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Juiz norte-americano bloqueia pagamento de 539 milhões de dólares da Argentina aos obrigacionistas

O juiz responsável pelo diferendo entre a Argentina e os detentores das obrigações não reestruturadas decretou, ao Bank of New York Mellon, a devolução de 539 milhões de dólares ao Governo argentino. Agrava-se a possibilidade de novo incumprimento.

Bloomberg
27 de Junho de 2014 às 20:09
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"Este pagamento é ilegal e não poderá ser feito" assegurou o juiz Thomas Griesa, encarregado de arbitrar o diferendo que opõe as autoridades da Argentina aos detentores de obrigações de dívida daquele país que optaram por não participar nas reestruturações da dívida argentina levadas a cabo em 2005 e 2010.

 

Griesa anunciou esta sexta-feira que ordenou ao Bank of New York Mellon a devolução dos 539 milhões de dólares que o Executivo de Cristina Kirchner depositou, esta quinta-feira, para fazer frente à possibilidade de incumprimento que vence já no dia 30 de Junho. Este valor destinava-se aos obrigacionistas que aceitaram negociar com Buenos Aires uma reestruturação dos valores em dívida, o que ia contra a decisão reconfirmada no início do mês pelo Supremo Tribunal dos Estados Unidos.

 

O juiz norte-americano Griesa já tinha decretado que o pagamento das obrigações em dívida teria de ser feito "ao mesmo tempo" tanto aos obrigacionistas que negociaram a reestruturação da dívida como aos que optaram por não o fazer.

 

Esta decisão eleva os riscos de a Argentina entrar em novo incumprimento, o quarto desde 1982. Trata-se de um processo judicial que se prolonga desde 2001, depois de a Argentina ter incorrido num incumprimento de aproximadamente 100 mil milhões de dólares de dívida emitida em dólares.

 

Griesa insistiu novamente na importância de um acordo entre as partes. "Seria desejável, se possível, chegar a um acordo", disse o juiz citado pelo argentino Clarín. Para evitar novo incumprimento o Governo de Buenos Aires apresentou, esta semana, um proposta de acordo com os obrigacionistas que não participaram na reestruturação.

 

Segundo a Bloomberg, o ministro argentino da Economia, Axel Kicillof, já reagiu reafirmando que o seu país cumpriu com as suas obrigações internacionais ao proceder ao pagamento na passada quinta-feira. No entanto os pagamentos terão sido mesmo bloqueados e não chegaram a ser distribuídos, garantia dada pelo advogado do banco nova-iorquino Eric Shaffer.

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