Opinião
Marques Mendes: Primeiro-ministro teve medo do peso partidário de Pedro Nuno Santos
No seu espaço de opinião habitual na SIC, o comentador Marques Mendes fala sobre a crise no Governo, o Congresso do PSD e a TAP, entre outros temas.
A CRISE NO GOVERNO
- Este é o caso da semana. O que sucedeu foi feio e grave. O Ministro Pedro Nuno Santos devia ter saído do Governo: ou por iniciativa própria ou por iniciativa do PM. Nem um nem outro fizeram o que devia ter feito. Ambos agiram com calculismo e medo. O Ministro agarrou-se ao lugar com medo de perder o poder e, com isso, prejudicar uma próxima candidatura a líder do PS. O PM não o demitiu com medo de passar a ter um adversário dentro do PS. Ambos pensaram no partido. Esqueceram-se do estado do governo e da democracia.
- O que se passou não foi erro de comunicação. Foi um acto de deslealdade política. Podia não ser essa a intenção de PNS. Mas foi esse o resultado final:
- Deslealdade em relação ao PM. Tomou uma decisão nas suas costas e contra a orientação expressa e pública do PM. Esta é das atitudes mais graves que um Ministro pode ter.
- Deslealdade em relação aos Ministros. Uma decisão desta natureza – a mais importante desta década e das próximas – toma-se em Conselho de Ministros e não nas costas dos Ministros.
- Perante este comportamento, o PM deu-lhe um enorme "puxão de orelhas" e PNS decidiu humilhar-se. Uma humilhação brutal a que se sujeitou só para segurar no poder. O mais correcto era pedir desculpa e demitir-se. Saindo com dignidade e assumindo as suas responsabilidades.
- António Costa esteve assim, assim. Exerceu meia autoridade. Mandou rasgar o despacho. Mandou o Ministro retratar-se. Mas, no momento da verdade, quando o Ministro se agarrou ao lugar, o PM não teve coragem para o demitir. Teve medo do peso partidário de Pedro Nuno Santos. Isto não é bom para a democracia.
- Este episódio vai marcar profundamente a imagem do Governo. É mau para PNS e para o PM.
- Mau para Pedro Nuno Santos. Com este comportamento, PNS deixa uma imagem de político impulsivo e imaturo. Uma imagem negativa para quem quer ser líder do PS. É um retrocesso em relação á imagem de Estado que o Ministro andava a construir.
- Mau para António Costa. Fica a ideia de que o PM não coordena o Governo. Já aconteceu na saúde. Agora, na questão do aeroporto. O PM passa muito tempo na Europa. E quando está em Portugal tem a cabeça na Europa. Isto só pode dar asneira. Sobretudo num governo que é unipessoal: ou há António Costa ou não há governo.
O NOVO AEROPORTO
- Quanto à questão de fundo, a decisão agora revogada tinha dois defeitos enormes:
- Primeiro: era puro tacticismo. Não era uma decisão para levar a sério. Era uma tentativa para tentar agradar a Gregos e a Troianos. Quem quer Montijo ficava feliz; quem deseja Alcochete ficava satisfeito; quem acha que o Aeroporto deve sair de Lisboa também. Ora não é assim que se governa. Governar é ter a coragem de fazer escolhas.
- Segundo: era pura irresponsabilidade financeira. Então anuncia-se um novo Aeroporto em Alcochete sem se saber exactamente quanto custa e sobretudo quem paga? Uma obra da ordem dos 8 a 10 mil milhões de euros? Isto é uma "brincadeira".
- Uma obra desta envergadura deve assentar num acordo interpartidário alargado (pelo menos entre PS e PSD). Sem dúvida. Mas atenção:
- Este não é o tempo para fazer um acordo político. Este é o tempo para fazer a Avaliação Ambiental Estratégica que a lei obriga e que leva cerca de nove meses a um ano.
- Só depois, daqui a nove meses a um ano, em função das propostas apresentadas e do relatório técnico que venha a ser feito, é que os dois partidos devem fazer um esforço de entendimento: quanto à localização do aeroporto, quanto ao financiamento da obra e quanto ao seu calendário de execução.
CONGRESSO DO PSD
- Luís Montenegro começou bem. Surpreendeu, e em política o efeito surpresa conta. Surpreendeu na equipa que escolheu; na humildade que demonstrou; na iniciativa política. O Congresso correu-lhe bem.
- Primeiro: surpreendeu na equipa dirigente que escolheu: é uma boa equipa. Tem sinal de unidade e de qualidade. Juntar Paulo Rangel, Pinto Luz, Carlos Moedas, Hugo Soares, Miranda Sarmento, entre outros, é um sinal de unidade e de qualidade. E mesmo de renovação.
- Segundo: surpreendeu na humildade política. Ao reconhecer que o PSD tem falhado na sua mensagem: "não são os eleitores que estão errados. É o PSD que não consegue convencer". Não é normal um líder ter esta coragem e lucidez. Mas é um bom princípio de conversa.
- Terceiro: surpreendeu na iniciativa política. Vê-se que Montenegro não quer andar atrás dos acontecimentos. Quer ter iniciativa política. Foi o que fez hoje nas 7 prioridades que definiu, designadamente: na Saúde, num programa de emergência social, nos impostos e na regionalização. Joga aqui, na questão da proposta para adiar o referendo, uma cartada forte. Vai ter críticas. Mas no final pode vir a ganhar.
