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Vasco de Mello vai a julgamento por abuso de informação privilegiada
O Ministério Público acusou, em Maio, o presidente da Brisa pelo crime de abuso de informação privilegiada na OPA da Camargo Côrrea sobre a Cimpor. O Tribunal de Instrução Criminal de Lisboa confirmou esta acusação, no passado dia 5 de Outubro.
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Vasco de Mello terá que ir a tribunal responder por abuso de informação privilegiada, crime de que é acusado pelo Tribunal de Instrução Criminal de Lisboa. Em causa estarão as mais-valias realizadas com decisões de investimento baseadas em informação privilegiada na oferta pública de aquisição (OPA) da Camargo Côrrea sobre a Cimpor.
"O Tribunal de Instrução Criminal de Lisboa, por decisão de 05.10.2015, pronunciou um arguido, em vista a julgamento em Tribunal Singular, pelo crime de abuso de informação privilegiada previsto no art.º 378 n.º 2 e 3 e no art.º 380 do Código dos Valores Mobiliários, confirmando os termos da acusação deduzida pelo Ministério Público", refere o comunicado publicado no site da Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa.
O mesmo comunicado acrescenta que o arguido era, à data dos factos, presidente do Conselho de Administração e da Comissão Executiva da Brisa e da José de Mello SGPS.
"Os factos reportam-se a uma ordem de aquisição, em bolsa, de 30.03.2012, de 50.000 acções da CIMPOR, e de venda, no dia 02.04.2012, desses títulos, por valor superior ao da aquisição, no contexto da OPA a essa empresa, num momento em que ainda não havia sido tornada pública a notícia do anúncio preliminar da operação mas em que o arguido já tinha conhecimento das negociações relativas à mesma", acrescenta o comunicado.
Esta operação trouxe mais-valias a Vasco de Mello, defende a acusação, que sustenta que as decisões de investimento foram tomadas com base na utilização, em proveito próprio, de informação que não era conhecida pelos demais investidores, "atentando contra as regras da concorrência e confiança desse mesmo mercado". Nesse sentido, tanto o Ministério Público como o tribunal querem a devolução das mais-valias obtidas que considera "ilícitas".
