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Quem se opõe à privatização da CP Carga tem 10 dias para se pronunciar

Contestada pelos sindicatos e contando com o não da oposição, a compra da CP Carga pelo grupo MSC Rail, que já tem presença em Portugal, vai ser analisada pela Autoridade da Concorrência.

Miguel Baltazar/Negócios
13 de Outubro de 2015 às 10:11
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A MSC Rail já oficializou, perante a Autoridade da Concorrência, a compra da CP Carga ao Estado. As entidades que queiram fazer comentários sobre a privatização podem fazê-lo até 27 de Outubro.

 

"As observações devem ser remetidas à Autoridade da Concorrência no prazo de 10 dias úteis", informa o aviso publicado nos jornais portugueses esta terça-feira, 13 de Outubro.

 

A notificação prévia da compra da CP Carga, que pertencia ao grupo de transporte ferroviário CP, foi feita a 5 de Outubro pela MSC Rail, do grupo Mediterranean Shipping Company. Agora, é oficializada a notificação, esperando-se até 27 de Outubro para a chegada de observações. A compra é de 95% do capital da empresa, havendo mais 5% destinados aos trabalhadores, como acontece habitualmente nas privatizações de empresas públicas.

 

A operação foi contestada por trabalhadores e também os partidos da oposição – PS, BE e PCP – mostraram-se contra a concretização da privatização da empresa de transporte de mercadorias.

 

Em todas as operações de aquisição que carecem de aprovação, a entidade presidida por António Ferreira Gomes tem de se pronunciar sobre os riscos que a operação traz para o sector, nomeadamente em termos de concentração. Além disso, abre as portas a observações de terceiros.

 

A MSC Rail já opera em Portugal, tendo o terminal do Entroncamento como um dos pontos da operação ferroviária.

 

Ao Negócios, o administrador da compradora, Carlos Vasconcelos, já afirmou, no início Outubro, que "gostaria" de receber a aprovação da compra pela Concorrência até ao final do ano. Uma das intenções é o de modificar o nome da CP Carga.
 
51 milhões para capitalizar

Foi a 23 de Julho que o Conselho de Ministros aprovou a compra da CP Carga pela MSC Rail, do grupo MSC, ficando para trás a Cofihold e a Atena Equity Partners. Uma escolha que se deveu "ao maior mérito destacado da respectiva proposta final, em especial no que respeita a qualidade e credibilidade do projecto estratégico apresentado", "ao valor inerente da proposta financeira global" e ao "reforço da capacidade económico -financeira e estrutura de capital da CP Carga".

 

Conforme já avançado pelo Negócios, o grupo de transporte marítimo de cargas – e de cruzeiros – comprometeu-se a investir 51 milhões de euros na companhia (dos 53 milhões pagos na aquisição).

 

"Ficam estabelecidas condições para o crescimento da empresa, estando assegurada a manutenção da sede da empresa em Portugal pelo menos por 10 anos. O projecto estratégico da empresa inclui ainda um plano de internacionalização e uma forte componente de capitalização que irá permitir criar as melhores condições para a prossecução da actividade futura do operador ferroviário", aponta o comunicado do Governo de 21 de Setembro.

 

Foi neste dia que se deu a assinatura do acordo de venda da CP Carga numa cerimónia privada, fechada aos jornalistas, em que, portanto, não houve direito a perguntas – o que aconteceu também, no dia seguinte, para as subconcessões dos transportes públicos em Lisboa. 

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