Não é possível pensar em mitigar os efeitos das alterações climáticas sem compreender o papel do mercado. Sabe-se que toda a atividade económica provoca efeitos sobre o tecido económico e social e sobre o ambiente, o que a economia designa por externalidades. Acontece, porém, que a lógica que rege os agentes económicos numa economia de mercado apenas responde aos preços do mercado, sob pena de perderem capacidade competitiva e serem obrigados a abandonar a atividade.

Isto é, o mercado vai premiar a capacidade concorrencial de quem produz a menor preço, mesmo que provoque externalidades negativas, e é incapaz de premiar as atividades com externalidades positivas. Daí que as atividades geradoras de externalidades positivas ou neutras arriscam a ser excluídas do mercado ao competirem com as que, com menores custos de produção, provocam externalidades negativas como a poluição, o esgotamento de recursos escassos e/ou a degradação da paisagem. É o que se passa com atividades que tratam da preservação da biodiversidade ou da manutenção de um território sem degradação dos solos, resiliente aos riscos de fogos rurais e que contribuam para a manutenção de paisagens cuja história se confunde com a identidade cultural das populações. 

Nas últimas décadas, um mercado globalizado e com características cada vez mais oligopolistas intensificou a discriminação induzida pela lógica do sistema de preços em que as externalidades não são consideradas, o que configura evidentes falhas de mercado.

O mundo dos economistas, nomeadamente os representantes das correntes dominantes, que negligenciaram o problema das externalidades, tem sido forçado a procurar responder-lhes através do uso de instrumentos do mercado, caso do mercado para as emissões poluentes.

Acontece, porém, como é tragicamente evidente no combate às alterações climáticas, que por mais eficazes que sejam os instrumentos do mercado, a procura de soluções esbarra em questões de poder, em que os mais poderosos, historicamente reforçados pelo mercado globalizado, se opõem a esse combate. Poder económico e financeiro estreitamente associado ao poder político através dos muitos mecanismos de captura do Estado e da amputação do poder regulatório deste.

Em resumo, tanto para as questões ambientais como para as outras dimensões do desenvolvimento sustentável, o mercado não só tem falhas por ação e omissão como, por si só, é incapaz de encontrar vias eficazes para o resolver.

Isto é, o desenvolvimento sustentável, nas suas múltiplas dimensões, exige participação ativa do Estado, única entidade com poder suficiente para procurar soluções efetivas para as falhas de mercado e capacidade para utilizar instrumentos do mercado ou outros para limitar as externalidades negativas e premiar os agentes de externalidades positivas. Porém, o desenvolvimento sustentável não depende apenas de mercados eficazes e de um Estado atuante, exige também a participação das populações através de uma ação coletiva consciente e empenhada, assuntos que trataremos em próximas crónicas.

33.º Congresso Internacional do CIRIEC

Já está disponível em CIRIEC2020.site, o programa do 33.º Congresso Internacional do CIRIEC, que irá decorrer entre 4 e 6 de junho, em Tessalónica (Grécia), com o lema "Empresas Públicas e Economia Social: que dinâmicas nos processos de transição económica, social e ambiental?"

No Congresso pretende-se abordar as estratégias das empresas públicas e da economia social em diversas matérias, como transformação digital, desenvolvimento local, coprodução de bens públicos e comuns, novos modos de interação e parcerias. As inscrições estão abertas, havendo desconto até ao final de fevereiro.

Encontro Associativo em Alcobaça

A Confederação Portuguesa das Coletividades de Cultura, Recreio e Desporto (CPCCRD) organiza, em Alcobaça, no próximo dia 7 de março, pelas 14h30, um Encontro Associativo, no âmbito do programa "O Associativismo vai dar a volta a Portugal", em curso desde 2019.

A iniciativa terá lugar no Auditório da Biblioteca Municipal de Alcobaça.

Do programa consta uma sessão debate sobre "O papel das coletividades de cultura, recreio e desporto no envelhecimento ativo" e uma sessão com testemunhos e debate sobre "A mulher no associativismo". Esta iniciativa tem o apoio da Câmara Municipal de Alcobaça.

Presidente da Direção do Centro de Estudos de Economia Pública e Social (CIRIEC Portugal). Professor catedrático da Universidade de Lisboa.