Notícia
KPMG perde recurso contra CMVM. Relação mantém coima de 450 mil euros
O Tribunal da Relação não deu razão à KPMG no processo onde a auditora contesta a sentença da CMVM pelo seu trabalho de auditoria no BES, depois de já ter perdido no recurso ao Tribunal de Santarém.
A KPMG voltou a ver confirmada a condenação de que tinha sido alvo pela Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) pelos atos de auditoria ao BES. O Tribunal da Relação de Lisboa manteve a coima de 450 mil euros que tinha saído do recurso feito ao Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão, e cuja sentença foi conhecida em julho. A auditora ainda pode apelar ao Tribunal Constitucional.
Tal como já tinha acontecido em julho, no recurso ao tribunal de Santarém, a Relação também decidiu agora a favor do regulador do mercado de capitais, confirmando a condenação da CMVM à KPMG. A notícia, inicialmente avançada pelo Expresso e depois noticiada pelo Observador, foi também confirmada pelo Negócios.
O Tribunal da Relação considerou "improcedente" o recurso da decisão do Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão, que tinha confirmado, no passado mês de julho, a condenação da CMVM à auditora, ainda que reduzindo o valor da coima de um milhão para 450 mil euros.
Das 63 contraordenações com que tinha chegado ao Tribunal de Santarém, em sede de recurso à decisão da CMVM, resultaram provadas pela juíza um total de 11 penalizações. Uma condenação mantida pela Relação.
O Negócios sabe que houve uma declaração de voto contra, do presidente do coletivo, Eurico dos Reis.
A KPMG acumula, assim, duas decisões desfavoráveis no caso que opõe a auditora à entidade agora liderada por Gabriel Bernardino, podendo, contudo, ainda recorrer para o Constitucional.
A auditora, em declarações ao Negócios, adiantou que ainda não tomou uma decisão sobre se irá recorrer ao Constitucional, estando para já a avaliar a sentença da Relação.
A coima de um milhão, aplicada pela CMVM à KPMG em outubro do ano passado, surge na sequência do processo de contraordenação aberto pelo órgão de supervisão à KPMG por falhas na auditoria ao BES, iniciado em 2017
A CMVM considerou que a KPMG falhou na documentação do trabalho realizado junto do BES e não apresentou provas de que a auditoria feita à área do crédito tenha sido adequada, para além de ter prestado informações falsas, entre várias outras irregularidades.
