Há cinco aspectos relevantes que merecem uma cuidada reflexão por parte da sociedade civil e pelos agentes políticos.

1 – O SNS está realmente focado nas necessidades dos cidadãos?

O sofrimento diário das pessoas que esperam por uma consulta, a tempo e horas, do seu médico de família, do médico especialista ou o agendamento de uma cirurgia não tem razão de ser, quando os recursos de que dispomos são suficientes. A organização baseada em "silos" (cuidados primários, hospitalares e continuados) não assegura a resposta integrada necessária. Porque temos medo da inovação e de ensaiar novos modelos que facilitem a escolha?

2 – A sustentabilidade futura do SNS está assegurada?

Este Governo, devemos ser justos, fez mais pela sustentabilidade do SNS do que muitos até agora. Pela primeira vez na história do SNS, inverteu-se a linha de tendência do crescimento da despesa pública de saúde acima do crescimento da receita do Estado. Ficou provado que é possível fazer crescer a produção e o acesso, com os mesmos recursos, através de ganhos de produtividade.

3 – Há experiência portuguesa de modelos de financiamento, menos onerosos para os contribuintes e que possam gerar maior satisfação aos cidadãos?

A ADSE tem resistido à osmose com o SNS porque tem permitido um acesso mais rápido a cuidados de saúde, a um custo mais competitivo. Porquê acabar com a ADSE em vez de alargar a possibilidade de adesão a todos quantos o desejem?

4 – A contribuição dos sectores público, privado e social pode ser convergente na prestação de cuidados de saúde?

Uma boa parte da prestação de consultas e de exames de especialidade é garantida pela prática médica privada. Esta prática tem qualidade e não é "negócio" quando é feita fora do dos hospitais públicos, quase sempre pelos mesmos profissionais em acumulação de funções. Se for organizada por uma instituição privada ou social já é um "negócio"?

5 – O conhecimento gerado em Portugal na gestão do sistema de saúde é um activo que pode ser partilhado com outros países?

O sucesso do sistema de saúde português é um activo que pode apoiar o processo de internacionalização da economia portuguesa. Não se trata de exportar apenas know-how médico e treinar especialistas de outros países. É muito mais do que isso. É levar a indústria portuguesa do medicamento ou dos dispositivos médicos para outras geografias, exportar tecnologias de informação nacionais e comprometer as instituições portuguesas, no desenvolvimento dos sistemas de saúde de outros países, em particular dos países da CPLP.

Não podemos continuar a confundir os meios com os objectivos e os resultados. O aumento da esperança média de vida, acrescentar anos saudáveis à vida, melhorar a doença crónica, reduzir a infecção hospitalar, promover a saúde, são bons objectivos para alcançar melhores resultados.

Um novo modelo de financiamento que siga o doente e a doença, reorganizar a rede de prestação de cuidados e contratualizar o acesso e os "outcomes", tornando possível a liberdade de escolher o prestador, são, de facto, instrumentos e políticas para atingir os nossos objectivos fundamentais.

"Só há liberdade a sério quando houver, liberdade de mudar e decidir", como Sérgio Godinho, sublinhava na sua canção. O desafio para ganhar a próxima década está nos instrumentos e muito menos nos objectivos, ao contrário, infelizmente, de tantas outras questões nacionais.

Economista