A Securities and Exchange Commission [SEC, autoridade de regulação do mercado de capitais que em Portugal se encontra na figura da CMVM] proibiu a constituição de um ETF [Exchange Traded Fund, um tipo de fundo que replica o desempenho do activo subjacente] indexado à criptomoeda bitcoin.

A bitcoin, recorde-se, é uma moeda digital completamente independente de qualquer banco ou governo central.

A constituição deste fundo indexado à bitcoin tinha sido pedida pelos irmãos gémeos Winklevoss – os mesmos que perderam em tribunal, contra Mark Zuckerberg, quando o processaram por ter criado o Facebook, já que consideravam que a ideia de raiz desta rede social lhes pertencia.

A imprensa internacional, especialmente a norte-americana, está a dar um forte destaque a esta decisão da SEC, que constitui um revés não apenas para os Winklevoss mas também para a própria moeda digital.

Após a notícia da rejeição deste ETF, a bitcoin afundou e segue a perder 14%, a negociar em 1.019 dólares por cada moeda virtual. O seu máximo histórico foi atingido no passado dia 3 de Março, na casa dos 1.290 dólares.

A SEC justificou a sua decisão pelo facto de os mercados "de dimensão significativa" de negociação de bitcoins não estarem regulados, o que impede a autoridade reguladora de realizar uma supervisão adequada.

As bolsas que negoceiam criptomoedas estão cada vez mais sob as atenções dos reguladores, sobretudo depois das perdas do equivalente a cerca de 355 milhões de euros na plataforma de negociação de moeda virtual MtGox – que levou à detenção, em Agosto de 2015, do seu director-geral, Mark Karpeles.

Em Outubro de 2014, o Banco de Portugal emitiu um comunicado a alertar para os "perigos" das moedas virtuais – isto por ocasião do lançamento, em Lisboa, de uma caixa ATM de conversão de euros em bitcoins.

E acrescentava: "As moedas virtuais não são seguras. As entidades que emitem e comercializam ‘moedas virtuais’ não são reguladas nem supervisionadas por qualquer autoridade do sistema financeiro, nacional ou europeia".

Os utilizadores suportam todo o risco, porque não existe garantia de que estas "moedas" sejam aceites na compra de bens ou serviços. Em caso de desvalorização parcial ou total das "moedas virtuais", não existe um fundo que cubra eventuais perdas dos utilizadores, advertia então a instituição liderada por Carlos Costa.

Entre outras moedas virtuais populares estão a Ethereum e a Zcash, tendo esta última sido lançada a 28 de Outubro de 2016.