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Commerzbank: Alterações ao programa do BCE são "más notícias" para Portugal
O banco alemão estima que as obrigações dos periféricos continuem sob pressão devido às alterações anunciadas pelo Banco Central Europeu ao seu programa de compra de activos.
O Banco Central Europeu anunciou alterações ao seu programa de compra de activos, que foi prolongado até ao final de 2017, mas com uma menor dimensão mensal a partir de Abril.
Na análise a estas alterações anunciadas após a reunião da autoridade monetária, o Commerzbank conclui que estas representam "más notícias" para Portugal. Sobretudo porque o BCE não mexeu nos parâmetros de elegibilidade que tem que cumprir na compra de títulos de dívida, isto numa altura em que já está perto de atingir os limites para a compra de obrigações portuguesas.
Vários analistas antecipavam que o BCE, no âmbito das alterações ao seu programa, poderia adoptar regras mais flexíveis, como aumentar o limite de 33% de compra de cada linha de obrigações e deixar de alinhar as compras de dívida pela chave de capital de cada país no BCE.
Contudo, o BCE apenas decidiu mexer na maturidade mínima residual dos títulos, que passa de dois para um ano, sendo que será também possível comprar obrigações com taxas de juro inferiores à da taxa de depósitos.
De acordo com o Commerzbank, "parece óbvio que o actual programa do BCE vai atingir o limite em 2018. São más notícias para Portugal, país onde o limite de 33% já está perto de ser atingido".
"É por isso que nos países periféricos reafirmamos a nossa estratégia de cautela. Os eventos de hoje (quinta-feira) reforçam o nosso alerta de que 2017 vai trazer riscos políticos acentuados numa altura em que está a diminuir a capacidade do BCE para absorver um aumento da oferta dos periféricos", refere a nota de análise do banco alemão, acrescentando que "com Portugal já perto do limite e a extensão das maturidades a ‘comprar’ muito pouco tempo, a prestação os títulos abaixo do mercado deverá alargar-se".
As obrigações soberanas portuguesas lideraram as quedas depois de conhecida a decisão do BCE, com a "yield" dos títulos a 10 anos a dispararem mais de 20 pontos base na sessão de quinta-feira, no agravamento mais acentuado desde o referendo que ditou o Brexit.
"Para Portugal, as alterações nos parâmetros de elegibilidade do programa do BCE tornam o limite de 33% ainda mais comprometedor e explicam o ‘sell-off’ agressivo que se verificou nos títulos de dívida portuguesa", acrescenta o Commerzbank.
As duas limitações do programa que penalizam a compra de dívida portuguesa
- Sob as actuais regras, o BCE não pode deter mais de 33% do saldo vivo de uma linha de obrigações ou da dívida de um país considerada para efeitos do programa. Em Novembro de 2015, a autoridade monetária já tinha sido forçada a rever em alta esse limite, dos iniciais 25% para os actuais 33%. Isto para linhas sem cláusulas de acção colectiva (de forma a evitar ter poder de veto em caso de reestruturação). Portugal é apontado como um dos mais afectados por esta limitação. E bancos como o Commerzbank e o Société Générale defendem que a diminuição das compras mensais de dívida portuguesa poderá estar relacionada com essa escassez de títulos elegíveis. Em Novembro, o BCE comprou 1.023 milhões em obrigações nacionais. Entre Abril e Junho, por exemplo, adquiria mais de 1.400 milhões de euros por mês.
- Outra das regras do programa é que o ritmo das compras deve equivaler à participação de cada banco central nacional no capital social da autoridade monetária, a chamada chave de capital. Deixar cair essa limitação daria flexibilidade ao BCE para gerir o programa de compra de activos. No entanto, entre as várias soluções, essa aparenta ser a mais difícil de reunir consenso no Conselho de Governadores do BCE.
