A FRASE...

"As audições no Tribunal Constitucional alemão esta semana, em Karlsruhe levantam uma série de questões interessantes, em particular sobre a independência e a responsabilidade do Banco Central Europeu. Em relação à independência, parece peculiar que o Tribunal Constitucional tenha convocado uma instituição nacional, o Deutsche Bundesbank, para testemunhar. (…) Como todos os outros bancos centrais nacionais da área euro, não é responsável pela decisão da política monetária única da área euro, mas apenas pela sua implementação (…) O Tratado impõe que nenhuma instituição nacional ou comunitária possa procurar influenciar os membros de órgãos decisores do Banco Central Europeu."

Lorenzo Bini Smaghi, "The ECB is doing the right thing", in Financial Times, em 14 de Junho de 2013

A ANÁLISE...

Afinal, não é só em Portugal que o real é inconstitucional. Também na Alemanha, o Tribunal Constitucional interpreta os seus poderes como exigindo que o Banco Central Europeu se subordine às suas interpretações do que impõe a Constituição germânica, instrumentalizando o Bundesbank como o mensageiro de duas cabeças, uma virada para a Alemanha, outra virada para a Europa.

Esta é uma questão mais importante do que peculiar. O que está em causa é a concepção estratégica de uma Europa de convergência em direcção à homogeneidade como condição de criação da escala que lhe permita competir com outros grandes espaços económicos (China, Índia, Estados Unidos, Brasil) ou a concepção paroquial de uma colecção de pequenos Estados que permita à Alemanha continuar a ser o maior dos pequenos Estados – cada um deles, ou todos em conjunto, irrelevantes nos espaços globais.

O que há de peculiar nesta iniciativa do Tribunal Constitucional alemão é a hipótese de que retoma a tese de Nietzsche sobre a eterna repetição do mesmo: impor à Europa que só possa ser uma constelação de pequenos Estados, que terá de ficar à espera do novo Bismarck que os unifique – sem saber como pagar as pensões aos reformados.

Este artigo de opinião integra A Mão Visível - Observações sobre as consequências directas e indirectas das políticas para todos os sectores da sociedade e dos efeitos a médio e longo prazo por oposição às realizadas sobre os efeitos imediatos e dirigidas apenas para certos grupos da sociedade.

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