O episódio da perda do motor de uma locomotiva em andamento em Afife, que fazia a ligação do Porto a Valença no início do ano, foi visto na altura como um "acidente de percurso" no trilho de investimentos públicos na ferrovia anunciados pouco antes pelo Governo com a aquisição de 22 comboios para a CP.

Mas a verdade é que de acordo com dados do Portal da Queixa referentes ao período de Abril de 2018 até Abril de 2019, em termos homólogos, as reclamações à CP aumentaram mais de 82% devido, fundamentalmente, ao incumprimento de horários, falta de condições e supressão de comboios.

Em Março deste ano, um relatório da Autoridade da Mobilidade e dos Transportes dava conta de que a taxa de imobilização, entre 2015 e 2017, subiu de 14% para 19% nas carruagens e de 12% para 16% nas locomotivas, o que significa que 1 locomotiva em cada 6 esteve imobilizada em cada dia.

Se na linha de Cascais o Governo ignorou dolosamente os sucessivos apelos para o melhoramento da linha e até a proposta orçamentada pelo anterior governo de investimento de cerca de 260 milhões de euros, em Sintra, o Ministro das Infraestruturas deu-se ao trabalho de justificar a supressão de 57 carruagens pela falta de mão-de-obra para a manutenção do material circulante, mesmo que isso signifique custos sociais e financeiros acrescidos com o recurso a horas extraordinárias.

No Algarve as supressões de comboios já são diárias e as locomotivas espanholas vão ter de parar porque já atingiram o limite de quilómetros.

Neste cenário de aparente ruptura da ferrovia com a CP sem recursos para evitar uma nova crise ferroviária no Verão que se avizinha, o Governo anunciou a medida de redução dos preços dos passes sociais, o que terá correspondido a um aumento de procura de cerca de 20%, de acordo com notícias divulgadas pela comunicação social.

Aos que à altura advertiram que, não obstante estarem de acordo com a medida, seria mais avisado que a mesma deveria ser antecedida do melhoramento das condições e qualidade dos comboios, veio a realidade dar-lhes razão com o caos provocado pelo aumento da procura.

Mas eis que foi encontrada uma solução que tem tanto de inovadora como de inusitada: a retirada de assentos para aumentar a capacidade das carruagens!

Para além de inevitáveis dúvidas sobre segurança e homologação devida, esta medida demonstra também que a redução do preço dos passes sociais não foi minimamente preparada e que se tratou, acima de tudo, de uma decisão com objectivos eminentemente eleitoralistas e com défice de coesão social face às regiões do interior.

Mas a questão que se coloca é se esta "venezuelização" da ferrovia não está a servir de bitola para todos os serviços públicos, em que se não há funcionários - os utentes esperam em longas filas, se não há camas - os doentes esperam nas macas, se não há condições nos tribunais - os processos judiciais empilham-se nas secretárias dos juízes, se morrem doentes à espera de cirurgia - argumenta-se que a maioria morreu "dentro do prazo de espera", se os pensionistas desesperam com os atrasos na atribuição das suas pensões - ocultam-se os dados sobre as queixas e tempos médios de resposta da Segurança Social, se não há meios aéreos para combater os incêndio - "reza-se" para que as condições atmosféricas não sejam muito adversas...

Nestas eleições europeias é também isso que está em causa: se queremos um país mais próximo da Europa ou cada vez mais parecido com a Venezuela.

Advogado

Artigo em conformidade com o antigo Acordo Ortográfico