Agências de rating: empresas que emitem pareceres sobre a qualidade do crédito de uma entidade que emite dívida (o emitente) ou de um instrumento financeiro específico. A essa classificação, que segue uma escala pré-definida, dá-se o nome de notação – expressa através de um código de letras, algumas delas complementadas com sinais (de + e -, bem como numéricos).

 

Assim, ao atribuírem uma notação, as agências transmitem a sua opinião sobre a capacidade de um emitente de dívida (um país, uma entidade local [um município, por exemplo] ou uma empresa) cumprir, no prazo estabelecido e na íntegra [na chamada maturidade da dívida, que é a data em que a obrigação expira], as suas obrigações financeiras em geral. A isto chama-se notação do emitente. Além disso, as agências também podem emitir um parecer em relação a um determinado título de dívida - a que se dá o nome de notação de instrumentos.

 

 

CRA (Credit Rating Agencies): agências de rating, de notação financeira, de notação de risco de crédito, de notação da dívida, de classificação de risco, de avaliação de risco.

 

 

Notação financeira: rating; avaliação do risco de crédito de um emitente ou dos instrumentos de dívida emitidos. A agência começa por encaixar as entidades em duas categorias. Se o país ou empresa for considerado fiável, em termos de pagamento das suas obrigações financeiras, então a sua dívida é classificada dentro do chamado ‘grau de investimento’ (investment grade). Se, pelo contrário, existir risco considerável no cumprimento desses pagamentos, então recai no ‘grau especulativo’ (speculative grade).

 

A partir do momento em que entra no grau especulativo, essa dívida passa a ser considerada ‘junk’ (junk bonds), o tão falado ‘lixo’. Nestas circunstâncias, a agência vê um risco substancial de os compromissos financeiros não serem honrados.

 

Abaixo do grau especulativo, a agência considera que já se está perante um ‘default’ – o chamado potencial incumprimento da dívida, ou seja, quando o emitente apresenta um risco elevado de não cumprir na íntegra as suas obrigações, de acordo com o contrato de empréstimo que celebrou com os credores.

 

 

Sinais numéricos: Além de letras, a maioria das agências também utiliza sinais numéricos e símbolos de ‘+’ e ‘-’, que funcionam como graus (subdivisões) dentro de um mesmo nível.

 

Os símbolos de ‘+’ e ‘-’ são utilizados pela Fitch e pela Standard & Poor’s para as notações da dívida de longo prazo e visam fazer uma distinção dentro de uma mesma categoria de rating.

 

O símbolo ‘-’ não tem conotações negativas, trata-se apenas da diferenciação mais apurada de uma letra dentro de uma mesma categoria. Dentro da categoria AA, o rating AA+ representa o segundo nível do grau de investimento e a notação AA- corresponde ao quarto nível. Esse mesmo rating AA- é mais elevado do que o rating A+ (quinto nível do grau de investimento), porque a categoria que engloba os dois A é superior à categoria de apenas um A.

 

Na escala das agências Moody’s, S&P e Fitch, só a primeira é que utiliza as referências numéricas na classificação da dívida de longo prazo. A agência acrescenta os números 1, 2 e 3 a cada rating compreendido entre Aa e Caa. Esses números funcionam precisamente da mesma forma que os sinais de ‘+’ e ‘-’ nas outras duas agências.

 

Relativamente aos ratings para a dívida de curto prazo, que expressam as opiniões acerca da possibilidade de cumprimento de um emitente ou da qualidade do crédito de uma emissão no futuro próximo, a escala é diferente. A Moody’s recorre a vários níveis de ‘Prime’ (de qualidade) dentro do grau de investimento, considerando ‘Não Prime’ o grau especulativo. Já as restantes duas agências usam letras, tal como na avaliação de longo prazo, com a diferença de que têm menos níveis. A S&P usa as letras de A a D, ao passo que a Fitch recorre às letras F (grau de investimento), B, C e D (estas três últimas já no grau especulativo).

 

A título de curiosidade, a agência canadiana DBRS utiliza os termos ‘alto’ (high) e ‘baixo’ (low) nas suas notações, associados a letras. Esses termos correspondem aos sinais de ‘+’ e ‘-’ atribuídos pelas três maiores agências de rating e pela grande maioria das restantes agências.

 

 

Triplo A: As avaliações das agências seguem, por norma, o mesmo padrão: letras e sinais. No entanto, cada uma usa a sua própria escala. A classificação mais alta é o Triplo A. Assim, a notação mais elevada (capacidade total de pagamento) que a Moody’s atribui é Aaa, ao passo que a melhor classificação que é dada pela Fitch e pela Standard & Poor’s é AAA.

 

 

Grau de investimento: capacidade para cumprir as obrigações financeiras.

 

 

Grau especulativo: existência de risco no cumprimento dos compromissos financeiros.

 

 

Junk: lixo; quando a notação já está num nível considerado grau especulativo. É também neste nível que o investidor em obrigações consegue maior rendibilidade, devido ao maior risco da dívida. Daí que este patamar seja também conhecido como ‘high yield’.

 

 

Default: incumprimento; quando há um risco elevado de o emitente não conseguir cumprir integralmente as suas obrigações de acordo com o contrato de empréstimo que celebrou com os credores. É diferente da insolvência (que leva a uma situação de falência), pois ainda restam possibilidades de a situação vir a ser invertida e voltar a haver capacidade (ou vontade, porque por vezes um contrato é violado de forma deliberada) de pagamento da dívida.

