Setembro: Sigilo bancário, medidas do OE e medo do resgate
No plano nacional, Setembro ficou marcado pelo debate em torno das medidas do Orçamento para 2017, a polémica em torno do sigilo bancário e o regresso da palavra "resgate" às notas das agências de rating e bancos de investimento.
Setembro arrancou com más notícias para o Governo e para a sua estratégia: a procura interna cresceu apenas 0,6% no segundo trimestre - o valor mais baixo desde 2013 - num período em que o PIB cresceu 0,9%. Os números chegaram num mês marcado pelo debate em torno do que poderia ser o Orçamento do Estado para 2017, que foi entregue no Parlamento a 14 de Outubro.
Entre as medidas mais polémicas deste Orçamento estava o novo imposto sobre o património, que levou a deputada do Bloco de Esquerda, Mariana Mortágua, para o centro da ribalta, provocando tensões no Partido Socialista.
O sigilo bancário foi outro tema que animou o debate público e fez correr tinta nos jornais. A 8 de Setembro, o Conselho de Ministros aprovava um decreto-lei que obrigava os bancos a comunicar ao Fisco os saldos dos seus clientes que, no conjunto, excedessem os 50 mil euros. A medida, que gerou muita controvérsia, acabou por ser vetada politicamente pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, um dia antes de se esgotar o prazo para o eventual pedido de fiscalização preventiva ao Tribunal Constitucional, uma via que o chefe de Estado resolveu não seguir.
Accionistas do BPI aprovam desblindagem: Depois de duas tentativas falhadas, os accionistas do BPI aprovaram o fim ao limite de 20% nos direitos de voto, uma condição essencial para a oferta pública de aquisição lançada pelo espanhol CaixaBank avançar. Embora tenha estado sempre contra a desblindagem, a Santoro de Isabel dos Santos absteve-se na votação de 21 de Setembro, abrindo caminho para o sucesso da OPA dos catalães. Com a desblindagem, a OPA passou de voluntária a obrigatória, tendo conduzido a uma nova forma de definição do preço. A contrapartida teve de subir quase 2% - de 1,113 euros para 1,134 euros.
Paulo Duarte
Setembro viu também renascer o receio em torno de um segundo resgate ao país. Depois de, no início do mês, o primeiro-ministro ter afirmado que as especulações sobre um novo programa de assistência financeira eram "um total disparate", Mário Centeno não foi tão afirmativo a rejeitar esse cenário, numa entrevista à CNBC. "Vai fazer tudo o que for necessário para evitar que Portugal tenha um segundo resgate?", perguntou a jornalista da CNBC. "Essa é a minha principal tarefa. O compromisso que temos na frente orçamental e na redução da despesa pública é precisamente nessa direcção", respondeu o ministro das Finanças.
A entrevista de Centeno acabou por colocar a palavra "resgate" na boca de agências de rating e bancos de investimento, levando os juros da dívida a dez anos a superar os 3,5% no final do mês.
Em Setembro, a banca nacional também esteve no centro das atenções. Depois do interesse demonstrado pela Fosun em entrar no capital do BCP, a administração do banco mandatou Nuno Amado para intensificar as negociações com os chineses, a 14 de Setembro.
No início do mês, a assembleia-geral do BPI voltou a ser adiada, numa altura em que o banco tinha em cima da mesa dois temas prementes: a desblindagem dos estatutos - condição essencial para a OPA do CaixaBank - e o problema da exposição a Angola através do BFA, que ultrapassava os limites impostos pelo Banco Central Europeu (BCE).
O fim do limite de votos acabou por ser aprovado a 21 de Setembro, abrindo a porta aos catalães, que já haviam ponderado retirar a oferta pelo BPI, como avançou no início do mês o jornal espanhol El Confidencial. A desblindagem deixou ainda eventual caminho aberto ao BPI para uma compra do Novo Banco, com Artur Santos Silva a garantir mesmo que a equipa de gestão está "a estudar seriamente a opção". Apesar de ter entregado a proposta final, em Novembro, a oferta do banco foi considerada menos atractiva, pelo que não está na recta final das negociações.
Para o Novo Banco, o mês também não terminaria sem novidades. Se não for vendido até ao final do ano, terá de eliminar mais 500 postos de trabalho, além dos 1.000 colaboradores dispensados no primeiro semestre, ditou Bruxelas. Além disso, o banco liderado por António Ramalho foi obrigado a intensificar o esforço de redução de custos e de encerramento de balcões.
Mariana Mortágua dá nome a imposto: Em meados do mês, o Negócios noticiava que o Governo iria lançar um novo imposto sobre o património imobiliário, acordado entre o Executivo e o Bloco de Esquerda, que correria em paralelo com o IMI. Mariana Mortágua acabou por se tornar a protagonista desta nova taxa, o que reacendeu tensões dentro do PS. O imposto, que acabou por ficar conhecido como "imposto Mortágua", vai deixar de fora os proprietários que tenham imóveis até 600 mil euros de valor patrimonial tributário. Este limiar de isenção é superior ao meio milhão de euros que chegou a ser admitido.
Miguel Baltazar
No dia 2 de Setembro, o Negócios terminava a publicação da lista dos mais poderosos de 2016, com a revelação do n.º 1: Wolfgang Schäuble, o ministro das Finanças da Alemanha. Descrito como "o tesoureiro do euro", Schäuble ficou à frente de Mario Draghi, no segundo lugar, e Marcelo Rebelo de Sousa, no terceiro.
2 de Setembro
