1. No último artigo referi que a história dos bancos portugueses na última década fica marcada por três acontecimentos: a contracção da actividade bancária imposta pela "Troika"; a injecção de volumes elevados de capitais públicos em alguns bancos sistémicos; por último, a aplicação ao BES do quadro jurídico/regulamentar conhecido por resolução.

 

Os efeitos destes acontecimentos convergiram sobre o nosso sistema financeiro - sobretudo a partir de 2012/13 - com um impacto que ainda hoje se faz sentir. Para além da retracção do financiamento da actividade económica, provocaram uma erosão na confiança dos agentes económicos, com reflexos negativos sobre a poupança e o investimento.

 

A "resolução" do BES assume uma importância particular devido à convergência de três tipos de factores: por um lado, foi decidida no contexto do colapso do último grupo familiar com fortes ligações históricas à actividade financeira, tanto a nível interno, como internacional; por outro, resultou da aplicação de um quadro regulatório desenvolvido no âmbito da União Bancária que - a pretexto da defesa dos contribuintes - transformou as autoridades nacionais em meros executores de decisões tomadas a nível europeu; por fim, transformou radicalmente um banco que - para além dos problemas que enfraqueceram o seu balanço - tinha desenvolvido fortes ligações com o tecido produtivo interno, em particular com as PME.

 

2. A "resolução" do BES deve, neste contexto, ser avaliada numa dupla perspectiva: em primeiro lugar, esta reflectiu o caminho que - desde a crise de 2007/8 - tem vindo a ser percorrido pela Europa do euro. Caminho marcado pela emersão de uma poderosa "casta" de eurocratas que tende a aplicar com frieza e rigidez um quadro regulatório inacabado que eles próprios interpretam; depois, a resolução foi adoptada como resposta aos desequilíbrios acumulados pelo conglomerado que gravitava em torno do BES, com um forte impacto macroeconómico.

 

Em artigos anteriores já referi os bloqueamentos que estão a ameaçar o projecto de integração da Europa do euro. Acrescento apenas que na situação actual - com uma União Bancária inacabada, sem mecanismos comuns de estabilização - os contornos de uma "resolução" são decididos a um nível europeu, enquanto os custos são suportados pelo Estado-membro. Como aconteceu no caso do BES/Novo Banco.

 

A avaliação da decisão de "resolver" o BES pressupõe, por sua vez, que se tenham presentes dois tipos de factores: por um lado, o papel do BES como elemento central do conglomerado em que o grupo se transformou; por outro, o complexo conjunto de pressões que conduziram à situação que antecedeu a "resolução". Pressões que - para além de eventuais decisões irregulares ou ilícitas que possam ter sido tomadas pelo governo do grupo - tiveram múltiplas origens: desde o nível de alavancagem atingido pelo grupo, tornado claramente insustentável pela crise, até à acção de reguladores e supervisores ao longo do tempo, passando pelo impacto global da crise financeira, pelas opções políticas do Governo da altura e, por último, pelo quadro regulamentar comunitário aplicado. Pressões que convergiram e que culminaram com a alienação nas condições conhecidas do banco que emergiu da "resolução" (a continuar outro dia).

Economista                                         

 

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