícia e uma notícia menos boa desta semana:
b) A notícia menos boa: já as previsões para 2024 não são tão boas. Voltamos ao "rame-rame" habitual. Baixaremos novamente para os últimos lugares do ranking – o 18º lugar dentro dos 27 países da União.
2. Em qualquer caso, concentremo-nos nas boas previsões para este ano. Há aqui dois desafios essenciais:
a) O primeiro desafio é fazer chegar estes bons resultados à vida das pessoas. É que os portugueses não se alimentam de previsões. A verdade é que a inflação continua alta e os salários e as pensões continuam baixas.
b) O segundo desafio é que o Estado é muito rápido a prometer, mas é muito lento a cumprir. As pessoas, queixam-se e com toda a razão. Dois exemplos:
· Reformados bancários: depois de muita luta, o Governo prometeu pagar uma meia pensão aos reformados bancários. Levou uma eternidade até ser aprovado o respetivo DL. E só lá para Junho ou Julho é que este beneficio vai ser pago. Esta lentidão e esta burocracia incomodam as pessoas.
· Complemento solidário para idosos: é mais uma prestação social importante para os mais carenciados. Só agora é que o Governo fez a atualização do CSI em cerca de 11%. O Complemento Solidário para idosos apoia cerca de 150 mil pensionistas com baixos recursos e o novo valor atualizado vai ser pago em julho com a pensão de julho.
A NOVELA GALAMBA
1. Se seguíssemos os critérios políticos do ex-Presidente Jorge Sampaio, a AR teria sido dissolvido nestas últimas semanas. Vejamos:
a) Primeiro: em quase 50 anos de democracia nunca se tinha visto nada igual: cenas de pancadaria dentro de um Ministério; duas sessões no Parlamento a "lavar roupa suja"; no meio, a sensação de que todos estão a mentir. Do Ministro ao ex-adjunto, estas pessoas não têm qualidade para estarem no Governo. Como diz António Barreto, isto é uma República de Garotos.
b) Segundo: a quantidade de contradições e mentiras corrói a democracia:
· Por um lado, a facilidade com que Galamba muda de versão e de narrativa. Sobre o SIS já teve quatro ou cinco versões. Ele é bem imagem do seu mestre José Sócrates. Muda de narrativa consoante lhe dá jeito. Com a maior desfaçatez. E falta de vergonha.
· Por outro lado, a facilidade com que o PM é apanhado a faltar à verdade. No dia 1 de Maio, disse à RTP que não tinha sido informado de nada. Agora, Galamba diz que na madrugada de 26 de abril o informou de tudo. É assim que António Costa perde autoridade.
c) Terceiro: um Ministério em completa autogestão. Um Adjunto, veja-se bem, é o único depositário de matéria classificada do Estado; um Ministro, numa noite de desvario, telefona a meio governo, tipo barata tonta; uma Chefe de gabinete que liga ao SIS com a mesma ligeireza com que se liga à TelePizza; finalmente, um Ministério a ser investigado pelo MP. Nada disto é normal e aceitável em democracia.
2. Não houve dissolução até agora. Mas é praticamente impossível não haver no futuro. O que aconteceu esta semana é mais um "prego" na estabilidade da legislatura. O país vai mesmo a caminho da dissolução da AR. Goste-se ou não se goste da ideia, a dissolução tornou-se praticamente inevitável. Disse-o há 15 dias e repito-o hoje: esta legislatura dificilmente chegará ao fim. É uma questão de tempo. O poder está a apodrecer. Cada vez cheira mais a fim de ciclo. E a campanha eleitoral já começou. Do lado do Governo e da oposição.
O DISCURSO DE CAVACO SILVA
1. Cavaco Silva voltou a uma iniciativa do PSD com um discurso arrasador para o Governo. Incendiou o país. Um autêntico vendaval. Foi seguramente o discurso de oposição mais duro feito até hoje. Não ficou pedra sobre pedra – na Saúde, na Economia, na Justiça, na ética política, na crítica à falta de autoridade e liderança de António Costa.
2. Claro que é legítimo e normal criticar este discurso. Vivemos em democracia. Foi o que fez o PS. Mas mais do que a critica, o que se percebe é o incómodo do PS. Um incómodo fácil de explicar:
· Primeiro, goste-se ou não de Cavaco Silva, ele tem uma especial autoridade para falar. É o PM mais realizador da democracia portuguesa. Teve duas maiorias absolutas; fez reformas como nenhum outro PM; tem resultados económicos e sociais a apresentar como nenhum outro Chefe de Governo. Por isso é que o seu discurso incomoda e faz mossa.
· Segundo, Cavaco Silva mostrou um grande sentido de oportunidade. Este discurso, feito há seis meses ou um ano, teria sido um exagero. Hoje tem adesão à realidade. Nunca o Governo esteve tão degradado como agora. As falhas são tantas e tão graves que, se vivêssemos em circunstâncias normais, o Parlamento já teria sido dissolvido.
