O Governo já tinha aprovado a passagem da gestão operacional da STCP para a Área Metropolitana do Porto, mas esta segunda-feira, 28 de Novembro, oficializou a operação através da publicação do decreto-lei em Diário da República.

Assim, a gestão operacional da STCP ficará nas mãos da Área Metropolitana do Porto já a partir de amanhã. A STCP fornece transportes públicos na área urbana do Porto e concelhos vizinhos — Gondomar, Maia, Matosinhos, Valongo e Vila Nova de Gaia.

Sete anos será o período máximo do contrato que será celebrado entre o Estado e a Área Metropolitana do Porto, algo que já tinha sido anunciado, mas que no decreto-lei publicado hoje é confirmado.

O documento prevê ainda que o Estado e a STCP vão definir "metas que permitam assegurar uma contínua trajectória de equilíbrio financeiro da empresa, tendo por objectivo alcançar um resultado operacional bruto tendencialmente positivo".

"O conselho de administração é composto por cinco membros, sendo um designado pelo membro do Governo responsável pela área das finanças, e podendo até quatro, incluindo o presidente, ser propostos pela AMP, sem prejuízo de a respectiva eleição competir, nos termos dos Estatutos, à assembleia geral", adianta o decreto-lei.

Ainda na semana passada o Estado injectou 30 milhões de euros na STCP, através de um aumento de capital.

A STCP foi uma das empresas de transportes que ia ser concessionada a privados pelo Governo liderado Passos Coelho, uma operação que acabou por ser invertida pelo actual Executivo.