O Comité Conjunto das Autoridades Europeias de Supervisão entregou à Comissão Europeia uma proposta para avançar com a implementação de um documento de informação pré-contratual para produtos financeiros complexos na União Europeia, que incluem os depósitos indexados. A divulgação desta informação visa aumentar a transparência dos riscos destes produtos e prevê-se que entre em vigor já no final de 2016.

Os supervisores europeus propõem um "Documento de Informação Fundamental" para os chamados produtos financeiros complexos, sejam depósitos, seguros, fundos ou obrigações, adianta um comunicado do Banco de Portugal.

O documento proposto pelo Comité, e que "tem como objectivo melhorar a transparência dos mercados de produtos financeiros complexos na União Europeia e, desta forma, reforçar a protecção dos consumidores", terá um formato pré-definido, com um máximo de três páginas.

Esta ficha deverá detalhar "as principais características de cada produto, com recurso a indicadores sumários do risco e dos custos e a cenários de remuneração, comuns a todos os produtos para facilitar a sua comparação".

A regulação da comercialização dos produtos financeiros complexos é um assunto que tem merecido a atenção dos reguladores nacionais nos últimos anos. As instituições de crédito nacionais que comercializem depósitos indexados têm que submeter ao Banco de Portugal um documento de informação pré-contratual, bem como as respectivas campanhas publicitárias.

Estas novas regras surgem num momento em que a oferta destes depósitos complexos está a disparar. O número de novas aplicações colocadas em comercialização acelerou no último ano, alcançando uma marca recorde: 249 depósitos indexados, mas também duais.