A RENEGOCIAÇÃO DA DÍVIDA

1.       Primeiro ponto: no conteúdo, o estudo apresentado pelo PS e pelo BE é um recuo inesperado. Um recuo em toda a linha por parte do BE e de várias figuras do PS que assinaram o Manifesto de 2014, em prol da reestruturação da dívida. Onde se vê o recuo? Sobretudo em 4 aspectos:

a)      O estudo não toca na dívida dos privados e do FMI (logo, só se aplica a 30% da dívida pública total).

b)      Abandonou a ideia de perdão de parte da dívida.

c)      Desiste da ideia de qualquer iniciativa unilateral para renegociar a dívida (ou seja, só quando a Europa tomar a iniciativa).

d)      E o que propõe de mais concreto é igual ao que fez o Governo de Passos Coelho (renegociar prazos e juros dos empréstimos e pagar mais cedo ao FMI – foi o que fez PPC).

e)      Ou seja: tanto barulho para nada. Entradas de leão e saídas de sendeiro.

2.       Segundo ponto: quanto à oportunidade, este estudo é imprudente.

•         Imprudente, porque gera um ruido que em nada tranquiliza investidores;
•         Imprudente, porque este não é tema que se deva tratar na praça pública. Estas matérias tratam-se em privado; não em público.
•         Imprudente, finalmente, quanto à recomendação para o IGCP trocar dívida de médio e longo prazo por dívida a curto prazo. Tão imprudente que o Governo até já recusou a sugestão.

3.       Terceiro ponto: o Banco de Portugal. Voltam os ataques ao Banco de Portugal, agora com o pretexto de querer baixar as suas provisões. Mas aqui é "gato escondido com rabo de fora".

a)      Primeiro, o que se pretende é ir buscar dinheiro ao BP para reduzir o défice.

b)      Segundo, diz-se que as provisões feitas pelo BP são mais altas que noutros países. É natural. Para compensar o ratio de capitais próprios face ao balanço do Banco, que é claramente inferior à média do Eurosistema.

c)      Terceiro: o PR já matou esta ideia ao dizer que o Governo não a pensa aplicar. Como quem diz: não contem comigo para aprovar novas leis nesta matéria.

4.       Finalmente, a leitura política.

a)      Não vai mudar nada de concreto até que a Europa decida agir. Foi muito ruído para coisa nenhuma!

b)      Em teoria passa a haver um consenso alargado, como diz o PR, em matéria de dívida. Com este recuo do BE já só o PCP tem uma opinião radicalmente diferente.

c)      Quanto ao BE é igual ao Syriza. Muito activo na oposição. Muito subserviente quando chega ao poder. Como dizia Cavaco Silva, a realidade acaba sempre por impor-se à ideologia.

QUEM GANHA E QUEM PERDE NAS AUTÁRQUICAS?

Estamos a 5 meses de eleições autárquicas. Que previsões podemos fazer a esta distância das eleições? Sobretudo 3:

1.       Primeira: o mais provável é o PS ter o maior número de Câmaras, embora vá baixar um pouco o resultado que teve há 4 anos; e o PSD deverá continuar em segundo lugar, embora possa ter mais algumas Câmaras do que teve em 2013. PCP e CDS devem manter o que têm.

2.       Segunda: vamos ter mais candidaturas independentes do que tivemos há 4 anos. Mas, em boa verdade, uma grande parte são candidaturas de falsos independentes. São, sobretudo, ex-presidentes de Câmaras, uns do PS e outros do PSD, que tiveram de sair por força da lei de limitação de mandatos, que querem agora regressar, que não tiveram lugar nas listas dos respectivos partidos e, por isso, mudaram de camisola política como os jogadores mudam de clube de futebol. É a futebolização da política. Uma realidade lamentável. Não abona nada a favor da credibilidade da política.

3.       Terceira: vamos ter poucas Câmaras a mudar de cor política. Arrisco mesmo a dizer que não haverá mais do que 10% de mudanças políticas nas 308 autarquias em Portugal.

•          Resolvi mesmo trazer aqui alguns quadros com as mudanças (e são poucas) que podem ocorrer nos 60 maiores concelhos em Portugal.
•          São previsões feitas, sobretudo, a partir de sondagens que os vários partidos vão fazendo e de outros dados eleitorais.

A POLÉMICA DO CONSELHO DE FINANÇAS PÚBLICAS

1.       Há muito boa gente que considera que Costa é igual a Sócrates. Que os dois são iguais. Não concordo minimamente. Só quem não conhece os dois pode dizer uma barbaridade dessas.

Em matéria de seriedade e responsabilidade estão mesmo nos antípodas um do outro.

