A implementação de regimes de moratórias e linhas de crédito ajudou as empresas e as famílias a ultrapassar o período mais crítico da pandemia, no ano passado, evitando situações de incumprimento. No entanto, a CMVM alerta que uma recuperação mais lenta da pandemia e o fim das moratórias podem refletir-se num agravamento do risco de crédito em 2021, com um maior crescimento do número de insolvências.

A crise pandémica da covid-19 marcou o último ano e forçou as autoridades a intervir através de medidas robustas, para travar consequências ainda mais graves para a economia e para as famílias, fruto do choque causado pelo vírus. No seu "outlook risk" para 2021, a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) alerta que a evolução da pandemia continuará a condicionar a evolução económica e a evolução dos mercados, em 2021, podendo ainda afetar a solvabilidade de empresas e famílias.

"Em Portugal, apesar do aumento do risco de crédito, medidas como as moratórias do crédito concedido e os apoios às empresas permitiram assegurar a solvabilidade tanto de empresas não financeiras como das famílias", refere a CMVM no relatório. Já "em 2021, o risco de um avolumar de insolvências aumentará de modo relevante caso a pandemia se aprofunde e se assista a uma recuperação económica mais lenta do que o perspetivado, sendo também sensível o momento de retirada de algumas das medidas tomadas para lidar com os riscos de liquidez e o fim da moratória sobre o reembolso de dívidas".

O regulador do mercado de capitais destaca que, perante esta cenário "ganham, por isso, criticidade os apoios à economia real e à recapitalização de empresas em 2021, que possam permitir transições tão suaves quanto possível para o fim de moratórias". "A preocupação é ainda maior em Portugal por ser, entre os países europeus, uma das economias que mais recorreu a moratórias e adiamentos de despesa (tanto em volume, como em duração)", acrescenta a CMVM.

Banca mais vulnerável

Segundo o relatório, até ao final de setembro, os bancos portugueses aplicaram as moratórias a 751.725 contratos, que representam cerca de 20% do "stock" de crédito, com Portugal entre os países europeus que mais concederam moratórias. 42% dos contratos dizem respeito a contratos de crédito à habitação, 29% a crédito ao consumo e 29% a crédito a empresas.

Apesar da aplicação destes regimes, que permitem adiar o pagamento de dívida, a CMVM alerta que "o peso do crédito em incumprimento deverá aumentar no futuro em virtude da conjuntura económica adversa e da transitoriedade das medidas adotadas". Uma situação que poderá ter um impacto na carteira de crédito dos bancos e levar a um aumento dos níveis de incumprimento e dos NPL ("non performing loans").

"Por outro lado, a materialização de incumprimentos relativos a emissões de obrigações ou outros instrumentos financeiros, bem como a possibilidade de colapso/dificuldades das próprias entidades emitentes, sobretudo num período de maior fragilidade social e em que termine o prazo das medidas de suporte às famílias e empresas, constituem igualmente riscos acrescidos num futuro próximo, com impacto relevante nas aplicações de poupança das famílias", acrescenta a CMVM.

O regulador aponta ainda que "o término ou a suspensão de garantias estatais poderão conduzir a condições de crédito mais apertadas para as empresas não financeiras, sobretudo pequenas e médias empresas (PME)".

Baixa diversificação de fontes de financiamento

Apesar das medidas anunciadas pelo Governo para ajudar as empresas a reforçar os seus níveis de liquidez, a CMVM nota que as companhias lusas, maioritariamente PME, registaram dificuldades de tesouraria no início da pandemia.

"Em geral, as empresas portuguesas apresentam reduzida diversificação das receitas e as suas opções de financiamento são limitadas. Do ponto de vista estrutural, os baixos níveis de capitais próprios e de liquidez das PME portuguesas diminuem a sua capacidade de refinanciar a dívida em contexto de choques adversos. A crise pandémica veio agravar aquelas vulnerabilidades sobretudo em setores onde predomina o contato próximo com os clientes (hotéis, restaurantes, atividades culturais, etc.), e que constituem uma importante fração do universo de PME", explica a CMVM.

Segundo o mesmo relatório, "as vulnerabilidades das empresas não financeiras foram ultrapassadas com recurso a maior endividamento, o que condicionará a sua capacidade de endividamento e de investimento num futuro próximo". Assim, "num cenário adverso em que a evolução pandémica dificulte a retoma da atividade económica, a diminuição da capacidade de servir uma dívida mais avultada poderá ditar um maior número de falências a médio prazo".

O risco de crédito decorrente do forte impacto da crise pandémica nas empresas não financeiras, famílias e Estados é assim um dos grandes riscos apontados pelo regulador para 2021, seguido por os riscos ambientais, sociais e de governo societário, com impactos, nomeadamente, na valorização de ativos e nas práticas de mercado.

A fechar a lista, a CMVM destaca o risco de mercado, "em função das dificuldades de avaliação de ativos e da valorização de risco num contexto de elevada incerteza sobre a evolução e efeitos de longo prazo da pandemia e da política monetária".