A plataforma electrónica de reserva de transportes Uber começa na próxima terça-feira uma batalha jurídica a nível comunitário para tentar provar que se trata de uma empresa de serviço digital e não de transporte.

A decisão do Tribunal de Justiça da União Europeia, caso seja favorável à empresa, poderá dar argumentos à empresa para, junto dos Estados-membros, beneficiar de um tratamento diferenciado em relação aos meios tradicionais de transporte de passageiros, nomeadamente os táxis.

Segundo a Reuters, ao tentar argumentar junto daquela instância que se trata de um serviço digital e não de uma empresa de transporte, a Uber procurará que os modelos de negócio que funcionam com base em aplicações informáticas sejam abrangidos por regras de licenciamento e segurança diferentes dos negócios tradicionais.

O caso teve origem no país vizinho, depois de a maior empresa de táxis de Barcelona ter denunciado que a Uber estava a prestar um serviço de transporte ilegal através do UberPOP, uma modalidade que a empresa suspendeu depois do processo ter entrado em tribunal. A companhia argumenta que é uma plataforma digital que liga condutores e clientes e que por isso não presta serviço de transporte.

O processo seguiu de Espanha para o Tribunal de Justiça da UE e, caso a decisão seja favorável, outros modelos de negócio que funcionam sobre plataformas informáticas – nomeadamente de alojamento local – poderiam ser abrangidas pelas excepções regulamentares.

Um colectivo de 15 juízes presidirá ao caso, esperando-se que as audiências tenham mais de 200 intervenientes.

Em Portugal, os taxistas contestam a proposta do Governo para regular a actividade das plataformas electrónicas como a Uber e a Cabify (as únicas a operar em Portugal), às quais estão ligados operadores de transporte com carros descaracterizados.

O sector exige, segundo a Lusa, que o número de veículos afectos àquelas plataformas seja limitado, à semelhança do que acontece com os táxis, entre outras reivindicações.