A CMVM detectou 596 relatórios que alteravam recomendações e preços-alvo sobre acções da bolsa portuguesa entre Outubro de 2014 e Setembro de 2015. E o regulador garante que "todos esses relatórios foram sujeitos a análises preliminares". Da análise a esses relatórios resultaram algumas análises aprofundadas. Uma delas serviu para despistar potenciais indícios de abuso de informação privilegiada e/ou manipulação de mercado.

Ao constatar o facto de que um dos intermediários financeiros com maior actividade de corretagem em Portugal estava a emitir um número elevado de recomendações com potenciais de valorização significativos, o regulador abriu uma investigação. O objectivo era aferir apossível existência de abuso de informação privilegiada ou se as recomendações estariam a ser instrumentalizadas para se obter "melhores condições de mercado para a constituição ou fecho de posições nos títulos accionistas que foram alvo de recomendação".

Nessa investigação, a análise incidiu sobre a participação dessa entidade na negociação em datas próximas à divulgação da recomendação que dava um potencial de valorização acima de 50% a determinado título.

Apesar do optimismo da recomendação, a CMVM não encontrou "qualquer evidência material de que o intermediário financeiro em causa tenha realizado transacções antes da divulgação de recomendações de investimento com recurso ao conhecimento antecipado dessas recomendações, nem que tenha realizado transacções num contexto mais favorável que tenha sido proporcionado pela divulgação das recomendações de investimento".

Os factores a que o regulador está atento

Além de analisar potenciais casos em que as recomendações podem servir de instrumento para determinada entidade retirar uma vantagem ilegal no mercado, a CMVM fez também auditorias aos modelos de avaliação utilizados e análises a entidades com "um número excessivamente elevado de recomendações de compra", "o que constitui um indício de parcialidade ou de má gestão de conflitos de interesses", refere a CMVM.

A CMVM analisou também os casos de entidades que alteraram frequentemente ou em elevada proporção as recomendações ou preços-alvo. Até porque o número em que tal acontece não é assim tão baixo. "Foram detetadas 68 situações em que os preços-alvo sofreram revisões com amplitudes iguais ou superiores a 25%, 38 das quais foram revisões em alta e 30 em baixa. Alguns intermediários financeiros anunciaram várias alterações de recomendações ou de preço-alvo durante o período de 12 meses em análise, com um intermediário financeiro a ter 11 revisões sobre um emitente e três intermediários financeiros a apresentar 10 revisões sobre um emitente", constata o regulador.

Imprensa também é alvo da atenção do regulador

A CMVM analisa também se os órgãos de comunicação social cumprem com as recomendações do regulador no que diz respeito às notícias sobre relatórios de análise financeira. "Constatou-se um reduzido grau de adopção de algumas recomendações pelos órgãos de comunicação social, em particular das Recomendações 5 e 6", diz a CMVM.

Estas duas recomendações dizem respeito à divulgação dos limites inferiores e superiores do intervalo de preço-alvo e o respectivo horizonte temporal, assim como a divulgação de todos os preços-alvo e recomendações feitas nos 12 meses anteriores à alteração, assim como realçar os desvios desses preços-alvo face aos preços de mercado.

No entanto o regulador salienta pela positiva "o elevado grau de adopção da Recomendação 1, relacionada com a forma como são resumidos os conteúdos dos relatórios de análise financeira".