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PSD quer auto-estrada Coimbra-Viseu com urgência

Os social-democratas acusam o Governo de inacção e apresentam projecto de resolução para reclamar urgência na construção de uma ligação rodoviária em perfil de auto-estrada, mas garantindo uma solução não portajada.

Bruno Simão
12 de Abril de 2018 às 15:05
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O grupo parlamentar do PSD entregou um projecto de resolução no sentido de a Assembleia da República recomendar ao Governo que execute de imediato todos os procedimentos e acções para a construção de uma ligação rodoviária em perfil de auto-estrada entre Viseu e Coimbra Coimbra, "em termos que garanta que os utilizadores tenham opção não sujeita ao pagamento de portagens.

"Embora com diferentes impactos para os contribuintes, da perspectiva dos utentes qualquer das opções da ‘requalificação completa do IP3’ ou da ‘construção da Via dos Duques’ cabe e cumpre plenamente o objecto da presente resolução", afirmam os deputados social-democratas.

Em seu entender, é contudo necessário que seja garantida uma opção não portajada – "num caso por aproveitamento completo e alargamento do IP3, no outro em parte aproveitando o IC12 e em parte construindo novo traçado", afirmam.

Em ambos os casos, acrescentam no projecto de resolução, "existiria opção não portajada – num caso seria o IP3-autoestrada sem portagens, no outro seria o IP3-recuperado como alternativa sem portagens à Via dos Duques. Também assim, qualquer das soluções incluiria a intervenção física no IP3 para elevar os níveis de serviço e resolver a insegurança".

Os social-democratas salientam ainda que ao longo dos dois últimos anos "por diversas vezes usaram os instrumentos regimentais disponíveis para interpelar e apelar ao actual Governo", frisando que "avançam agora para o último instrumento parlamentar à disposição de um grupo parlamentar da oposição que quer forçar o Governo em funções a desenvolver um projecto e a realizar acções que são estritamente da esfera administrativa e da sua competência".


Acusando o actual Executivo de inacção, os deputados sublinham que o IP3 Viseu-Coimbra tem sofrido "uma significativa degradação física e das condições de segurança e recebeu insuficientes níveis de reabilitação e requalificação".

"Apesar da sinistralidade mortal que se tem vindo a agravar em alguns pontos negros do IP3, dessa mais-do-que-estudada-e-debatida prioridade nacional, e do claro valor acrescentado para o País que esta obra representaria, a verdade é que este projecto está parado e não há obra em curso, nem sinais quaisquer de que esteja para breve", afirmam os social-democratas.

"O que se observou na Lei do Orçamento do Estado para 2018 foram reforços de dotações orçamentais para certas infra-estruturas de transportes que não para o projecto da ligação auto-estrada Viseu-Coimbra, mas, para a construção de novas estações de metro no município de Lisboa", referem ainda os deputados do PSD, que acusam o Governo de ter travado ou abandonado "uma solução cuja preparação tinha sido muito dialogada e participada, que não teria custos sobre os contribuintes, garantia alternativa segura não portajada e que já deveria estar actualmente em obra.

Também o PCP tinha já entregue no Parlamento um projecto de resolução recomendando ao Governo a requalificação do IP3, mas mantendo-o sem portagens.

No início de Março, em resposta a questões colocadas pelo Bloco de Esquerda, o Ministério do Planeamento e das Infra-estruturas referia estar em "elaboração o projecto de execução para reabilitação de troço do IP3, com uma extensão de cerca de 28 quilómetros". "A empreitada será lançada no segundo semestre de 2018 e tem por objectivo alcançar a melhoria das condições de segurança e circulação rodoviária", afirmou o gabinete de Pedro Marques.

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