2.       Há apenas um ponto em que são muito parecidos: um e outro, Costa e Sócrates, convivem mal com as entidades independentes, com a sua actuação e com as suas críticas. Gostam de controlar. Tem sido assim com o Banco de Portugal e voltou a ser assim esta semana com o Conselho de Finanças Públicas.

3.       Posto isto, há que dizer o seguinte: sobre este assunto António Costa não andou bem esta semana.

a)      Primeiro: esteve mal no Parlamento ao recusar explicar a razão pela qual vetou dois nomes propostos pelo Banco de Portugal e pelo Tribunal de Contas para o Conselho de Finanças Públicas.

•          Em democracia a oposição tem o direito de questionar as decisões do Governo e o Governo tem o dever de as explicar. Recusar-se a explicar é um lamentável tique socrático. E Costa devia corrigir este tique. Retira-lhe dimensão e sentido de Estado.

b)      Segundo: não foi inteligente ao vetar o nome de Teresa Minassian para o Conselho de Finanças Públicas. Para além de competente, é uma mulher muito amiga de Portugal. Se Costa tivesse tido visão estratégica não tinha feito esse veto. É que uma pessoa como ela só credibilizava lá fora a política económica e financeira de Portugal. Para agradar aos interesses paroquiais internos, o PM descurou uma decisão de carácter estratégico.

A TOLERÂNCIA DE PONTO NA VISITA DO PAPA

1.       Eu compreendo um dos reparos à decisão da tolerância de ponto concedida por causa da visita do Papa a Fátima. E esse reparo tem a ver com a diferença entre público e privado, entre funcionários públicos e trabalhadores do sector privado. Parece que os funcionários públicos são uns privilegiados, porque têm o Estado como patrão, e os demais são marginalizados, porque trabalham no sector privado.

2.       Posto isto – que é uma crítica compreensível – julgo que não conceder tolerância de ponto seria uma atitude incompreensível. O óptimo é inimigo do bom.

a)      Em todas as visitas papais houve tolerância de ponto. Como é que se justificava que não houvesse agora? Ainda por cima sendo o momento do centenário das Aparições.

b)      Tivemos vistas de Papas em ditadura e em democracia; antes e depois do 25 de Abril; com governos de esquerda e de direita; do PS e do PSD. Sempre houve tolerância de ponto. Como é que se justificava não haver agora, ainda por cima com um Papa que exerce um fascínio muito especial, mesmo sobre aqueles que não são crentes ou católicos?

c)      Ninguém compreenderia uma decisão diferente. Essa, sim, é que seria uma polémica a sério.

3.       Acresce que nada disto afecta o princípio solene da separação entre a Igreja e o Estado. A tolerância de ponto é apenas o reconhecimento do respeito que merece a um Estado laico o facto de a sociedade portuguesa ser maioritariamente católica.

A ESQUERDA E AS ELEIÇÕES FRANCESAS

1.       As eleições francesas não surpreenderam apenas em França. Surpreenderam também cá dentro, em face das posições do PCP e do BE sobre a forma como a esquerda deve votar nesta segunda volta.

•         Em França, o Sr. Mélenchon, ao contrário do que se esperava, não veio apelar ao voto contra a candidata da extrema-direita. Veio dizer que cada vota como entender.
•         Em Portugal, PCP e BE vieram secundar esta posição, dando a entender que votar em Le Pen ou em Macron é mais ou menos a mesma coisa. Como quem diz: entre um e outro venha o diabo e escolha.
•         Isto é lamentável. Compreende-se que PCP e BE não gostem de Macron. Sobretudo porque é um europeísta e PCP e BE são contra a Europa. Agora, quando de um lado está uma candidata de extrema-direita, racista, xenófoba, que pode colocar em causa as liberdades cívicas e políticas, qualquer hesitação é absolutamente censurável.
•         O PCP e o BE saem muito mal deste filme. Afinal, enchem a boca de liberdade, democracia, direitos humanos, direitos cívicos e políticos, e no momento da verdade fazem objectivamente o jogo da extrema-direita. Não se incomodam com a eventual eleição de uma candidata de extrema-direita que pode colocar em causa os valores da nossa civilização.

2.       Mas esta semana PCP e BE surpreenderam também por uma outra razão: na sessão comemorativa do 25 de Abril foram os únicos que não tiveram uma palavra de homenagem a Mário Soares.

•         Foi o primeiro 25 de Abril sem Mário Soares. Marcelo, Ferro Rodrigues, PS, PSD e CDS, todos evocaram, e bem, Mário Soares. O PCP e o BE fizeram silêncio total. Nem uma palavra.
•         É lamentável este sectarismo do PCP e do BE. Mário Soares foi um anti-fascista, um lutador pela liberdade, um pai da democracia.
•         É nestes momentos que PCP e BE deixam cair a sua máscara e exibem a sua verdadeira face. Parecem tão modernos e tão democratas mas chegam aos momentos da verdade e são, afinal, tão antiquados e sectários.

