Opinião
A austeridade em tempo de inflação vs. a jurisprudência da crise
Teremos em breve uma oportunidade única para perceber como os especialistas em Direito Constitucional – e, com menor probabilidade, os juízes do TC – encaram a austeridade quando é feita por via de cortes nominais ou por via de cortes reais no rendimento.
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Entre 2010 e 2014, a governação teve uma característica particular além do contexto de emergência: o facto de Portugal estar no euro impediu o país de usar a desvalorização cambial (e a consequente inflação alta que se lhe seguiria) para reequilibrar as contas externas e as finanças públicas. O governo do PS, primeiro, e o do PSD/CDS, depois, tiveram de ser duros sem anestesia, impondo cortes directos no rendimento
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