A Constituição da República Portuguesa quis distinguir entre as formas de criar riqueza um tipo de economia que, não sendo pública, nem do capital privado, é hoje comummente designada na Europa por Economia Social, correspondendo, grosso modo, às expressões "Terceiro Setor" nos Estados Unidos da América e "Economia Social e Solidária" em toda a América Latina.

Trata-se do conjunto das atividades desenvolvidas pelas cooperativas, mutualidades, fundações e associações com fins altruísticos, a que se juntam, em Portugal, as centenárias misericórdias e outras organizações que beneficiem do estatuto IPSS, assim como, entidades dos subsetores comunitário e autogestionário, de que são exemplo os baldios.

A Lei de Bases da Economia Social, que foi aprovada por unanimidade na Assembleia da República, define, como princípios a respeitar pelas organizações da Economia Social (art. 5.º) o primado das pessoas e dos objetivos sociais (por oposição ao primado do lucro); a entrada e saída livres da organização; o controlo democrático dos seus órgãos pelos seus membros; a harmonização de interesses entre todas as suas partes interessadas (membros, utilizadores ou beneficiários) e o interesse geral; o respeito por um conjunto amplo de valores sociais que acompanham a prática concreta da democracia (solidariedade, igualdade, não discriminação, coesão social, justiça e equidade, transparência, responsabilidade individual e social partilhada e subsidiariedade); a sua gestão autónoma e independente, tanto em relação ao Estado, como a organizações exteriores à Economia Social; a afetação dos excedentes à prossecução dos seus fins (de acordo com o interesse geral).

O respeito por estes princípios constitui o alfa e o ómega da identidade do setor.

A referida Lei de Bases obriga à manutenção de uma conta satélite para a economia social, o que foi concretizado através de uma parceria entre o INE e a CASES.

De acordo com os resultados desta Conta Satélite, em Portugal, no seu conjunto, a Economia Social representava, em 2013, 2,8% do VAB nacional, 5,2% do emprego total e 6,0% do emprego remunerado.

Entre 2010 e 2013, a parte da Economia Social no emprego subiu, o que confirma a maior resiliência às crises económicas que a Economia Social possui, porque se trata de uma economia de pessoas e para as pessoas.

As organizações desta economia contribuem decididamente para o desenvolvimento local, uma vez que, emergindo de problemas concretos vividos por pessoas concretas, estão firmemente ancoradas nos territórios de forma sustentável e continuada no tempo, pelo que não se deslocalizam e, porque são, pelos seus próprios princípios seminais, uma escola democrática de boas práticas, possuem as características necessárias para serem um motor na construção dos consensos locais imprescindíveis para a concretização dos projetos que visam o bem comum.

Por tudo isto, saudamos vivamente a iniciativa do Negócios em iniciar a edição semanal, às quintas-feiras, desta página dedicada à Economia Social.

1.ª Universidade de Verão sobre Economia Social

Terá lugar na próxima semana, de segunda a sexta, a 1.ª Universidade de Verão portuguesa sobre Economia Social, que resulta de uma parceria entre a Associação Mutualista Montepio (AMM) e a Universidade Autónoma de Lisboa (UAL) e tem o apoio institucional da Cooperativa António Sérgio para a Economia Social (CASES) e o apoio científico do Centro de Estudos de Economia Pública e Social (CIRIEC Portugal).

O ministro Vieira da Silva, Lencastre Bernardo (UAL) e Tomás Correia (AMM) abrirão a 1ª Universidade de Verão às 9h30 do dia 24, estando já inscritos mais de 40 alunos.

Entre os professores destacam-se as presenças de dirigentes de federações, uniões e confederações da Economia Social portuguesa, a par de individualidades, como Vitor Melícias (presidente da mesa do Congresso da Economia Social), Eduardo Graça (presidente da CASES), Edmundo Martinho (vice-presidente da Santa Casa), Jorge Faria (presidente da Câmara Municipal do Entroncamento), José Luís Monzón (coautor do recente relatório sobre a evolução da Economia Social na União Europeia), Adoración Mozas (presidenta do CIRIEC Espanha) e Armando Nieto (presidente da mutualidade espanhola Divina Pastora).

Fernando Ribeiro Mendes é Administrador da Associação Mutualista Montepio e Jorge de Sá é

Presidente do CIRIEC Portugal

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