O ESTADO DA GUERRA

1. Primeiro destaque: as divisões do Ocidente. De Itália veio uma proposta de cessar-fogo que indignou a Ucrânia. Do antigo Secretário de Estado Henry Kissinger veio um apelo a cedências da Ucrânia. O 6º pacote de sanções da UE está bloqueado pela Hungria. Estes sinais não são bons. São sinais de fraqueza. Foi assim, com a fraqueza do Ocidente, que Putin avançou em 2008 na Geórgia e em 2014 na Crimeia. Será que o Ocidente quer voltar a beneficiar o invasor?
2. Segundo destaque: a firmeza de Zelensky. Perante isto, o Presidente ucraniano respondeu com a habitual firmeza. Como um líder. Manifestamente, Zelensky é um "osso" duro de roer. É firme perante Putin. É firme perante o Ocidente. E vai ser um problema sério perante a UE. Ele quer entrar a curto prazo na União. Só que metade dos países da UE não quer uma entrada imediata da Ucrânia. 
3. Terceiro destaque: os medos de Putin. Putin esteve muito activo esta semana. Anunciou aumentos do salário mínimo, do salário dos militares e das pensões; visitou feridos de guerra; quis dar uma imagem de simpatia e saúde económica. Estas decisões, na prática, são sinais de receio. E receio de quê? Verdadeiramente, como diz o especialista Álvaro Vasconcelos, do que Putin tem medo "é de ter um milhão de pessoas na rua a protestar". Como já teve milhares de jovens num concerto. Por isso, distribui benesses e apoios.
4. Quarto destaque: a criação de um Plano Marshall para a recuperação da Ucrânia. Bruxelas vai promover em Junho, na Suíça, uma Conferência de Doadores. Objetivo: recolher fundos para a reconstrução ucraniana. A maior novidade, porém, é outra: a UE vai "impor" reformas políticas e económicas à Ucrânia: combate â corrupção; modernização da administração pública; garantia do Estado de Direito; independência dos tribunais. Vai ter sucesso nesta exigência? Em tempo de guerra não é fácil!
5. O bloqueio russo nos portos ucranianos, que pode gerar uma grave crise alimentar. A ONU está a fazer intensa pressão diplomática sobre a Rússia. Não é fácil resultar porque a Rússia exige o fim das sanções. A Ucrânia quer que sejam os navios da NATO a intervir. Não é provável. A NATO não se quer comprometer. A terceira via que está a ser estudada é a via ferroviária. Escoar os produtos para a Polónia ou Roménia pela ferrovia. Mas há uma dificuldade a vencer. A Ucrânia não usa bitola europeia, mas sim bitola soviética.

ORÇAMENTO APROVADO

1. Sem surpresas, o OE para 2022 foi aprovado. Eu próprio tinha antecipado há uma semana as prováveis abstenções do PSD/Madeira, do Livre e do PAN. É um Orçamento de continuidade. Ou, como diz Valadares Tavares, num excelente artigo no Observador, é um novo OE com velhas políticas.
2. A grande expectativa agora recai sobre o OE para 2023. Fernando Medina tem aqui uma escolha importante a fazer: ou quer passar, sem mais, pela governação; ou quer deixar uma marca na governação. Se Medina quiser deixar uma marca na governação, a grande oportunidade é o próximo Orçamento. E o grande instrumento é a reforma fiscal, reduzindo impostos e tornando o nosso sistema fiscal mais competitivo. Há boas razões para isso. Sublinho duas:
3. Atracção de investimento estrangeiro: está em curso um processo de deslocalização de empresas da Ásia para a Europa e da Europa de Leste para outras zonas da Europa. É uma novidade da guerra e da reconfiguração da globalização. Portugal precisa de se preparar para atrair algum desse investimento. Um sistema fiscal competitivo será uma ajuda decisiva.
4. Elevada carga fiscal sobre o trabalho. Um relatório da OCDE divulgado esta semana mostra estas duas realidades, ambas negativas:

• Primeira, temos uma carga fiscal sobre o trabalho muito superior à média da OCDE (41,8% em Portugal; 34,6% na OCDE).
• Segunda, desde 2018 que esta carga fiscal tem vindo sempre a aumentar. Não estamos a avançar na direcção certa. Claro que a carga fiscal sobre o trabalho não resulta apenas de impostos. Mas estes têm um contributo decisivo.

PANDEMÓNIO NO AEROPORTO DE LISBOA

1. Um plenário de inspetores do SEF gerou hoje o pandemónio no Aeroporto de Lisboa. Percebe-se a intenção do Sindicato: fazer pressão para que a extinção do SEF volte para trás. Mas também se veem os resultados desta pressão: caos, pandemónio, confusão, atrasos, perda de tempo, má imagem do país perante os turistas que nos visitam.

• Isto não pode continuar assim. Portugal precisa de turistas. O turismo está novamente em alta. Não podemos, em função disto, deitar tudo a perder, com iniciativas desta natureza.

2. Ao que consegui apurar, o Governo vai tomar medidas para tentar ultrapassar esta situação. Assim:

• Na próxima semana vai apresentar um plano de contingência para o período de Verão;
• Nesse quadro, o Governo vai requisitar inspetores do SEF que estão noutros serviços para os colocar nos aeroportos de Lisboa, Porto e Faro;
• No mesmo âmbito, o Governo vai integrar no SEF agentes da PSP que já efetuaram formação teórica (cerca de 85) e colocá-los na primeira linha dos aeroportos. E há já mais um grupo de 120 agentes da PSP a entrar em formação.