· Terceiro, este discurso pode ser uma ajuda decisiva para a mobilização do PSD. Isto vê-se no rasgado elogio a Luís Montenegro. Cavaco Silva não é muito dado a elogios. Nunca, por exemplo, elogiou nenhum ex-lider do PSD como fez agora com Montenegro.Este elogio pode ter sido uma ajuda decisiva num momento capital. Cavaco diz muito ao PSD profundo.
3. Posto isto, há uma última conclusão a tirar: Cavaco Silva está hoje a ajudar o PSD, como no tempo da troika Mário Soares ajudou o PS, com intervenções também muito duras contra o Governo de Passos Coelho. Num caso e noutro, não há nada de criticável. É normal que os "patriarcas" do PS ou do PSD ajudem os seus partidos.
OS LUCROS DOS BANCOS
1. O país ficou surpreendido com os lucros que os Bancos tiveram no 1º trimestre do ano. Foram lucros substanciais: CGD (285M€); BCP (215M€); Santander (180M€); Novo Banco (148M€). É bom que os Bancos tenham lucros. Precisamos de uma Banca sólida, saudável e sustentável.
2. O problema não são os lucros. São três outras realidades:
· Primeira: as comissões elevadas que os Bancos cobram. Antes, quando os juros estavam mais baixos, as comissões tinham alguma razão de ser. Havia alguma racionalidade. Agora, com juros elevados, Já não é assim. Justificava-se uma redução das comissões bancárias.
· Segunda: os baixos juros dos depósitos. Antes, eram compreensíveis. As taxas de juro também estavam baixas. Agora, não há explicação ética e social possível. Temos das piores taxas de juro de depósitos da UE.
· Finalmente: o crédito à habitação. Os Bancos já estão a reestruturar os empréstimos à habitação. É verdade. Mas podem e devem fazer mais. É uma responsabilidade social que têm.
O APOIO À HABITAÇÃO
1. Falando em crédito à habitação, finalmente entraram em vigor esta semana as medidas de apoio às famílias mais carenciadas. Importa destacar os aspetos principais:
· Primeiro, são apoios na ordem dos 100 milhões de euros, que abrangem cerca de 100 mil contratos e que beneficiarão as famílias com rendimentos até ao 6º escalão do IRS (33,6 mil euros).
· Segundo, só se aplicarão, em qualquer caso, a quem tenha uma taxa de esforço com a prestação da casa igual ou superior a 35% do seu rendimento anual.
· Finalmente, a decisão de atribuir este apoio extraordinário é dos Bancos. Espera-se que a burocracia não emperre a decisão.
2. No entretanto, vamos ter este mês outra novidade socialmente importante no domínio do arrendamento, para apoiar as famílias mais vulneráveis no pagamento das suas rendas habitacionais.
Vai começar a ser pago a 30 de maio próximo o subsídio de renda recentemente criado. Será o primeiro pagamento deste novo apoio.
· É um apoio que vai durar 5 anos, que será pago mensalmente, com retroativos a Janeiro e que apoiará os agregados familiares mais pobres.
· Para já estão selecionados 34.937 mil beneficiários (os mais vulneráveis dos vulneráveis) mas o número vai aumentar no futuro, com a seleção que está a ser feita pela AT.
· Para o universo já selecionado, o valor médio mensal do apoio é de 86,7€ e o valor anual é de 1.040€.
AUTARCAS DETIDOS
1. Agora foi o Vice-Presidente da CM de Gaia; antes foi o Presidente da CM de Espinho; já antes tinham sido autarcas de Montalegre; e a Presidente de Vila Real de Santo António. E vários outros. Do PS e do PSD. São já dezenas de autarcas suspeitos ou acusados de corrupção, detidos, condenados ou presos preventivamente. Isto não pode continuar assim. Isto dá cabo da democracia.
2. Os partidos e a Associação Nacional de Municípios têm de "mudar de vida" nesta matéria:
a) Primeiro, os partidos. É tempo de os partidos serem mais exigentes a escolher o seu pessoal político. É tempo de escolherem gente séria. Já chega de pactuar com a "vigarice", a negociata e a corrupção. Aquela ideia abstrusa "ele é corrupto mas faz obra" tem de acabar. Do que precisamos é de gente séria, impoluta e incorruptível. Que faz obra e não mete ilegitimamente dinheiro ao bolso.
b) Depois, a Associação Nacional de Municípios. Estes casos dão uma imagem desgraçada do Poder Local e dos autarcas em geral. Se nada for feito, os autarcas pagam todos por igual: os sérios e os não sérios; os pecadores e os não pecadores. Todos são contaminados por uma minoria de corruptos.
A Associação Nacional de Municípios devia tomar uma posição clara:
· Não para criticar a Justiça. A Justiça faz o seu papel.
· Mas para criticar fortemente os autarcas que prevaricam, que corrompem, que geram má imagem.
· É preciso separar o trigo do joio.
