ORÇAMENTO PARA 2023

1. Este OE tem duas partes distintas: uma parte para consumo externo, a outra para o país. A primeira, a parte financeira, não é feita a pensar nos portugueses, mas sim a pensar nos mercados financeiros. É a parte da forte redução do défice e da dívida. Aqui, António Costa e Medina parecem Passos Coelho. Será que resolveram imitar o ex-primeiro-ministro? NÃO. É o fantasma da bancarrota. O primeiro-ministro e o ministro das Finanças têm medo dos mercados, da subida de juros e até de uma nova bancarrota. Fogem desse risco como o diabo da cruz. Logo, é um OE prudente. O que é um elogio.
2. Na outra parte do OE, essa virada para o país, o Governo tenta fazer a quadratura do círculo. Tenta agradar a toda a gente. Sem grande sucesso.

• No plano social, é um OE desigual. Faz um esforço para proteger os mais pobres. Mas desprotege dois sectores que o PS mais apoiou nos seus primeiros anos de governo: funcionários públicos e pensionistas. Será que o Governo mudou de orientação? NÃO. A razão é outra: o dinheiro não dá para tudo.
• No plano económico, é irrealista nas metas e mais do mesmo nas políticas. Quanto ao irrealismo o FMI já o disse. Quanto às políticas temos a mesma falta de ambição, a mesma ausência de causas. Não há um objetivo mobilizador. Uma esperança para o futuro. Uma certa desilusão. 

• É um OE que seria impossível de fazer se houvesse geringonça. Nunca PCP e BE o aprovariam. O que significa que, se neste momento ainda houvesse geringonça, o país, com a guerra e com a crise económica, era ingovernável.
• Este é um OE mais ao centro que à esquerda. O que significa que é mais fácil de contestar pela oposição de esquerda que pela oposição à direita. É sempre assim em tempos de crise.

DÉFICE E DÍVIDA

1. Primeiro: em 2022 atingiremos um valor da dívida similar a 2011, o período pré-troika: 115% do PIB este ano contra 114,4% em 2011. Isto só é possível porque houve de 2022 em relação a 2021 uma redução histórica de 10,5 pp. Muito á boleia da inflação, mas positivo.
2. Segundo: em 2023 vamos deixar o pelotão da Grécia e da Itália (o pior pelotão da UE em matéria de dívida) e vamos passar a integrar um pelotão intermédio e mais credível (Espanha, França e Bélgica), o que nos garante maior segurança em relação aos mercados.

1. Primeiro: o nosso grande calcanhar de Aquiles é a dívida.
2. Segundo: em tempo de incerteza e instabilidade internacional, o problema é ainda maior. É preciso dar sinais de confiança aos mercados. Não é por acaso que o ministro das Finanças, na conferência de imprensa do OE, passou vários minutos a falar claramente para os mercados. O medo de um descalabro financeiro é grande.

OE MELHORA RENDIMENTOS?

1. Vê-se que o Governo tem o desejo genuíno de minimizar as perdas de rendimentos. E uma vontade clara de apoiar os mais vulneráveis. Vê-se no desagravamento fiscal do 2º escalão do IRS; na atualização do IAS em 8%; na atualização acima da inflação dos salários mais baixos da função pública.
2. Mas depois há a verdade inconveniente que o governo tenta esconder: é que fica muita gente de fora deste objetivo social. A classe média, os pensionistas e a generalidade dos funcionários públicos são penalizados. São milhões de pessoas. Vejamos o caso destes dois grupos sociais:

• Pensionistas: no acumulado de 2022/23 têm aumentos de cerca de 9,9% (aumento inicial, meia pensão este ano, pensão de 2023). Mas a inflação acumulada destes dois anos é de 11,4%. Logo, há uma perda de rendimento. Perda que se agrava a partir de 2024. A base de atualização das pensões passará a ser mais baixa.  São vítimas.
• Funcionários públicos: no acumulado de 2022/2023 têm aumentos salariais, em média, de 4,5% (0,9% em 2022 e 3,6% em 2023). Com uma inflação acumulada em 2 anos de 11,4%, a perda de rendimento na função pública é enorme. Novamente vítimas.