3. Espera-se que o Governo seja rápido e eficaz. Os sindicatos têm todo o direito a discutir e negociar as condições de extinção do SEF, mas o Governo tem o dever de defender o interesse nacional. E o turismo é, neste momento, uma questão de relevante interesse nacional.

O NOVO LÍDER DO PSD

1. O facto político não é a vitória de Luís Montenegro. É, sim, a dimensão da vitória. Mais de 70% é um resultado surpreendente e mobilizador. Todo ele, mérito de Montenegro. Primeiro, pelo seu profissionalismo: não se chega à liderança do PSD sem anos de trabalho junto das bases e das estruturas. Ele fê-lo. Segundo, pela sua empatia com os militantes: Montenegro tem uma relação afectiva forte com os militantes do PSD. Finalmente, pelo capital político. Montenegro ainda não é visto como candidato a PM. Isso virá com o tempo. Mas é visto como o mais eficaz a fazer oposição. Isso fez a diferença.
2. Jorge Moreira da Silva teve um resultado abaixo das expectativas, mas não perdeu nada. Sempre achei que ele não tinha nada a perder com esta candidatura. Assim: se houver uma nova oportunidade no futuro, significa que começou a semear; se não houver, afirmou uma posição política.
3. Montenegro será líder de transição? Ninguém sabe. O mais provável é que vá até às eleições legislativas. Primeiro, pelo resultado alcançado; depois, porque os próximos dois anos são de desgaste do Governo; Terceiro, porque as eleições europeias de 2024 são oportunidade de um cartão amarelo ao Governo.
4. O futuro. A situação do PSD nunca foi tão difícil como agora. O partido tem hoje um problema estrutural: a fragmentação da direita. Onde antes havia um único partido à direita do PSD e com eleitorado estabilizado há hoje dois partidos, em processo de crescimento e com quem não é fácil haver coligações (pelo menos, um deles). O que significa que não chega mudar de líder. É preciso muito mais. Desde logo:

• Unidade. Era bom que Luís Montenegro convidasse Moreira da Silva para um cargo dirigente e que este aceitasse. O PSD precisa desse sinal.
• Autoridade. O PSD deixou de ser um partido relevante. Não é respeitado. Não se tem dado ao respeito. Montenegro tem de "impor" autoridade.
• Uma forma diferente de fazer oposição. Nestes últimos quatro anos nunca o país percebeu onde é que o PSD era realmente diferente do PS. No futuro, o PSD tem de ter causas. Poucas, mas distintivas. A ideia de sustentabilidade, como defende Moreira da Silva, é importante, mas não é distintiva. A ideia do combate ao empobrecimento relativo do país, como aponta Montenegro, já é distintiva. Tem é de ser concretizada.

A VACINAÇÃO 

1. Começou há cerca de duas semanas a vacinação com a segunda dose de reforço ("quarta" dose). O objetivo é vacinar as pessoas com 80 ou mais anos de idade e os utentes de lares de terceira idade e equipamentos equiparados independentemente da idade. Qual o ponto da situação?

• A população a vacinar com esta segunda dose de reforço ascende a 600 mil pessoas;
• Estão vacinadas até ao momento 100 mil pessoas (em duas semanas);
• A previsão é que esta fase termine em meados de Julho, embora possa deslizar um pouco, por causa das novas infeções que se vão registando entre os idosos.

2. Mais tarde, na época Outono/Inverno, teremos seguramente uma nova dose de reforço. Mas, ao que apurei junto das autoridades de saúde, essa terá um alvo mais vasto: a intenção será vacinar as pessoas acima dos 50 anos de idade.

GOVERNO DENUNCIA BERARDO

Pedro Adão e Silva tomou uma decisão certa: a não renovação do protocolo que o Estado tinha com a Fundação Berardo. É uma decisão certa, sobretudo por três razões:

• Primeiro, o protocolo que existe e que data de 2006, do tempo de José Sócrates, é um protocolo "leonino". Muito melhor para Berardo que para o Estado.
• Segundo, a não renovação do protocolo é um sinal político forte de distanciamento do Estado em relação a Berardo. Não podia ser doutra forma, depois de tudo o que sucedeu.
• Terceiro, para o público só muda o nome do museu. O resto continua igual: a coleção mantém-se no CCB, porque está arrestada pelos tribunais e até vai ser "reforçada" com a coleção de arte do antigo BPP.

A POLÉMICA DO TC

1. Comecemos pela FRASE DA SEMANA. A frase é antiga, mas só a conheci esta semana:

"É muito fácil chegar ao escrivão do Tribunal que ganha uma miséria, dá-se 3 mil euros. Isso no espaço de antena vale milhões". Almeida e Costa (candidato a Juiz do TC)

2. Um homem que diz que os jornalistas "compram" os funcionários judiciais e outras coisas inacreditáveis sobre como combater as violações do segredo de Justiça não é recomendável para Juiz do TC. Tem qualidade jurídica, mas não tem bom senso, equilíbrio e moderação. Parece um incendiário, não um Juiz.
3. O TC e o seu Presidente também merecem censura. Houve juízes que passaram informações do foro interno do Tribunal para os jornais (ver Público desta semana). Violaram o dever de reserva do Tribunal. E o Presidente do TC não garantiu a coesão do Tribunal. Maus exemplos.