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TAP pede insolvência da Groundforce

O pedido foi apresentado, esta segunda-feira, junto do Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa.

A Comissão Europeia já disse que é um direito do passageiro optar por um reembolso em vez de um vale.
Miguel Baltazar
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A TAP vai avançar com um pedido de insolvência da Groundforce, empresa de serviços de assistência aeroportuária onde detém uma participação de 49,9%. A informação foi avançada pela companhia aérea em comunicado enviado esta segunda-feira, 10 de maio, à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM).

"Na presente data, a TAP irá requerer junto dos Juízos de Comércio de Lisboa do Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa a declaração de insolvência da sociedade SPdH – Serviços Portugueses de Handling, S.A., também conhecida pela sua marca comercial Groundforce Portugal (a "SPdH")", pode ler-se no comunicado. Entretanto, em comunicado enviado às redações, a companhia aérea revela que este pedido já foi apresentado. O objetivo, refere a TAP, é "salvaguardar a viabilidade e a sustentabilidade" da Groundforce, "assegurando a sua atividade operacional nos aeroportos portugueses".

No comunicado à CMVM, a TAP identifica-se como "credora" da SPdH, o que lhe confere "legitimidade" para avançar com o pedido de insolvência da empresa. A justificar esta ação estão três fatores: o "agravamento da situação financeira da SPdH"; a "inexistência de soluções credíveis para a possibilidade de obtenção de financiamento por parte desta sociedade (em particular, na sequência da recusa de financiamento e de prestação de garantia por parte da Caixa Geral de Depósitos e do Banco Português de Fomento); e a "falta de condições que, na perspetiva da TAP, o acionista maioritário da SPdH, por si ou através dos membros que indicou para o órgão de administração da SPdH, tem para restabelecer a confiança dos seus credores".

A TAP entende, assim, que o pedido de insolvência é a "solução que melhor protege a generalidade dos 'stakeholders' desta sociedade". Caso o pedido seja aprovado, a companhia aérea espera que um de dois cenários possa avançar: um "plano de recuperação" para a Groundforce; ou, caso esse não seja viável, uma liquidação da empresa "realizada de forma ordenada", que permita satisfazer os credores".

Este pedido de insolvência, ressalva a TAP, não terá como consequência a paralisação da atividade da Groundforce, que irá manter-se. "Em qualquer caso, os vários 'stakeholders' encontram-se ativamente a trabalhar em soluções que permitam remediar qualquer dificuldade operacional que possa surgir no quadro do referido processo de insolvência e das decisões que nele possam vir a ser proferidas", conclui a companhia aérea".

Notícia atualizada pela última vez às 18h44 com mais informação.
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