1. Aqui há um regresso da austeridade. No tempo da troika, houve cortes nominais de salários e pensões. Agora, há cortes nos salários e pensões através do imposto escondido que é a inflação. No final, o resultado é o mesmo: perda de rendimento. Porventura não havia alternativa. Portugal não é a Alemanha. Temos limitações orçamentais sérias. Mas não vale a pena negar as evidências e usar truques ou habilidades. É preciso falar verdade aos portugueses.

VAMOS TER MAIS INVESTIMENTO?

1. O aspeto mais irrealista e negativo deste OE é a promessa do ministério das Finanças de um forte aumento do investimento público como motor para o crescimento. As intenções são boas, mas a prática recente não ajuda.

• Investimento público: o histórico deste Governo é mau. Desde 2016 até hoje, apesar das promessas, o Governo executou muito menos do que orçamentou. Assim: em 2016 menos 21% do que o orçamentado; em 2017, menos 16%; em 2018, menos 16%; em 2019, menos 20%; em 2021, menos 12%; em 2022, já com Medina, a expectativa é de menos 14%.
• Plano de Recuperação e Resiliência: um atraso grande. O valor disponível é de 16,6 mil milhões de euros. O valor executado até hoje é de apenas 824 milhões. Em 24% do tempo que já passou desde a aprovação do PRR só gastámos 5% dos fundos disponíveis.
• Portugal 2020: estamos em risco de perder fundos. Este programa termina no fim de 2023. Da dotação global (27 mil milhões de euros) ainda faltam executar 6,2 mil milhões. Até agora, tem-se executado à média de 245 milhões por mês. Para não perdermos fundos, é preciso nos 15 meses que faltam 385 milhões por mês. Será possível?
• Portugal 2030: está todo no papel. O acordo de parceria com a UE foi assinado com um ano de atraso. O Regulamento Geral dos Fundos já leva 13 meses de atraso. A nomeação das autoridades de gestão ainda nem sequer está feita e já leva 10 meses de atraso.

1. É com este panorama que o ministério das Finanças quer fazer crescer o PIB? Não sei se Medina está a tentar enganar-nos a todos ou se está a tentar enganar-se a si próprio. Uma coisa é certa: com a burocracia que existe o risco de falhar é enorme.

MARCELO E A PEDOFILIA NA IGREJA

1. Na política como na vida, todos temos dias mais felizes e menos felizes. Acontece com todos. Terça-feira passada foi um dia infeliz para o Presidente da República. Teve um momento infeliz e uma declaração infeliz. Toda a gente o reconheceu. Incluindo o próprio. Não devia ter acontecido, mas aconteceu.

• Será que o Presidente da República tinha intenção de desvalorizar os casos de abusos sexuais na Igreja? Eu, sinceramente, acho que não. Marcelo é um combatente dos direitos sociais. Mas não foi essa a imagem que passou. Temos que ser honestos na análise: a perceção pública foi a de que quis ajudar a Igreja e desvalorizar o número de casos. E essa perceção pública é má.
• Por isso, o Presidente da República fez bem em vir publicamente pedir desculpa. Tinha de o fazer. É um gesto de humildade. A humildade não é habitual num político, mas é importante. É uma atitude de dignidade, reconhecendo uma falha. Falhar é humano. É sobretudo um gesto de solidariedade para com as vítimas de atitudes intoleráveis de membros do clero. Os que abusaram e os que esconderam os abusos. Uns e outros não têm perdão.

