Porquê o desenvolvimento local (DL)? A necessidade de DL justifica-se porque o mercado capitalista, valorizado pelos ganhos de bem-estar e desenvolvimento tecnológico que traz consigo, falha em assegurar a gestão harmoniosa do território, condição essencial para um desenvolvimento sustentável do ponto de vista ambiental, e falha em melhorar a economia e as condições de vida das áreas marginais - sejam as marginalizadas pelo seu isolamento e distância aos mercados, sejam marginalizadas exatamente por não serem capazes de competir num mercado globalizado.

Acontece, porém, que, perante falhas de mercado, a necessária intervenção do Estado ou tarda em se efetivar ou é tímida e insuficiente, quando não contraditória e contraproducente.

Em suma, a problemática do DL prende-se com falhas de mercado que não tem instrumentos para dar respostas às necessidades de populações quando não seja possível ou expectável obter lucros e com insuficiências do Estado que não tem conseguido gizar políticas públicas capazes de promover um DL sustentável.

O que nos diz a prática de atores envolvidos e as múltiplas experiências estudadas é que, para um DL sustentável, se requer muito mais do que a mera instalação de unidades produtivas, ou a agora tão mediatizada promoção do empreendedorismo. Aspetos a que se não nega importância relativa, embora se reconheça que estão longe de ser a desejada panaceia. 

Na realidade é consensual que só com novas dinâmicas económicas e com o fortalecimento das relações sociais que ultrapassem largamente as intervenções pontuais vindas de fora, por mais bem-intencionadas que sejam, será possível falar em DL. Para que este tenha sucesso é condição indispensável o envolvimento ativo das populações interessadas, quer no desenho como na implementação e seguimento das ações de DL.

Ora o envolvimento das populações interessadas é muito difícil de conseguir, particularmente em zonas do país onde dominam o minifúndio e uma população com habitação dispersa pela paisagem ou onde domina uma cultura que exibe reduzidos graus de confiança nos vizinhos e no Estado.

É aqui que a economia social pode e deve desempenhar o papel essencial de ajudar a mobilização e a educação das populações, exemplificando na prática as vantagens da ação coletiva.

Trata-se, porém, de um objetivo difícil de concretizar sem um decidido apoio estatal, dado o peso do individualismo que vai de par com a ausência de políticas educativas que valorizem o espírito livre, a cooperação e a descoberta - coisa que na Dinamarca de Grundtvig foi possível, sistematicamente, pôr em prática em pleno século XIX, tal como o elevado grau de associativismo que nessa mesma época surpreendeu Alexis de Tocqueville durante a sua longa visita aos Estados Unidos da América.

Um modo de ultrapassar essas dificuldades passa pelo envolvimento estatal em mobilizar e motivar as forças sociais locais apoiando-as financeiramente e, em muitos casos, ajudando a organizar entidades que, por si sós, ou em parcerias com o Estado - Parcerias Público-Sociais - levem a cabo as funções empresariais necessárias para a vida das sociedades marginalizadas e para a defesa de um território ambientalmente sustentável. Apoios organizativos e financeiros que podem ser considerados como equivalentes a bens públicos e que cumprem os desígnios constitucionais para com as organizações do nosso setor cooperativo e social.

Semana do mutualismo - 20 a 27 de outubro

A Associação Portuguesa de Mutualidades (APM-RedeMut) celebra, entre 20 e 27 de outubro, a semana do mutualismo, através de um amplo conjunto de atividades.

Esta iniciativa tem como modelo inspirador as comemorações realizadas há 85 anos, pelo jornal "O Século" e visa, segundo os organizadores, dar maior visibilidade ao movimento mutualista português e contribuir para o seu reforço enquanto sistema complementar de saúde e segurança social, moderno e com futuro.

Do programa da semana do mutualismo constam três sessões:

- Em 20 de outubro, em Gaia, e em 25 de outubro (Dia Nacional do Mutualismo), em Lagos, ambas evocativas do mutualismo e para debate sobre o novo Código das Associações Mutualistas e as suas consequências na vida daquelas entidades;

- Em 27 de outubro, em Torres Vedras, para encerramento das comemorações e subordinada ao tema "Testemunhos de Fraternidade", em associação com a celebração dos 70 amos da Declaração Universal dos Direitos Humanos.

Durante a semana (de segunda a sexta), irão ser realizados diversos rastreios de saúde, pelas mutualidades que integram a APM-RedeMut. A Associação Mutualista Montepio organizará rastreios para os seus associados nas cidades de Lisboa e Porto.

Professor Catedrático da Universidade de Lisboa e membro da Direção do CIRIEC Portugal

Artigo em conformidade com o novo Acordo Ortográfico