A partir do final do primeiro trimestre do 2024 será possível confirmar o nome da pessoa para quem se pretende realizar uma transferência bancária ou um débito direto a partir do número de telemóvel. Será também possível realizar transferências a crédito ou imediatas apenas através do número de telemóvel, à semelhança do que já acontece com o MBWAY e sem ser necessário o IBAN, ou do NIPC (número de identificação de pessoa coletiva).

Ambos os serviços, o primeiro denominado de "confirmação do beneficiário" e o segundo, para já, de "proxy lookup", como informou em conferência de imprensa o administrador do Banco de Portugal Hélder Rosalino, fazem parte da estratégia nacional para os pagamentos de retalho 2025.

O objetivo é que ambas as funcionalidades, que vão ser disponibilizadas pelo BdP aos bancos, seja através de "homebanking", da "app", ou mesmo ao balcão, com um custo que não é ainda conhecido, aumentem a "conveniência na realização de transferências entre contas, independentemente do canal", bem como a segurança.

No início da conferência de imprensa os responsáveis pela área de pagamentos do BdP fizeram questão de frisar o combate à fraude e às burlas como um dos pontos principais da estratégia.

Esta nova estratégia, explicaram, advém de resultados de um inquérito que indica que mais de 20% dos portugueses indica já ter sido vítima de fraude com pagamentos, sendo que em mais de 40% dos casos os fundos foram totalmente perdidos. De igual modo, a segurança é o fator mais valorizado dos portugueses na escolha dos instrumentos de pagamento que vão utilizar.

Um meio de pagamento eletrónico por estabelecimento comercial volta a ser objetivo para 2025

Na primeira estratégia para os pagamentos, que vigorou entre 2020 e 2022, o Banco de Portugal tinha revelado a intenção de obrigar as empresas a aceitar pelo menos um meio de pagamento eletrónico, como cartões. Mas não tendo autoridade para legislar, a medida acabou por não se concretizar.

No plano para 2025 esta hipótese volta a estar em cima da mesa. "Houve um desejo, mas isso não se transformou em realidade", explicou Hélder Rosalino, que tem o pelouro dos pagamentos dentro do Banco de Portugal, que considerou que o plano para 2022 ficou cumprido, porque o supervisor colocou o assunto em cima da mesa e "iniciou uma reflexão".

Com conversações a decorrerem entre o Banco de Portugal e o Ministério das Finanças, terá agora de ser feita uma "análise de impacto e soluções concretas para o regime que preveja essa obrigatoriedade", completou Tereza Cavaco, diretora do departamento de sistemas de pagamentos do BdP.

De igual modo, "têm de ser consagradas exceções e há questões que têm de ser acauteladas, como as comissões", explicou Teresa Cavaco. É essencial um negócio na baixa lisboeta providenciar esse serviço, mas numa aldeia no interior talvez não haja tanta necessidade, foi um dos exemplos dados pelo administrador do Banco de Portugal.

A estratégia, elaborada pelo Fórum para os Sistemas de Pagamentos (FSP), a estrutura consultiva do Banco de Portugal que reúne os principais intervenientes nacionais na oferta e na procura de serviços de pagamento de retalho, tem quatro principais vetores de desenvolvimento. São eles "proximidade e transparência", "inovação e eficiência", "segurança e usabilidade" e "resiliência e sustentabilidade".

Entre as propostas anunciadas está também o fim da cobrança por transferências imediatas; implementar soluções de "request-to-pay" nas transferências; soluções de pagamento "tap-to-phone"; "estudar as implicações da criação do padrão harmonizado europeu de 'QRcodes' para transferências imediatas nos pontos de interação com o cliente" e "apoiar a implementação do euro digital, caso o Euro sistema decida avançar para a sua emissão", pode ler-se na estratégia hoje anunciada.

Projeto PAY vai monitorizar pagamentos em Portugal

Uma das iniciativas apresentada foi o projeto PAY, que pretende monitorizar "quase em tempo real" o comportamento da economia e do turismo. "No fundo queremos caracterizar quem paga e como paga", afirmou a diretora do departamento de sistemas de pagamentos do BdP.

Como resultado, o supervisor da banca nacional espera ter, em 2025, uma base de dados sobre os pagamentos realizados em Portugal.

13% dos portugueses indica já ter detido ou deter criptoativos ou "stablecoins"

No inquérito do Banco de Portugal realizado entre 2018 e 2023 e que serviu de base para esta nova estratégia, como indicou Hugo Mira, diretor adjunto do departamento de sistemas de pagamento do BdP, constata-se que 13% dos portugueses já deteve ou detém criptoativos, sendo que quase 11% afirma que um dos motivos foi para efeituar pagamentos.

Os dados conhecidos mostram também uma tendência de maior digitalização, impulsionada pela pandemia de covid-19, e, por isso, menor uso de dinheiro físico. Ainda assim, 52% dos pagamentos de retalho são realizados com notas e moedas, menos 18 pontos percentuais do que em 2017.

Ao mesmo tempo, os pagamentos através da tecnologia "contactless" foram feitos por 74,6% dos portugueses, o que compara com 17,9% em 2018. E cerca de 79% dos portugueses indica já ter realizado compras "online".

Os canais remotos têm vindo a aumentar e mais de 80% das pessoas refere recorrer a estes meios à distância. Estes valores comparam com 65,9% em 2018. Em tendência de desuso estão os cheques: apenas 4,4% dos portugueses referiu ter utilizado cheques no último ano e destes 74% têm idade superior a 54 anos.