1. Vamos ao fundo da questão: este assunto não pode nunca ser desvalorizado.

• Primeiro: este não é um problema estatístico. É um problema humano. Como disse o Papa Francisco, um único caso já é gravíssimo.
• Segundo: um caso de pedofilia na sociedade é grave. Na Igreja é ainda mais grave. A obrigação da Igreja é proteger as crianças. Não as violentar.
• Terceiro: o dever de um católico não é desvalorizar. É ser mais exigente. Pelo dever de coerência que deve existir entre a doutrina e a prática.
• Quarto: a hierarquia da Igreja devia dar o exemplo. Infelizmente alguns Bispos não dão. Razão tem Laborinho Lúcio quando diz: este é um problema na Igreja. Mas se a Igreja não colaborar passa a ser um problema da Igreja.

MINISTROS SOB SUSPEITA?

1. Acho bem que o Presidente da República tenha pedido à Assembleia da República que volte a debater a lei das incompatibilidades. Não se perde nada. Mas também não me parece que tenha qualquer sucesso. Achava mais eficaz que, perante casos concretos de dúvida e suspeita, se voltasse a pedir um novo parecer de interpretação ao CC da PGR. Doutra forma, este clima de suspeita mantém-se.
2. Há nestas matérias um brutal clima de hipocrisia entre os partidos. Quando estão na oposição defendem a maior transparência do mundo. Tudo tem de ser transparente, é o que dizem. Quando chegam ao Governo, acham logo absurdas todas as leis de transparência que antes aprovaram. É o cúmulo da hipocrisia.
3. Esta lei de incompatibilidades pode ser sempre melhorada. Embora qualquer alteração não tenha efeitos retractivos, convém recordar. Mas a verdade de fundo é esta: se um membro do Governo (ou outro titular de cargo político) tem uma participação social relevante numa empresa, essa sociedade não deve fazer negócios com o Estado. Doutra forma, a suspeita de favorecimento é permanente.

• Se o membro do Governo, ao assumir funções, está nessa situação, tem um caminho fácil: vende, liquida ou suspende a sua participação. Tão simples quanto isto. A solução não é passar o tempo a mudar de leis. Muito menos mudar á boleia de casos concretos. A solução é interpretá-las corretamente e cumpri-las.

O ESTADO DA GUERRA

1. Primeiro ponto: o cada vez maior isolamento internacional da Rússia. Esta semana, Putin teve mais duas derrotas: a primeira, na AG da ONU. Mais uma votação esmagadora contra as anexações na Ucrânia; a segunda, e mais brutal: a Rússia foi expulsa do Conselho da Europa, por ser considerada um estado terrorista. Foi pouco falada cá dentro, mas é uma decisão brutal para Putin.
2. Segundo ponto: o reequilíbrio militar. Tivemos durante meses a fase da ofensiva russa; tivemos nas últimas semanas uma bem-sucedida contra-ofensiva ucraniana; temos agora uma terceira fase, com um maior equilíbrio entre as partes. Os avanços ucranianos continuam a dar-se, sobretudo na zona de Kherson, mas agora de modo mais lento e reduzido.
3. Terceiro ponto: mantém-se o impasse negocial. Não há ainda quaisquer condições para uma negociação de paz. Não tenhamos grandes ilusões: para existir esse ambiente negocial ele terá de passar inevitavelmente por conversas diretas prévias entre Biden e Putin. Só que muito provavelmente esse momento ainda está distante. O tempo ainda é de resistência e paciência.
4. Último ponto: é preciso fazer pedagogia de valores em torno da guerra. O pior período da guerra vai de agora até março. É o inverno. As consequências económicas e sociais podem abalar a opinião pública europeia. Para o evitar, não chega falar de economia. É preciso fazer pedagogia na defesa dos valores que se jogam nesta guerra. Os valores da liberdade, da democracia, da paz, da soberania dos povos. Infelizmente, os Chefes de Estado e de Governo têm negligenciado esta pedagogia. Incluindo em Portugal. Oxalá não venham a arrepender-se.