A LINGUAGEM DOS ÁRBITROS DE FUTEBOL

1.      O recente episódio com o árbitro internacional Jorge Sousa suscitou reações contraditórias: os árbitros solidarizaram-se com o seu colega; os órgãos de disciplina do futebol sancionaram o árbitro pela linguagem utilizada. Uma decisão inédita em Portugal.

2.      O que dizer? O árbitro Jorge Sousa esteve mal. Muito mal mesmo.

a)     Primeiro – Porque ele não está a falar em casa ou num jantar de amigos. Aí, em privado, usa a linguagem que quiser. Ele está a agir em público e investido de um poder de autoridade. Aqui tem de ter respeito pelos outros.

b)     Segundo – Se um jogador dirigir expressões destas ao árbitro é expulso. Se o árbitro faz o mesmo a um atleta tem de ser penalizado. Até por maioria de razão: um juiz é uma autoridade. E uma autoridade deve dar o exemplo.

c)      Terceiro – Dentro de um campo de futebol o árbitro é um juiz. Ora, um juiz não usa uma linguagem destas. Seria a mesma coisa que um juiz de direito, em tribunal, andar a insultar os advogados e o Ministério Público. Seria um absurdo.

d)     Quarto – Dir-se-á: mas no futebol é sempre assim. Não sei se é verdade se não. O que sei é que o futebol não pode ser um mundo à parte. Tem que começar a entrar nos carris. Dizer isto não é ser puritano ou moralista. É, apenas, ter um pouco de bom senso.

AUTARCAS CONDENADOS DEVEM SER ELEGÍVEIS?

1.      Há uma semana lancei aqui um desafio aos partidos: pessoas condenadas por crimes graves (tipo corrupção) não deveriam poder ser elegíveis. Vários partidos (PS, PSD e BE) vieram publicamente assumir abertura para ponderar essa hipótese.

•        Essa abertura merece ser saudada. Embora com nuances jurídicas distintas, essa abertura é um bom ponto de partida.

2.      Entretanto, houve algumas boas chamadas de atenção que merecem uma brevíssima reflexão.

a)     Há quem diga: não é uma causa prioritária. Penso exactamente o contrário. A ideia, por exemplo, de que um corrupto possa ser Presidente de Câmara incomoda e indigna muita gente. E faz muito mal à saúde da democracia. Mudar a situação é uma questão de melhoria da qualidade da democracia.

b)     Há quem diga: a lei não se deve meter nestas coisas. Penso exactamente o contrário. Há uma lei eleitoral que estabelece inelegibilidades. Do que se trata é de criar uma nova inelegibilidade. E, nesse quadro, tem de haver coerência: que sentido faz a lei impedir uma pessoa falida ou insolvente de ser candidata e já permitir que um corrupto o seja? Ser falido ou insolvente é mais grave do que ser corrupto? Um corrupto, mesmo depois de cumprir uma pena, tem mais autoridade para a função que um falido ou insolvente?

c)      Há quem diga: mas há dificuldades constitucionais. Claro que sim. Mas este não é caso único. A lei sobre os metadados não tinha também problemas jurídico-constitucionais? Não chegou até a chumbar no TC? E agora, numa versão mais bem trabalhada, não está já aprovada e publicada? A questão não é jurídica. É política. É de vontade política: ou se tem ou não se tem. Tudo o resto se resolve.

AS VIAGENS À CHINA (HUAWEI)

Há, neste caso, duas situações distintas a considerar:

1.      Primeira: a situação do deputado do PSD, Sérgio Azevedo.

•   Um deputado não tem funções executivas. Não tem que tratar de compras para o Estado. Não tem, portanto, qualquer motivação profissional para fazer uma viagem deste género.
•   Logo, foi fazer turismo a convite da empresa chinesa. Se fosse um simples cidadão, nada a opor. Como é deputado não o devia ter feito. Se esta prática é crime ou não, disso cuidará a PGR. No plano dos princípios, violou uma regra elementar.

2.      Segunda: a situação dos dirigentes do Estado, na Saúde ou Finanças.

•   Aparentemente são dirigentes ligados aos departamentos de compras públicas. E esses precisam de conhecer as empresas, os equipamentos, as inovações, os modelos. Ou seja, este tipo de deslocações pode ter justificação, desde que sejam devidamente autorizadas pelos seus superiores.
•   Há, apenas, um problema: não deviam ir a custas da empresa fornecedora. Como não há almoços grátis, fica sempre uma suspeita. No momento em que sejam feitas compras para o Estado a esta empresa, fica sempre uma suspeita de favorecimento. Não havia necessidade.

 AS RENTRÉES DO PS E DO BE

1.      As rentrées políticas já não são o que foram. Antes geravam grande expectativa. Agora não têm novidade. Estão completamente banalizadas.

2.      Discurso de António Costa – Bem estruturado mas com uma contradição política clara.

a)     Primeiro: formalmente, é um discurso bem estruturado. Centrado nas conquistas do presente e nos desafios do futuro. É o discurso típico de quem está no Governo.

b)     Segundo: mas é um discurso com uma contradição clara e evidente. Por um lado, pede consensos ao PSD; por outro lado, critica duramente o líder do PSD.

¨     Ora, a contradição é esta: quem quer consensos tem de ter um discurso apaziguador e não um discurso de críticas. Quem critica duramente o adversário não parece muito empenhado em firmar consensos.

¨     É o que me parece. Este novo discurso dos consensos é apenas para eleitor ver. Para agradar ao povo e ficar bem na fotografia. Não me parece que seja para levar muito a sério.