O FINAL DA LIGA DE FUTEBOL

1.       Este campeonato de futebol tem tanto de emoção como de falta de qualidade. A qualidade futebolística não abunda. A emoção, essa, está ao rubro. Vamos, muito provavelmente, ter o campeão decidido apenas na última jornada.

2.       Se for o Benfica a vencer – cenário mais provável – é um momento histórico para o Benfica.

•         Em toda a sua existência, e apesar de ser o clube com mais campeonatos ganhos, o Benfica nunca ganhou quatro campeonatos seguidos. Ao contrário do Porto e do Sporting.
•         Mais ainda. Nos tempos de Eusébio, em 18 campeonatos, o Benfica chegou a ganhar 14. Mas nunca ganhou 4 seguidos. Nunca chegou ao tetra.

3.       Se o FCPorto não vencer este campeonato também há uma conclusão histórica. Será a primeira vez na era Pinto da Costa (35 anos de presidência) que o FCP perde 4 campeonatos consecutivos. Isso nunca aconteceu.

•         É um desaire significativo. Porque é juntar um desaire desportivo a um desaire financeiro.

4.       Quanto ao Sporting – A ida de Jorge Jesus para Alvalade fez elevar as expectativas e as responsabilidades do Sporting.

•         Não ganhou no ano passado, apesar de jogar bem.
•         Não ganha este ano, numa época desgraçada.
•         Está "obrigado" a ganhar no próximo ano. Doutra forma teremos crise e contestação.

O JOGO DA BALEIA AZUL

1.       Um tema da sociedade que está a preocupar muitos pais e famílias portuguesas.

a)      Um jogo online – chamado Baleia Azul – com origem na Rússia, que convida os jovens e participar, obrigando-os a fazer 50 tarefas, umas mais inócuas, outras mais perigosas, em que se incita à auto-mutilação e no final até ao suicídio.

b)      Já tivemos, pelo menos, dois casos conhecidos em Portugal – uma jovem que se atirou de um viaduto e um jovem que está internado num hospital.

2.       Plano de prevenção

a)      A PSP, e bem, tem alertado os pais e as famílias a acompanharem os filhos; a explicarem-lhes os perigos deste jogo; a dialogarem com eles; a estarem atentos a mudanças de comportamentos.

b)      Apesar de o jogo ser desencadeado a partir de sites em língua russa, convém não facilitar. Há sempre formas de tradução.

3.       Plano de investigação

a)      O MP e a PJ estão muito atentos a estes casos;

b)      Ao que apurei,

•          Já há 2 inquéritos criminais abertos (um em Lisboa e outro no Algarve), porque de crimes informáticos se trata;
•          O MP e a PJ estão em contacto com as autoridades russas para melhor perceberem o fenómeno;
•          E têm uma equipa permanente de fiscalização e acompanhamento destas situações.

NOTAS FINAIS

1.       IRS solidário

a)      Até fim de Maio tem de apresentar a declaração de IRS. E pode dispor de 0,5% do seu IRS. Em vez de esse dinheiro ir para o Estado pode ir para uma IPSS. Sem qualquer custo para o contribuinte.

b)      No ano passado, o resultado foi este:

•          Os portugueses doaram 16 milhões de euros. Mas podem aumentar muito este valor.
•          A verba doada beneficiou 2944 instituições. Mas pode beneficiar muitas mais.
•          Participaram cerca de 600 mil famílias. Mas podem participar muitas mais.

c)      Ajudar as IPSS é uma grande causa.

2.       Fernando Ulrich – Deixa a presidência executiva do BPI.

a)      Nestes últimos anos tivemos problemas graves no BES, no BCP, na CGD, no BPN, no BPP. E muitos foram e são casos de polícia.

b)      No BPI nunca houve um caso. Nem sequer notícia de irregularidades, fraudes, amiguismos ou gestão danosa.

c)      Esta diferença é a melhor homenagem que se pode fazer a Fernando Ulrich. Foi sério, foi competente e foi credível.

3.       António Domingues na AR

a)      Um flop para o PSD.

b)      Um alívio para Mário Centeno.

c)      Uma Comissão morta e enterrada.

4.       Barracas – A propósito do PER (Plano de Erradicação das Barracas), uma chamada de atenção para o Bairro da Torre (em Camarate, Sacavém, concelho de Loures). Vivem 250 famílias em condições muito pouco dignas.