Este domingo, a Terra Peregrin lançou uma oferta pública de aquisição (OPA) sobre a PT SPGS, oferecendo 1,35 euros por acção, num total de 1,21 mil milhões de euros. Esta oferta é voluntária, "única razão pela qual é possível que a contrapartida seja inferior à média ponderada da cotação da PT SPGS nos últimos seis meses", refere o comunicado publicado no site da ATM.

Mas, se no âmbito da oferta, Isabel dos Santos ultrapassar o limite de um terço dos direitos de voto é obrigada a lançar uma oferta pública de aquisição sobre a totalidade das acções remanescentes. "Perante esse cenário, a oferta passará a ser obrigatória" e, nesse caso, a contrapartida a pagar deve corresponder ao preço médio ponderado das acções nos seis meses anteriores ao anúncio da oferta, isto é, 1,94 euros, refere o mesmo comunicado.

"Posto isto, ou o oferente não tem a ambição de alcançar um terço dos direitos de voto referidos, o que é incongruente com o anúncio feito de condicionar a oferta a 50,01% dos direitos de voto correspondentes ao capital social" da PT SGPS, ou "tendo essa perspectiva (séria), saberá que o preço a pagar no âmbito da oferta obrigatória será de aproximadamente 1.94 euros por acção", diz a instituição liderada por Octávio Viana.

A ATM considera ainda difícil que os investidores aceitem a actual contrapartida de 1,35 euros, quando o valor a pagar numa oferta obrigatória é de 1,94 euros, "acreditando que o mercado actua racionalmente e de forma a maximizar o lucro", explica.  

"Se a oferta é de facto séria e com as intenções descritas, o oferente devia rever a mesma para efeitos de oferta obrigatória, nomeadamente adequando a contrapartida ao exigido", defende a ATM. "Caso contrário, a dita oferta só poderá ser entendida como uma manobra de diversão e estratégica visando outros interesses", acrescenta.

A ATM relembra ainda que existe uma acção judicial onde é pedida a anulação da deliberação da última Assembleia-Geral de accionistas, "e que deverá ser considerado no prospecto da oferta".

As acções da PT SGPS 11,83% para os 1,361 euros.