- Montenegro é um político normalmente desvalorizado. Isto serve-lhe de vantagem. Ajuda-o a surpreender, a ir além das expectativas e a não ser um líder de transição.
- O futuro do PSD é desafiante: é um misto de dificuldades e oportunidades:
- Tem dificuldades fortes: luta contra uma maioria absoluta; precisa de atrair novos quadros e de ter novas causas; tem de recuperar a confiança dos idosos e dos jovens; e precisa de ter uma liderança forte da oposição para estancar o crescimento dos partidos à sua direita, sem alienar o centro.
- Mas também tem oportunidades únicas: o desgaste do Governo que se vai intensificar; o facto de nas próximas eleições o PS já não contar com a liderança de António Costa; a circunstância de ao fim de 11 anos de governação socialista a erosão do poder levar a uma vontade de mudança. E sobretudo tem tempo para preparar uma alternativa.
QUATRO CIMEIRAS HISTÓRICAS
- Uma semana com três cimeiras históricas: a Cimeira do G7; a Cimeira da NATO; a Cimeira do BCE em Sintra. Uma razão em comum: a guerra da Ucrânia. E uma conferência, a dos Oceanos, ensombrada pela guerra.
- Comecemos pelas principais decisões do G7:
- Unidade reforçada entre as 7 democracias mais ricas.
- Apoio militar e à reconstrução da Ucrânia.
- Novas sanções à Rússia: no petróleo e ouro.
- Resposta à China: 600 mil milhões para os países em desenvolvimento.
- Putin continua a unir o Ocidente.
- A NATO teve decisões históricas:
- Entrada da Suécia e Finlândia. O "milagre" que Putin gerou.
- 300 mil tropas de reação rápida. Sobretudo no Leste.
- Rússia é a ameaça principal. Há anos era parceira.
- China passa a ser problema. A grande novidade.
- Turquia "tira o tapete" à Rússia.
- Em Sintra, o BCE sinalizou orientações importantes:
- Grande preocupação: controlar a inflação.
- Principal decisão: subir taxas de juro.
- Risco mais sério: recessão em 2023.
- Prioridade dos Governos: apoio aos mais frágeis.
- Portugal: PM prepara novos apoios para Setembro/Outubro.
- A conferência dos Oceanos foi importante. Infelizmente teve pouco impacto. É pena: as ameaças aos oceanos são grandes.
- A ameaça do aquecimento global. Nos últimos 50 anos tivemos 5 vezes mais furacões, ciclones, inundações e outros eventos extremos.
- A ameaça da subida do nível do mar, estima-se que, em 2050, 300 milhões de pessoas em todo o mundo possam ser afectadas.
- A ameaça da poluição. O plástico é uma ameaça para a vida marinha e para a saúde humana. Prevê-se que em 2050 haja 1 tonelada de plástico por 1 tonelada de peixe.
- A ameaça da pesca ilegal, que põe em causa a segurança alimentar e a sobrevivência de muitas espécies. Estima-se que o excesso de pesca reduza o stock em 1/3.
MARCELO SEM BOLSONARO
- Bolsonaro decidiu não se encontrar com Marcelo Rebelo de Sousa. Pretexto: o facto de Marcelo se reunir também com Lula da Silva, seu adversário nas próximas Presidenciais.
- Nada disto é de surpreender:
- Primeiro: é uma decisão para consumo interno. Bolsonaro tem eleições daqui a poucos meses, está muito pressionado, corre o risco de perder as eleições e não queria que Marcelo desse palco a Lula da Silva.
- Segundo: é uma decisão incoerente. É que há um ano Marcelo Rebelo de Sousa foi ao Brasil, reuniu-se tal como agora com Lula, Temer e Henrique Cardoso e não houve qualquer problema com Bolsonaro.
- Bolsonaro é Bolsonaro. Tem uma concepção muito básica da coerência, do sentido de Estado e das relações internacionais.
- Nada disto afecta as relações Portugal/Brasil. Afinal, os Presidentes passam e os Estados ficam.
TAP, SALÁRIOS E IPSS
- Há uma semana critiquei aqui a eventualidade de uma greve de pilotos na TAP. Seria uma greve imoral e impopular. Hoje, devo saudar os pilotos. Ao decidirem não fazer greve, deram um exemplo importante de bom senso, maturidade e sentido de responsabilidade.
- Também há uma semana apresentei aqui dados da Direcção Geral da Administração e do Emprego Público acerca dos aumentos salariais em vários sectores da função pública. A Bastonária da Ordem dos Enfermeiros fez questão de me informar que a ideia de aumentos salariais nos enfermeiros não é verdadeira. Aqui fica o registo e uma sugestão: seria bom que a Ordem e os Sindicatos dos Enfermeiros usassem o seu direito ao contraditório junto da Direcção Geral para que a verdade seja esclarecida.
- Finalmente, é importante sublinhar: o sector social português está insatisfeito com a resposta política do Governo às suas instituições (Misericórdias e IPSS). Destaco, sobretudo quatro questões:
- O Estado prometeu apoios de 50% às Misericórdias e IPSS. Em 2020 não passou dos 36%, segundo uma avaliação académica independente.
- O aumento do SMN sem compensação afeta o setor. O Estado compensou empresas, mas não o sector social.
- Inflação e energia "ameaçam" instituições. E não há medidas compensatórias.
- Creches gratuitas sem compensação "asfixiam" IPSS. É outra ameaça séria.