O DÉFICE DE 2017

1.      Conheceram-se esta semana os resultados da execução orçamental até Julho. O próprio Ministro das Finanças veio reafirmar que o Governo vai cumprir o objectivo de redução do défice e da dívida pública.

2.      O que dizer? Duas coisas:

a)     Primeira: os números divulgados são bons e os indicadores são positivos.

b)     Segunda: cumprir o que está previsto não é nada de transcendente. Com a economia a crescer muito mais do que o previsto, a redução do défice e da dívida devia ser muito maior. Vejamos:

¨     O Governo previa um crescimento da economia de 1,8%. O resultado final vai ficar na ordem dos 2,5% ou até mais.

¨     Isto significa mais receita para o Estado (se o PIB cresce, as receitas fiscais também sobem); e menos despesa social (se há menos desemprego, há menos subsídio de desemprego).

¨     Conclusão: com mais receita e menos desemprego, o défice devia ficar abaixo do previsto e a redução da dívida devia ser maior que a projectada.

3.      Por que é que isto é importante?

É que devíamos aproveitar este bom ciclo de crescimento económico em toda a Europa para duas coisas:

a)     Para termos, em matéria de défice e de dívida, uma maior margem de segurança. É que a economia não vai crescer sempre a este ritmo. E basta uma pequena constipação lá fora para termos uma gripe ou uma pneumonia cá dentro.

b)     Depois, para que rapidamente as agências de rating mudem o rating do país e dessa forma possamos atrair novos investidores e ter juros mais baixos.

AS ELEIÇÕES EM ANGOLA

1.      Cinco conclusões a tirar destas eleições:

a)     Primeira: foram eleições muito participadas e realizadas num ambiente de absoluta normalidade. Em África não é muito habitual. É uma excelente imagem que Angola projecta na comunidade internacional.

b)     Segunda: um Presidente da República que sai pelo seu próprio pé. Na Europa é normal. Em África é muito raro. Outro bom exemplo que Angola dá ao mundo.

c)      Terceira: o MPLA consegue o seu objectivo eleitoral – a maioria qualificada – mas vê-se que está em queda. É condizente com a realidade. Mostra bem que parece ter havido autenticidade nas eleições.

d)     Quarta: a oposição sobe muito, representando já cerca de 40% dos eleitores. É certo que ainda está longe do poder. Mas esta subida é boa para a democracia angolana. Dá-lhe maior equilíbrio e diversidade política.

e)     Quinta: abre-se agora um novo ciclo. Há um ambiente de simpatia em torno do novo Presidente. É muito bom para um país que precisa de esperança e de coragem para dar a volta na situação difícil que atravessa.

2.      O que vai mudar com o novo Presidente?

•   O estilo. O estilo imperial do Presidente actual vai certamente dar lugar a um estilo de proximidade e humildade do novo Presidente.
•   O grau de abertura. João Lourenço não vai promover nenhuma revolução. Mas vai certamente dar sinais de abertura. Um exemplo: nunca houve eleições autárquicas em Angola. O novo Presidente prometeu fazê-las.
•   O pessoal político. É praticamente inevitável que o novo Governo venha a exibir uma mudança de caras. Uma renovação de protagonistas.
•   A aposta na diversificação económica. Há anos que Angola teima em ter uma economia excessivamente dependente do petróleo. Há anos que se promete diversificar a economia. O novo Presidente vai seguramente operar o início desta mudança.

3.      Mas, atenção! O novo ciclo que agora se abre há-se ser concretizado por fases: a primeira começa agora; mas a segunda e mais importante só se operará quando JESantos deixar a presidência do MPLA. O que só deverá suceder em 2018. A partir daí, sim, João Lourenço será um Presidente em pleno: Presidente da República e Presidente do partido.

 OPERAÇÃO AUTÁRQUICAS

(Anadia e Vila Nova de Cerveira)

ANADIA

INDEPENDENTE – Teresa Belém Cardoso

PSD – Litério Marques

CDU – Fátima Flores

CERVEIRA

INDEPENDENTE – Fernando Nogueira

PS – Nuno Silva

CDU – Eusébio Moreno

1.      Analisamos hoje duas situações que há 4 ou 8 anos eram praticamente impossíveis de acontecer: os dois grandes partidos (PS e PSD) não concorrem a algumas câmaras e decidem apoiar listas independentes. É uma novidade.

a)     Anadia – PS não concorre e apoia a Presidente da Câmara que foi eleita em lista independente e volta a recandidatar-se em lista independente;

b)     Vila Nova de Cerveira – PSD faz o mesmo. Não concorre e poia a lista independente do Presidente da Câmara.

2.      Por que é que isto sucede? Porque os partidos não gostam de perder. E às vezes, em vez de assumirem uma candidatura de derrota, preferem apoiar listas de independentes. Salvam a face.

3.      O que é que isto evidencia?

•   Um sinal de fraqueza dos principais partidos. Até há 4 ou 8 anos concorriam em todos os municípios. Hoje PSD não concorre a 5 concelhos. PS não concorre a 11.
•   Um sinal de força dos movimentos independentes. Estão a ganhar terreno, embora, salvo raras excepções, são, na prática, dissidentes dos partidos (falsos independentes).

Notas Finais:

•        Agência chinesa (Dagong) admite, ainda este ano, elevar o rating de Portugal, retirando-o do nível Lixo. Esta decisão, a ser tomada, permitirá que as entidades e investidores chineses possam comprar dívida pública portuguesa (cai uma restrição actualmente existente).
•        Cumprimento a 3 velejadores (campeões europeus – classe Dragão).
•        Homenagem ao piloto Américo Nunes de Sousa