 

Quando se dá um incumprimento, há maiores probabilidades de falência, mas isso não significa que seja necessariamente declarada a insolvência.

 

Sublinhe-se também que há vários tipos e fases de defaut. A reestruturação da dívida, por exemplo, pode ser encarada como um ‘incumprimento selectivo’, ou parcial, quando não resulta de um acto voluntário dos credores (o que faz com que a renovação das linhas de crédito [‘rollover’] não seja feita em condições iguais às dos contratos originais, mas sim piores, para os credores).

 

 

NRSRO: (Nationally Recognized Statistical Rating Organization); designação dada às agências de rating que têm o aval da autoridade reguladora dos mercados de capitais nos Estados Unidos (a SEC, equivalente à CMVM em Portugal) para emitirem notações financeiras em conformidade com o seu quadro regulatório.

 

 

Raters: analistas das agências.

 

 

Fitch, Standard & Poor’s e Moody’s: São as três maiores agências de “rating” mundiais, sendo alcunhadas de “as três irmãs”. Pelo papel activo que tiveram na crise iniciada em 2007 – que viria a ser conhecida como Grande Crise – são também alcunhadas de “três mosqueteiras” e “fábricas de produção do triplo A”.

 

Estas três agências deram os seus primeiros passos no início do século passado, nos Estados Unidos. A primeira foi a Moody’s, em 1909, seguindo-se a Poor’s Publishing Company em 1916 e a Standard Statistics em 1922. Estas duas últimas viriam a fundir-se, criando a Standard & Poor’s em 1941. A Fitch, por sua vez, foi criada em 1924.

 

Sublinhe-se que a Moody’s, a Standard & Poor’s e a Fitch são muitas vezes designadas como “as três agências norte-americanas”, mas a Fitch é detida maioritariamente pela francesa Fimalac. Nasceram as três nos Estados Unidos, o que é diferente.

 

 

ARC Ratings: redenominação da Companhia Portuguesa de Rating (CPR), que se juntou a quatro agências de outros países (África do Sul - GCR, Índia – CARE Rating, Brasil – SR Rating e Malásia - MARC) para formar esta empresa de notação. O presidente é o português José Poças Esteves, que já detinha as rédeas da CPR.

 

 

ESMA: Autoridade Europeia para os Mercados e Valores Mobiliários (ESMA, na sigla em inglês), criada em Janeiro de 2011, com entrada em funcionamento em Abril desse ano, que começou a regular as quatro maiores agências de rating [Fitch, Moody’s, Standard & Poor’s e DBRS] em vez de simplesmente coordenar o trabalho dos reguladores nacionais dos Estados-membros da UE.

 

 

Outlook e Credit Watch: Quando a agência prevê que um rating pode ser alterado nos 6 a 24 meses seguintes, emite um outlook (perspectiva). Se considera que pode haver acontecimentos ou circunstâncias susceptíveis de mexerem com a classificação no curto prazo – normalmente no período de 90 dias – então pode colocar o rating em credit watch (sob revisão).

 

O outlook pode ser positivo, negativo, estável ou em evolução. No primeiro caso, a agência está a indicar que o rating poderá subir. Se, pelo contrário, for negativo, significa que a notação poderá descer. Uma perspectiva estável revela que há fortes probabilidades de a notação se manter no actual nível quando a sua revisão for divulgada. Quando a perspectiva está em evolução, significa que a classificação tanto pode subir como descer.

 

Por outro lado, quando uma empresa, entidade local ou Estado fica em credit watch, é também salientada a possibilidade de alteração da notação, mas no curto prazo. Porém, o facto de se estar em credit watch não significa que tenha de haver uma alteração do rating. Finda a avaliação, a agência pode decidir manter a classificação.

 

Apesar de normalmente se generalizar o termo credit watch para indicar que a qualidade do crédito está sob revisão, sublinhe-se que a terminologia varia consoante as três grandes agências: credit watch (S&P), under review (Moody’s) e Rating Watch (Fitch).

 

 

Ratings solicitados: As classificações são habitualmente solicitadas – e pagas – pelos próprios emitentes. “Nestes casos, as notações baseiam-se tanto nos dados disponíveis publicamente como nas informações não acessíveis ao público que são voluntariamente divulgadas pela entidade notada (por exemplo, em entrevistas com os responsáveis financeiros da entidade notada).

 

 

Ratings não solicitados: Por vezes. as agências publicam notações por sua própria iniciativa – ou seja, não solicitadas pelo emitente –, que são geralmente elaboradas sem terem acesso a informações reservadas.

 

Em que situações ocorre a atribuição de ratings não solicitados? Uma agência de rating pode decidir emitir o seu parecer sobre um emitente ou emissão, sem que este seja pedido, quando “existe um grande interesse do mercado de crédito ou dos participantes na publicação de tal rating” e se a agência “contar com informações suficientes para sustentar uma análise apropriada e, se aplicável, realizar o monitoramento do rating”, sublinha o código de conduta da S&P.

 

Em alguns casos, os emitentes podem fornecer informações limitadas à agência e esta poderá considerar esses ratings também como não solicitados.

 

 

Pagamento às agências de rating: Por norma, quem paga os serviços das agências de rating são os emitentes e não os investidores. Mas nem sempre foi assim. No modelo de negócio original das agências, eram os investidores que pagavam pelos seus serviços, já que eram eles que lhes compravam os manuais de ratings. Contudo, em inícios dos anos 70, as “três grandes” adoptaram o modelo de pagamento por parte do emitente, que é o que ainda vigora na grande maioria das agências.