A administração da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) vai voltar a mexer. Como já antecipado, o mandato do administrador Carlos Alves termina em Dezembro e João Gião tem autorização do Governo para o substituir na equipa liderada por Gabriela Figueiredo Dias. 

"O Conselho de Ministros resolve designar, sob proposta do Ministro das Finanças, João Miguel Reforço de Sousa Gião, por um mandato de seis anos, para o cargo de vogal do conselho de administração da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários, cuja idoneidade, competência técnica, aptidão, experiência profissional e formação adequadas ao exercício das respectivas funções são evidenciadas na nota curricular que consta em anexo à presente resolução e da qual faz parte integrante", assinala a Resolução n.º 36-A/2016, publicada esta quinta-feira, 29 de Dezembro, à tarde.

Gião, antigo funcionário da CMVM mas que vem agora do Mecanismo Europeu de Estabilidade, entra para o lugar de Carlos Alves, como já tinha sido anunciado. "Mostrando-se necessário concretizar a substituição de um dos membros cujo mandato cessou pelo decurso do respectivo prazo, procede-se à designação de um novo vogal do conselho de administração da CMVM", indica a Resolução publicada em Diário da República. O novo vogal, que já foi ouvido pelos deputados no Parlamento, como exigido por lei, junta-se à equipa de Gabriela Figueiredo Dias, que assumiu a presidência no mês passado no lugar de Carlos Tavares (agora assessor da gestão do banco público). Filomena Martins, da CGD, e Rui Correia, do Banco de Portugal, são os outros vogais.

Mesmo com a antecipada entrada em funções de João Gião, a administração do regulador do mercado de capitais continua incompleta, conforme o Negócios tinha já dado conta em Novembro. A administração tem de contar com a presidente, uma vice e três vogais e, mesmo a partir de 1 de Janeiro, constam apenas quatro membros. Fica a faltar um vogal. 

Ex-líder de entidade pública completa equipa 

Contudo, o processo de substituição já está a decorrer. A comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa (COFMA) já procedeu à audição de José Afonso Gonçalves da Silva proposto para vogal da administração. Agora haverá um relatório descritivo mas a nomeação ainda não aconteceu. Foi presidente da Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública, I.P., e da Açoreana. 

Criada em 1991, a CMVM tem como missão a supervisão e a regulação do mercado de valores mobiliários, exercendo funções de "polícia" das bolsas. De momento, a oferta pública de aquisição lançada pelo CaixaBank ao BPI é um dos temas em cima da mesa.


(Notícia actualizada às 10:35 com indicação de que o processo de substituição do quinto elemento da administração da CMVM já está a decorrer)