A ex-secretária de Estado do Turismo Rita Marques recusou o cargo de administradora no grupo The Fladgate Partnership, em que ficaria à frente da divisão dos hotéis e do turismo da dona da Taylor’s.

O anúncio foi feito pela própria na rede social LinkedIn, quebrando, desta forma, o silêncio: "entendo que não tenho condições de aceitar, nesta altura, o convite que me foi dirigido, e que previa que eu iniciasse funções a 16 de janeiro".

Na declaração, Rita Marques aproveita ainda para se defender dizendo que as notícias que têm vindo a público nos últimos dias "não se coadunam com os valores" que defende, lembrando que a sua carreira profissional "tem sido sempre pautada pela competência, pelo rigor, por estritos princípios e valores éticos, e pelo cumprimento incondicional da lei".

Em causa estava o convite da The Fladgate Partnership para assumir funções como administradora ficando com a responsabilidade sobre a divisão dos Hotéis e do Turismo, liderando a gestão de unidades como o World of Wine (WOW), o quarteirão cultural de Gaia.

O convite foi tornado público cerca de um mês depois de Rita Marques ter saído do Executivo, provocando polémica. Isto porque, caso assumisse funções na Fladgate, a ex-governante iria violar a lei, que impõe um período de nojo de três anos para que os ex-governantes possam assumir funções em empresas privadas, das quais tiveram tutela direta enquanto estiveram no Executivo.

A decisão de Rita Marques foi tomada depois de o primeiro-ministro ter tecido duras críticas no Parlamento e depois de o Presidente da República ter feito saber que a situação violava claramente a lei.

Mas, a ex-governante lembra que o "convite ainda não suscitou a formalização, até hoje, de qualquer compromisso entre as partes" e, em seu entender, não estava a violar a lei. "Feita a análise do regime jurídico de incompatibilidades e impedimentos dos titulares de cargos políticos e altos cargos públicos (Lei n.º 52/2019, de 31 de Julho), firmei a convicção de que nenhum obstáculo se colocava à assunção daquelas funções", lê-se na declaração de Rita Marques.

Além disso, a ex-governante garante que não teve, enquanto desempenhou funções na secretaria de Estado do Turismo, "qualquer papel na atribuição de incentivos financeiros ou sistemas de incentivos e benefícios fiscais de natureza contratual a esta sociedade".

Acrescenta ainda que não teve "qualquer intervenção direta em matéria da qual tenha resultado um benefício concreto" para a Fladgate, tendo em conta que se limitou "a confirmar a utilidade turística a um empreendimento turístico que goza de estatuto de "Projeto de Interesse Nacional - PIN" e cuja utilidade turística tinha sido conferida antes" de iniciar funções como secretária de Estado.

Minutos depois de Rita Marques ter anunciado a sua decisão, a The Fladgate Partnership fez saber que foi informada esta quinta-feira da decisão da ex-governante. 

A empresa aproveita ainda para esclarecer que "a intenção de contratação" da Rita Marque "decorreu do seu conhecimento e da experiência nas áreas da gestão e negócio, e enquadrou-se nos objetivos e na estratégia de crescimento da empresa".