A partir deste sábado, 26 de Setembro, os hotéis nacionais vão ter a possibilidade de não apresentar a respectiva classificação por estrelas. A medida faz parte de uma portaria publicada esta sexta-feira, 25 de Setembro, em Diário da República.

Na prática, a classificação hoteleira por estrelas vai continuar a existir e é obrigatória. A sua apresentação nos estabelecimentos e plataformas de divulgação é que poderá ser opcional.

Para conseguir esta "válvula de escape", os empreendimentos hoteleiros e os hotéis rurais (nova categoria criada com esta nova legislação) terão de comprovar que cumprem os requisitos necessários para ser, pelo menos, um hotel com três estrelas. No caso dos apartamentos e aldeamentos turísticos, a barreira mínima são as quatro estrelas.

"Com este mecanismo, pretendeu o legislador não só criar uma alternativa para os interessados cujo projecto ou empreendimento não se adeque às exigências do actual sistema de classificação por categoria ou por este seja condicionado ou até mesmo inviabilizado, como também abrir um espaço de maior flexibilidade dentro do qual um determinado projecto ou empreendimento se possa, no essencial, direccionar às características da procura", pode ler-se na referida portaria.

Os interessados terão de solicitar um pedido expresso de dispensa de atribuição de categoria ao Turismo de Portugal. Após vistoria, o regulador concede ou não essa dispensa, tendo em conta o cumprimento dos requisitos mínimos. Deste modo, os hoteleiros entram primeiro no sistema de classificação para, se assim o entenderem, terem acesso à "válvula de escape".

Um estabelecimento que tenha sido dispensado pode, a qualquer momento, voltar a publicar a sua classificação.

O Ministério da Economia esclarece que este sistema não é uma originalidade portuguesa, considerando mesmo que é "bastante comum na esmagadora maioria dos países com que competimos".